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DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC EDITAL Nº 114/2023 DESCREDENCIAMENTO PARA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DIFERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANENTE DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 19/2018. A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49...

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Vincent
Data de publicação30 Setembro 2023
SectionPoder Executivo
Gazette Issue185
Poder Executivo
Ano C • Nº 185 Recife, 30 de setembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 114/2023
DESCREDENCIAMENTO PARA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DIFERIMENTO
PARA AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANENTE DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 19/2018.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, resolve descredenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição dos benefícios fiscais de que tratam o inciso II do
artigo 102 e artigo 102-A do Decreto 44.650/2017.
PROCESSO RAZÃO SOCIAL CNPJ INSCRIÇÃO
2021.000008641312-62 MOB SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES
S.A. 07.870.094/0042-77 0935720-34
Este Edital produz efeitos a partir da data de sua publicação.
Recife, 29 de setembro de 2023.
CINDY FERREIRA BARBOSA
DIRETORA GERAL

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