DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2022 CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir...
| Data de publicação | 08 Outubro 2022 |
| Número da edição | 194 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 194 Recife, 08 de outubro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2022
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir
identificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por
meio do lançamento de ofício objeto do processo administrativo tributário respectivamente indicado ou impugnar o lançamento.
Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em
dívida ativa.
Sujeito passivo CACEPE/CPF Endereço Número do Processo
GCS PRODUTOS QUIMICOS
NACIONAL LTDA
0925983-07 RUA MACHADOS, 22, LOT. ENG.
GUARARAPES, MARCOS FREIRE,
JABOATAO DOS GUARARAPES - PE
2022.000005758151-74
Recife – PE, 07 de outubro de 2022
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE
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