DIRETORIA DA III REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/2022 CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO AUTO DE INFRAÇÃO A Diretoria Geral da III RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, intima os sujeitos passivos a seguir identificados para, no prazo de 30 (trinta)...
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Número da edição | 73 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 73 Recife, 14 de abril de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA DA III REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/2022
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Geral da III RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, intima os sujeitos passivos a seguir identificados para, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do lançamento de ofício objeto do processo
administrativo tributário respectivamente indicado ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o
recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo Cacepe/CPF Endereço Número do Processo
Joao Natalicio Brasileiro de
Oliveira 06181186409 0805228-07 Rua Salgueiro n°224, Casa,
Vila Eduardo, Petrolina – PE 2022.000002176806-49
Francisca Paula Rocha de
Almeida 00225840308 0704968-46 Rua São Pedro n°80, Vila
Eulalia – Petrolina - PE 2022.000002009997-52
Petrolina, 13 de março de 2022
André Alexei Lyra Câmara
Diretor Geral
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