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DIRETORIA DA III REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 09/2021 CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO AUTO DE INFRAÇÃO A Diretoria Geral da III RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, intima o sujeito passivo a seguir identificado para, no prazo de 30 (trinta) dia...

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Agosto 2021
Gazette Issue163
SectionPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 163 Recife, 26 de agosto de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA DA III REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 09/2021
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Geral da III RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, intima o sujeito passivo a seguir identificado para, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do lançamento de ofício objeto do processo
administrativo tributário respectivamente indicado ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o
recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo Cacepe/CPF Endereço Número do Processo
ENEDILSO FERNANDES
GOMES 74716301400 0922517-06
Avenida Principal, 15123,
Centro, Lagoa Grande –
PE, CEP 56395000
2021.000005162196-21
Petrolina, 25 de agosto de 2021
André Alexei Lyra Câmara
Diretor Geral

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