Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
| Data de publicação | 22 Junho 2022 |
| Número da edição | 110/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/06/2022 14:28 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
EDT-MAG - 532022
Código de validação: D09AF1F744
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA A COMARCA DE SANTO
ANTONIO DOS LOPES, DE ENTRÂNCIA INICIAL.
O Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em
exercício, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para
conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de Santo
Antonio dos Lopes, de igual entrância, vaga em decorrência da promoção da Dra. Talita de Castro Barreto, para a 2ª Vara da
Comarca de Barra do Corda e que poderá ser provida, através de remoção, pelo critério de merecimento ,conforme Resolução
nº 426/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a Resolução CNJ 106/2010, devendo a inscrição ser realizada no prazo
de cinco dias, de acordo com o que dispõe o caput do artigo 168 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção de
os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade,dispensando-se
esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade
com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do
Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do RegimentoInterno deste Tribunal, por meio do
sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e
nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.
Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 176362
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/06/2022 18:11 (RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE)
EDT-MAG - 542022
Código de validação: 14B3042130
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, PARA A COMARCA DE IGARAPÉ
GRANDE, DE ENTRÂNCIA INICIAL.
O Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em
exercício, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para
conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de Igarapé
Grande, de igual entrância, em decorrência da promoção do Dr. Alexandre Magno Nascimento de Andrade, para a 1ª Vara da
Comarca de Grajaú, e que poderá ser provida, através de remoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada
no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 168 caput e 169 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão
requerer remoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de
antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim,
sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno, A inscrição deverá ser feita através de
requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto:
Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.
Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício
Matrícula 176362
Página 22 de 121 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 21/06/2022
Edição nº 110/2022 Publicação: 22/06/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/06/2022 18:13 (RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE)
EDT-MAG - 552022
Código de validação: 1511BFB9AB
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA A COMARCA DE MATINHA,
DE ENTRÂNCIA INICIAL.
O Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em
exercício, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para
conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de Matinha, de
igual entrância, vaga em decorrência da promoção do Dr. Alistelman Mendes Dias Filho, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de
Açailândia e que poderá ser provida, através de remoção, pelo critério de merecimento, conforme Resolução nº 426/2021 do
Conselho Nacional de Justiça, que alterou a Resolução CNJ 106/2010, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias,
de acordo com o que dispõe o caput do artigo 168 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção de os juízes há
mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses
requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o §
1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de
Justiça e instruída com t o da a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno deste Tribunal, por meio do sistema
Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove
minutos) do último dia do prazo do referido edital.
Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício
Matrícula 176362
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/06/2022 18:14 (RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE)
Diretoria Judiciária
EDITAL-GP Nº 13, DE 23 DE MAIO DE 2022
Código de validação: BC52831541
EDT-GP - 132022
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE REMESSA DE AUTOS À DIVISÃO DE DIGITALIZAÇÃO E
VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS NO 2º GRAU
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, na forma da Lei nº 11.419/2006 e nos termos do art. 12, caput e
parágrafo único da Portaria-GP nº 10272020, faz saber a todos, pelo presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que os autos
processuais informados na tabela abaixo foram encaminhados à Divisão de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais no
2º Grau, a fim de que sejam migrados para o sistema PJe (processo judicial eletrônico).
Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publique-se este EDITAL, com a discriminação do órgão julgador,
número único do processo, nome das partes e de seus advogados e número de inscrição na OAB ou, se constar dos autos, da
sociedade de advogados, para que se manifestem, no prazo de trinta dias, sobre ointeresse demanterem pessoalmente aguarda
dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º).
Ordem Orgão
Julgador Número Único Parte Advogado
1SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0009110-74.2017.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
KLEBERNELSON SILVA CARDOSO
MARCO AURELIO CORDEIRO RODRIGUES -
OAB
POLIANA PEREIRA GARCIA - OAB
2SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000176-14.2020.8.10.0037 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
LUCAS DOS SANTOS SILVA
RAPHAELL BRUNO ARAGÃO PEREIRA DE
OLIVEIRA - OAB
ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA - OAB
MA11351
3SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0018044-55.2016.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
WALISON DA SILVA CARVALHO FRANCISCO AQUINO DA SILVA - OAB
NOE MENESES DA SILVA JUNIOR - OAB
4SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0008051-51.2017.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
GLAUBSON MARANHAO DOS SANTOS FRANCISCO DE AQUINO DA SILVA - OAB
RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO - OAB MA7271
5SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000746-93.2017.8.10.0040 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
