DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2021 CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado...
| Data de publicação | 17 Agosto 2021 |
| Número da edição | 156 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 156 Recife, 17 de agosto de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2021
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir
identificado(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por
meio do(s) lançamento(s) de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o
lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será
inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo Cacepe/CPF Endereço Número do Processo
MARGARETE MARTINS DE
OLIVEIRA TENÓRIO
36775509472
0605979-17 Avenida Coronel Constantino nº 32,
Loja, Centro, Águas Belas – PE
2021.000005055838-82
MARIA ERIKA SOUSA DA
SILVA 03201858420
0704186-16 Travessa Vigário Antônio Jorge nº
194, Casa, São Francisco, Caruaru –
PE
2021.000005046287-93
Caruaru, 16 de agosto de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor
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