DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE) EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/2020 O Diretor Geral de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do inciso II do artigo 19 da Lei 10.654, de 27 de novembro de 1991, intima o sujeito passivo abaixo qualificado a se dirigir ao seu domicílio fiscal para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste edital, exercer o cont...
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2020 |
| Número da edição | 38 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 38 Recife, 28 de fevereiro de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/2020
O Diretor Geral de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do inciso II do artigo 19 da Lei 10.654, de 27 de novembro de
1991, intima o sujeito passivo abaixo qualificado a se dirigir ao seu domicílio fiscal para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da
publicação deste edital, exercer o contraditório e a ampla defesa nos autos do processo em epígrafe, e, em especial, adotar uma das
seguintes medidas: 1) pagar o débito, recolhendo à Fazenda Estadual os créditos tributários lançados ou; 2) apresentar defesa
administrativa. Ressalva-se que, esgotado o prazo de 30 dias sem adoção de uma das medidas indicadas, fica o intimado sujeito às
sanções legais.
SUJEITO PASSIVO – CNPJ e CACEPE – ENDEREÇO – PROCESSO
NATURALE INDÚSTRIA DE PAPEIS EIRELI – 30.244.398/0001-72 e 0768576-97 – Rua Espírito Santo, km 45,3, Ana de Albuquerque,
Igarassu - PE, CEP 53630-047 – AI - 2020.000000369402-01.
Recife, 19 de Fevereiro de 2020.
LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO
Diretor Geral
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