DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2023 CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado...
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 169 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 169 Recife, 06 de setembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2023
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir
identificado(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por
meio do(s) lançamento(s) de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o
lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será
inscrito em dívida ativa.
SUJEITO PASSIVO CACEPE ENDEREÇO NÚMERO DO PROCESSO
COMERCIO VAREJISTA DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
PARAISO LTDA
0553219-17 Rodovia BR-232, Centenário,
Pesqueira – PE 2023.000005290201-84
ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA ME 0483336-89
Sitio Lagoa Chave 18, Lote: Em
frente a BR 232, Zona Rural,
Belo Jardim – PE
2023.000005300924-44
LOJA DA JUH CALÇADOS LTDA 0563971-94
Avenida Santo Antonio 196,
Santo Antonio, Garanhuns –
PE
2023.000005312666-67
Caruaru, 05 setembro de 2023.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral da II RF
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