DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS PROCESSO N° 2022.000005844359-23. CONSULENTE: INDUKERN DO BRASIL QUÍMICA LTDA, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0265638-86. PROCESSO N° 2023.000004644780-09. CONSULENTE: IMEX BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 1080702-04. PROCESSO N° 2023.000004644780-09. CONSULENTE: ALIANÇA METALÚRGICA S.A. CNPJ: 61.143....
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
| Section | Poder Executivo |
| Gazette Issue | 207 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 207 Recife, 07 de novembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO
CONSULTAS ACOLHIDAS
PROCESSO N° 2022.000005844359-23. CONSULENTE: INDUKERN DO BRASIL QUÍMICA LTDA, INSCRIÇÃO ESTADUAL:
0265638-86.
PROCESSO N° 2023.000004644780-09. CONSULENTE: IMEX BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, INSCRIÇÃO
ESTADUAL: 1080702-04.
PROCESSO N° 2023.000004644780-09. CONSULENTE: ALIANÇA METALÚRGICA S.A. CNPJ: 61.143.632/0001-07.
CONSULTAS NÃO ACOLHIDAS
DESPACHO N° 43/2023. PROCESSO N° 2023.000004644475-53. CONSULENTE: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ:
01.590.728/0001-83. EMENTA: NÃO ACOLHIMENTO. CONSULTA NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. A Diretoria de
Legislação e Orientação Tributárias - DLO, no exame do processo acima identificado, resolve não acolher a consulta, nos termos do
inciso I do § 3º do art. 60 da Lei nº 10.654, de 1991, em razão de não ter sido demonstrada dúvida razoável, em desacordo com o
disposto no art. 57 da mencionada Lei.
DESPACHO N° 44/2023. PROCESSO N° 2023.000006258397-76. CONSULENTE: MAVEL - MAQUINAS E VEÍCULOS LTDA.,
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0334181-01. REPRESENTANTE: CAIO BEZERRA DE SOUZA COELHO. EMENTA: NÃO ACOLHIMENTO.
CONSULTA NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. A Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias - DLO, no exame do
processo acima identificado, resolve não acolher a consulta , nos termos do inciso I do § 3º do art. 60 da Lei nº 10.654, de 1991, em
razão de não ter sido demonstrada dúvida razoável, em desacordo com o disposto no art. 57 da mencionada Lei.
O inteiro teor dos despachos e das resoluções de consulta estará disponível na página da Sefaz na Internet, na área reservada à
legislação tributária.
Glenilton Bonifácio dos Santos Silva
Diretor
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