Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC CREDENCIAMENTO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EDITAL DPC Nº 101/2023 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto nº 49.287 de 11.08/2020 credencia o contribuinte relacionado como detentor de regime especial que lhe atribui à condição...

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Agosto 2023
SeçãoPoder Executivo
Número da edição164
Poder Executivo
Ano C • Nº 164 Recife, 30 de agosto de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
EDITAL DPC Nº 101/2023
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto nº 49.287 de
11.08/2020 credencia o contribuinte relacionado como detentor de regime especial que lhe atribui à condição de substituto tributário nas
saídas internas com as mercadorias de que tratam os decretos a seguir indicados, nos termos do inciso II do artigo 5º do Anexo 37 do
Decreto nº 44.650, de 2017.
PROCESSO CNPJ RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO UF DECRETO
2023.000001955169-42 05.087.553/0001-47 CAVALCANTI
BEBIDAS LTDA 0294009-45 PE
46.303/2018
33.626/2009
27.031/2004
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 29 de agosto de 2023.
CINDY FERREIRA BARBOSA
DIRETORA GERAL

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT