DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2023 CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado...
| Data de publicação | 21 Junho 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Gazette Issue | 115 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 115 Recife, 21 de junho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2023
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir
identificado(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por
meio do(s) lançamento(s) de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o
lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será
inscrito em dívida ativa.
SUJEITO PASSIVO CACEPE ENDEREÇO NÚMERO DO PROCESSO
MARIA JOSE DOS SANTOS
TORRES 77030494415 0850694-93 Rua Luiza Ferreira da Silva 700,
Anjico, Pesqueira – PE 2023.000003845151-96
JOSENALDO M PEREIRA
ACESSORIOS PARA
MOTOCICLETAS E
MOTONETAS ME
0744360-90 Rua Rufino Cardoso 126, Centro,
Agrestina – PE 2023.000003690692-61
HUGO LIMA DO NASCIMENTO 1080655-53
Travessa Ana Maria da Conceição 5,
São Domingos, Brejo da Madre de
Deus – PE
2023.000003691138-56
Caruaru, 20 junho de 2023.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral da II RF
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO