DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC EDITAL Nº 05/2022 CREDENCIAMENTO PARA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DIFERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANENTE DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 19/2018. A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.2...
| Data de publicação | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 17 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 17 Recife, 26 de janeiro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 05/2022
CREDENCIAMENTO PARA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DIFERIMENTO
PARA AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANENTE DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 19/2018.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com os processos abaixo informados resolve credenciar os contribuintes a seguir identificados para
fruição dos benefícios fiscais de que tratam o inciso II do artigo 102 e artigo 102-A do Decreto 44.650/2017.
Processo Nome Empresarial CNPJ Cacepe
2021.000007833978-82
2021.000007730720-34
2022.000000278829-25
WANTEL TECNOLOGIA LTDA
EPP
1TELECOM SERVICOS DE
TECNOLOGIA EM INTERNET
LTDA
ATEL DO BRASIL TELECOM
LTDA
21.850.223/0001-18
11.844.663/0001-09
27.825.984/0001-04
0652557-12
0396981-90
1012944-84
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 24 de janeiro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
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