DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC CREDENCIAMENTO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EDITAL DPC Nº 138/2023 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC credencia o contribuinte relacionado como detentor de regime especial que lhe atribui a condição de substituto tributário nas saídas internas com as mercadorias de que tratam...

Data de publicação31 Outubro 2023
SeçãoPoder Executivo
Gazette Issue204
Poder Executivo
Ano C • Nº 204 Recife, 31 de outubro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
EDITAL DPC Nº 138/2023
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC credencia o contribuinte relacionado como detentor de regime
especial que lhe atribui a condição de substituto tributário nas saídas internas com as mercadorias de que tratam os decretos a seguir
indicados, nos termos do inciso II do artigo 5º do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 2017.
PROCESSO CNPJ RAZÃO
SOCIAL INSCRIÇÃO UF DECRETO
2023.000004375759-02 75.315.333/0087-89 ATACADÃO
S.A. 0372020-90 PE
22.318/2000
27.031/2004
27.032/2004
28.247/2005
33.205/2009
33.626/2009
35.656/2010
35.678/2010
35.679/2010
35.680/2010
37.758/2012
46.303/2018
46.028/2018
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 30 de outubro de 2023.
CINDY FERREIRA BARBOSA
DIRETORA GERAL

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