Os Direitos Fundamentais na Era do Geodireito
| Autor | Guilherme Sandoval Góes e Cleyson de Moraes Mello |
| Páginas | 209-226 |
Os Direitos Fundamentais na Era do Geodireito
Guilherme Sandoval Góes
Cleyson de Moraes Mello
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a conexão epis-
temológica envolvendo a Geopolítica e o Direito como elemento propulsor
da plena efetividade dos direitos fundamentais do cidadão comum. Assim
sendo, no âmbito do constitucionalismo da pós-modernidade, surge um
novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica.
Trata-se do Geodireito, aqui vislumbrado como o estudo inter e transdisci-
plinar que busca identificar a influência da Geopolítica sobre o Direito e
vice-versa. No Brasil, tal linha epistêmico-conceitual ainda é incipiente,
mas, vem ganhando maior visibilidade a partir do fenômeno da globalização
da economia. Com efeito, para realizar sua função de distribuir justiça, o Di-
reito não pode ficar ao largo da Geopolítica, assim como esta última não
pode ficar alheia ao Direito, especialmente, quando sob a égide de um ver-
dadeiro Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Geodireito. Leitura estratégica da Constituição. Con-
stitucionalismo estratégico.
Abstract: The present work has the objective of analyzing the epistemo-
logical connection involving Geopolitics and Law as a propelling element of
the full effectiveness of the fundamental rights of the common citizen.
Thus, within the framework of the constitutionalism of post-modernity, a
new branch of Legal Science arises that examines this epistemological con-
nection. This is the Geolaw, here glimpsed as the inter and transdisciplinary
study that seeks to identify the influence of Geopolitics on the Law and vice
versa. In Brazil, such an epistemic-conceptual line is still incipient, but it has
gained greater visibility from the phenomenon of globalization of the econ-
omy. Indeed, in order to carry out its function of distributing justice, Law
can not be left out of Geopolitics, just as the latter can not be alien to Law,
especially when under the aegis of a true Rule of Law.
Keywords: Geolaw. Strategic reading of the Constitution. Strategic
constitutionalism.
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Introdução Temática
A ordem mundial contemporânea vem passando por transformações ra-
dicais em consequência de momentos de ruptura paradigmática da História
da humanidade: o fim da Guerra Fria (1989), o ataque terrorista às Torres
Gêmeas (2001) e, mais, recentemente, a era da (des)globalização, patroci-
nada pela postura geopolítica estadunidense de isolacionismo.
Tais eventos têm desdobramentos geopolíticos e jurídicos que se imbri-
cam de tal maneira que acabam desaguando na tentativa de desconstrução
do Estado Democrático Social de Direito (Welfare State), na alteração es-
trutural de poder hegemônico da ordem neoliberal e, principalmente, a in-
tensificação de uma guerra comercial entre potências globais, que pode re-
percutir no cenário global como um todo. Trata-se da ordem mundial pós-
moderna, paradigma ainda em construção, mas, que, já projeta toda a sua
complexidade e instabilidade.
E assim é que, na esteira desta complexidade pós-moderna, a dinâmica
do Direito Constitucional também se acelera, na medida em que se vê com-
pelida a incorporar na equação jurídica novas variáveis metajurídicas até en-
tão desconsideradas, como, por exemplo, a influência da Geopolítica dos
Poderes Mundiais sobre as normas jurídicas de Direito Interno. Urge, por-
tanto, compreender a Geopolítica de poder hegemônico das Potências Glo-
bais, notadamente Estados Unidos e China, com o desiderato de identificar
seus reflexos na linha periférica do sistema internacional de países de mo-
dernidade tardia, como, é o caso do Brasil.
Aqui, o prezado leitor deve observar, com agudeza de espírito, a vertica-
lização de relações dominadas por acordos leoninos induzidas ou impostas
pelos centros de poder global às demais esferas nacionais da linha periférica,
cujo desfecho é a obstaculização de uma genuína Estratégia Nacional de De-
senvolvimento Econômico e Social no âmbito dos países subdesenvolvidos.
Com efeito, a falta de compreensão do jogo geopolítico de poder global di-
ficulta a criação de uma geopolítica autóctone, atrelada à identidade nacio-
nal e com latitude cratológica suficiente para garantir o núcleo essencial da
dignidade da pessoa humana para todos os cidadãos brasileiros.
Eis aqui o grande desafio do pensamento acadêmico pátrio, qual seja
mesclar os fluxos epistemológicos dos estudiosos das Relações Internacio-
nais, da Geopolítica e do Direito, com a árdua missão científica de desvelar
a intrincada tessitura estratégica dos países hegemônicos, que projeta para o
mundo uma imagem retórica kantiano-wilsoniana de valores axiológicos que
não corresponde à prática maquiavélico-hobbesiana usada na vida real.
É por tudo isso que o presente artigo outro caminho não terá senão o de
trilhar toda a complexidade do Geodireito, aqui vislumbrado como elemen-
to de conexão científica entre Geopolítica e Direito, daí a necessidade de
estabelecer diálogos epistemologicamente sofisticados que envolvem estra-
tégias mundiais de poder hegemônico e elaboração de normas jurídicas in-
ternas de países subdesenvolvidos.
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