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DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL EDITAL DPC Nº 137/2020 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilizaç...

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Vincent
Data de publicação27 Novembro 2020
Número da edição222
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 222 Recife, 27 de novembro de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
EDITAL DPC Nº 137/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434
do Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE
AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL , c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
ALTERNATIVA AGRO INDUSTRIAL LTDA., Inscrição Estadual 0200479-83, processo de concessão nº 2020.000006288749-21,
tendo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2020.
Recife, 26 de novembro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral

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