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DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 016/2023 CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir...

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Vincent
Data de publicação20 Maio 2023
SeçãoPoder Executivo
Número da edição93
Poder Executivo
Ano C • Nº 93 Recife, 20 de maio de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 016/2023
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir
identificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por
meio do lançamento de ofício objeto do processo administrativo tributário respectivamente indicado ou impugnar o lançamento.
Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em
dívida ativa.
Sujeito passivo CACEPE/CPF Endereço Número do Processo
GEORGE L C BURITI
COMERCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DE OPTICA ME
0579532-01 AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 582,
CENTRO, ABREU E LIMA-PE
2023.000003181911-16
Recife – PE, 19 de Maio de 2023.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE

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