JORDEAN LIMA DOS SANTOS ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - OAB
SAMIRA MERCÊS DOS SANTOS - OAB
6SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0014229-79.2018.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
JOSÉ LUIS RODRIGUES
MARILIA DE CARVALHO PORTELA LUZ - OAB
MA5204
ORLANDO PACHECO DE ANDRADE FILHO -
OAB
7SEGUNDA
CÂMARA 0014667-08.2018.8.10.0001 LUCAS OLIVEIRA MADEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ILANA LAENDER - OAB
LUCIO LINS SIQUEIRA RAMOS - OAB
Página 23 de 121 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 21/06/2022
Edição nº 110/2022 Publicação: 22/06/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
CRIMINAL
8SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000265-74.2019.8.10.0036 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DORGIVAL DOS SANTOS ALVES
EDUARDO ANDRE DE AGUIAR LOPES - OAB
LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO - OAB
MA14555
9SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000794-26.2010.8.10.0031 GILBERTO CHAVES DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ILMA DE PAIVA PEREIRA - OAB
ILMAR MOTA SOUZA - OAB MA7115
10 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000627-78.2017.8.10.0058 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ITHALO RODRIGO SOUSA MOREIRA BIANKA SEKEFF SALLEM ROCHA - OAB
FÁBIO DE SOUZA BARRETO - OAB
11 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000277-89.2017.8.10.0026 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
WALLISSON LOPES CARVALHO SILVA RODRIGO CASIMIRO REIS - OAB
TIAGO CARVALHO ROHRR - OAB
12 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0008009-02.2017.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
FABIO NASCIMENTO PEREIRA ESDRAS LIBERALINO SOARES JUNIOR - OAB
NOE MENESES DA SILVA JUNIOR - OAB
13 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0052297-06.2015.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
JORGE HENRIQUE VIEIRA PEREIRA ANTONIO FONSECA DA SILVA - OAB MA17658
FRANCISCO TEOMARIO SEREJO SILVA - OAB
14 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000276-08.2018.8.10.0079 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CHARLES DOS SANTOS DE SOUSA
EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS
ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVEIRA PRATES
- OAB MA17569
FRANCISCO JANSEN LOPES SALES - OAB
JORGE LUIS FRANÇA SILVA - OAB MA12175
15 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0016735-33.2015.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
JOÃO FELIPE RIBEIRO VIEIRA LÚCIA CRISTIANA SILVA CHAGAS - OAB
PATRICIA PEREIRA GARCIA - OAB
16 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0003638-43.2015.8.10.0040 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
FABIANO DE ARAUJO SOUSA
RAILSON SOARES DA SILVA
ANDRÉ CONGIU ANDRADE - OAB
CARLOS ROSTÃO MARTINS FREITAS - OAB
JOAO PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB
RODRIGO CASIMIRO REIS - OAB
17 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000979-73.2013.8.10.0091 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DEMMES THAYAK SANTOS SILVA FÁBIO DE SOUZA BARRETO - OAB
JOÃO JOSÉ E SILVA VERAS - OAB
18 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000870-27.2014.8.10.0058 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
THALYSON RODRIGO DE CARVALHO ARAÚJO BIANKA SEKEFF SALLEM ROCHA - OAB
CLARA WELMA FLORENTINO E SILVA - OAB
19 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0002292-94.2017.8.10.0005 ANA AMELIA GOMES PEREIRA
ROBERTO QUADROS DA SILVA AECIO MOURA E SILVA - OAB
LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA - OAB
20 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000018-52.2017.8.10.0040 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
BRUNO WALLYSON SILVA FONSECA LEMOS GLAUCIETE LIMA GONCALVES - OAB MA12255
RAQUEL CHAVES DUARTE SALES - OAB
21 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0008344-84.2018.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ELIVAN FELIX DA SILVA LEANDRO PIRES DE ARAUJO - OAB
MARCIA MOURA MAIA - OAB
22 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0002909-95.2019.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADRIANO CARDOSO COSTA
EDUARDO HENRIQUE SALOMAO SILVA - OAB
MA8087
ESDRAS LIBERALINO SOARES JUNIOR - OAB
23 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0002360-19.2016.8.10.0057 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SEBASTIÃO ARAUJO DA ROCHA
KARLA JANINE PENHA GUILHON ROSA - OAB
MA9351
KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA
- OAB MA12087
PETERSON ARMANDO AZEVEDO DE ABREU -
OAB
24 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0020971-91.2016.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
WERBETHE SOARES FERREIRA Karina Silva de Jesus - OAB MA13432
MARCO AURELIO RAMOS FONSECA - OAB
25 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0001274-44.2015.8.10.0058 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RAMON DA SILVA PEREIRA BIANKA SEKEFF SALLEM ROCHA - OAB
FÁBIO DE SOUZA BARRETO - OAB
26 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0006867-26.2018.8.10.0001 DEIVISON BRUNO RIBEIRO PIRES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO GLADSTON FERNANDES DE ARAÚJO - OAB
LEANDRO PIRES DE ARAUJO - OAB
27 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0015302-23.2017.8.10.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EDSON CARLOS DA SILVA OLIVEIRA AECIO MOURA E SILVA - OAB
GLADSTON FERNANDES DE ARAÚJO - OAB
28 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0009280-80.2016.8.10.0001
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CHARLESON RODRIGUES DE SOUSA
JACKSON FERNANDO LIMA COSTA
WESLEY DOUGLAS SANTOS COSTA
MARIA DE LOURDES SOUSA RIBEIRO - OAB
NOE MENESES DA SILVA JUNIOR - OAB
29 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000025-94.2006.8.10.0051 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RENATO RODRIGUES BEZERRA JUNIOR JOAO FORTES DE PADUA NETO - OAB
JOSÉ CARLOS FARIA FILHO - OAB
30 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0000684-12.2019.8.10.0031 ITALO BRENO SOUSA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL FLORENÇO ALVES BRANDÃO NETO - OAB
ILMA DE PAIVA PEREIRA - OAB
31 SEGUNDA
CÂMARA
CRIMINAL 0001234-88.2012.8.10.0051 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EVAIR SOUSA DO NASCIMENTO
LINDEMBERG DO NASCIMENTO MALAGUETA
VIEIRA - OAB
PEDRO BEZERRA DE CASTRO - OAB MA4852
JOSE FRANKLIN SEBA RODRIGUES - OAB
Página 24 de 121 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 21/06/2022
Edição nº 110/2022 Publicação: 22/06/2022
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Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
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