DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC EDITAL Nº 134/2022 CREDENCIAMENTO PARA CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.2...
| Data de publicação | 26 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 164 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 164 Recife, 26 de agosto de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 134/2022
CREDENCIAMENTO PARA CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO
ICMS PARA ESTABELECIMENTO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefícios fiscais de que tratam a Lei nº 16.076, de 20.06.2017, e a Portaria SF nº 123, de 28.06.2017. O prazo máximo de fruição dos
benefícios fiscais concedidos por este Edital é conforme Lei nº 16.076, de 20.06.2017 e Convênio ICMS 190/2017.
Processo Nome Empresarial CNPJ Cacepe
2022.000005295767-58
FEMAC DISTRIBUIDORA
MATERIAL DE CONSTRUCAO
EIRELI
09.266.030/0001-19 0360453-57
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 25.8.2022
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral - DPC
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO