Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2023 CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir...

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Janeiro 2023
Número da edição2
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano C • Nº 2 Recife, 03 de janeiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2023
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir
identificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por
meio do lançamento de ofício objeto do processo administrativo-tributário respectivamente indicado ou impugnar o lançamento.
Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em
dívida ativa.
Sujeito passivo Inscrição estadual Endereço Número do Processo
M. SALES ROCHA
LTDA
0416973-59 RUA CLAUDIO BROTHERHOOD, 96,
CORDEIRO, RECIFE-PE
2022.000005413454-42
Recife – PE, 02 de janeiro de 2023
MARCELO EMILIO DE BARROS BELLEI
Diretor Geral em exercício da DOE

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT