DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL-DPC DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES – EDITAL DPC 145/2019 A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado do regime especial do EDITAL 136/2012 para não antecipação do ICMS relativo à...
| Data de publicação | 17 Agosto 2019 |
| Número da edição | 156 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 156 Recife, 17 de agosto de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL-DPC
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES –
EDITAL DPC 145/2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
descredenciado do regime especial do EDITAL 136/2012 para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e
desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco,
como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e
comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL: 2019.000004692080-17; Nº CNPJ: 33.014.556/0790-00; RAZÃO SOCIAL LOJAS AMERICANAS S/A;
INSCRIÇÃO ESTADUA: 0496355-57; UF: PE; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/09/2019; DECRETO: 35.677/2010; 35.678/2010;
35.679/2010; 35.680/2010; 35.655/2010; 35.656/2010; 35.657/2010; 35.701/2010; 33.205/2009; 32.959/2009; 32.958/2009;
23.217/2001; 18.503/1995; 22.318/2000; 23.317/2001; 27.031/2004; 27.032/2004; 28.247/2005; 28.248/2005; 28.816/2006;
22.318/2000; 33.629/2009; 27.764/2005; 28.247/2005; 19.629/1997; 37.758/2012; 15.507/1991
Recife, 13 de agosto de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
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