Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 24/1100-0000006-4 Súmula de Termo de Dispensa de Licitação - Serviços

Data de publicação09 Janeiro 2024
SeçãoLicitações

Assunto: Dispensa
Expediente: 24/1100-0000006-4

Súmula de Termo de Dispensa de Licitação - Serviços Essenciais

A Secretaria de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 75, IX da Lei
Federal 14.133/2021, com autorização prevista no artigo 72, VIII, do mesmo diploma legal, torna publica para o
exercício de 2024, o que segue: DECLARA DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO os procedimentos licitatórios para a contratação de
serviços junto às empresas a seguir relacionadas, estando as mesmas enquadradas nas situações de dispensáveis
previstas no artigo 75, IX, da referida Lei: Companhia de Processamento de Dados do Rio...

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