DIRETORIA GERAL DA I REGIÃO FISCAL DESPACHO CREDITO EXPORTAÇÃO Nº 001 / 2020 PROCESSO-CONTRIBUINTE-ENDEREÇO- CNPJ- CACEPE 2012.000002931478-87; 2013.000008062906-84; 2013.000008689565-70; 2014.000000735308-79; 2014.000001460206-21; 2014.000002810895-27 e 2014.000004067202-19; 2016.000010078370-29 e 2017.000005320557-93 – ETTICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. -EPP - Av. Conselheir...
| Data de publicação | 16 Janeiro 2020 |
| Gazette Issue | 10 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 10 Recife, 16 de janeiro de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DA I REGIÃO FISCAL
DESPACHO CREDITO EXPORTAÇÃO Nº 001 / 2020
PROCESSO-CONTRIBUINTE-ENDEREÇO- CNPJ- CACEPE 2012.000002931478-87; 2013.000008062906-84; 2013.000008689565-
70; 2014.000000735308-79; 2014.000001460206-21; 2014.000002810895-27 e 2014.000004067202-19; 2016.000010078370-29 e
2017.000005320557-93 – ETTICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. -EPP - Av. Conselheiro Aguiar, 2333, sala 209
, Boa Viagem, Recife – PE – 09293940/0001-90 – 0360959-66
EMENTA: ICMS – Existência e regularidade de crédito de ICMS, no valor de R$ 772.462,79 (setecentos e setenta e dois mil,
quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas à exportação
referente aos períodos de 09/03/12 a 18/07/12; 24/07/12 a 08/11/13; 17/12/12 a 10/08/13; 02/05/13 a 19/09/13; 09/09/13 a 31/01/14;
05/02/14 a 29/04/14; 24/04/14 a 03/06/14; 06/06/14 a 07/08/15 e de 07/08/15 a 16/12/16.
Alberto Flávio Alves Porto
Diretor Geral da I Região Fiscal
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