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DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2023 CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CREDITO TRIBUTARIO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE ICMS A Diretoria Geral da DFA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir i...

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Vincent
Data de publicação04 Outubro 2023
SeçãoPoder Executivo
Número da edição187
Poder Executivo
Ano C • Nº 187 Recife, 04 de outubro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2023
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CREDITO TRIBUTARIO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE ICMS
A Diretoria Geral da DFA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir identificado para, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o credito tributário apurado por meio do lançamento de oficio objeto
do processo administrativo tributário indicado ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o
recolhimento ou impugnação do lançamento, o credito tributário será inscrito em divida ativa.
Sujeito Passivo CACEPE/CPF/
CNPJ
Endereço Número do Processo
SERGIO CORREIA DA
SILVA
485.992.984-53 Rua Ibimirim Nº 13, apto. 301C, Piedade,
Jaboatão dos Guararapes- PE, CEP
54.410-680
2023.000004514787-06
Recife, 04 de Outubro de 2023.
REINALDO MIRANDA DA SILVA
Diretor Geral

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