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Dispensa, Assunto : Licitação Expediente :21/1300.0005235-6 DISPENSA DE LICITAÇÃO Declaro a Dispensa de

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Vincent
Data de publicação18 Outubro 2021
SeçãoLicitações




Assunto : Licitação

Expediente :21/1300.0005235-6


DISPENSA DE LICITAÇÃO


Declaro a Dispensa de Licitação, nos Termos do Inciso X, do Art. 24, da Lei Federal 8666/93, para o COMODATO sobre a propriedade imóvel de titularidade da parte COMODANTE, cujo objeto consiste em parte de um imóvel situado no imóvel de propriedade de PASSO FUNDO SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A e de A.ROSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. objeto da matrícula 125.052 , do Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS, onde está implantado o empreendimento denominado "PASSO FUNDO SHOPPING", situado na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Presidente Vargas nº 1610, com área de comodato com 686,77 m², , visando a melhoria e expansão da prestação de serviços públicos estaduais, por meio da instalação e funcionamento da Unidade local da Central de Atendimento Tudo Fácil , nos termos do que dispõe o Decreto n.º 44.141, de 22 de novembro de 2005 e alterações posteriores.

THIAGO DAPPER GOMES

Subsecretário de Administração -SUAD/SPGG



Ratifico no Termos do Art. 26, da Lei Federal 8666/93.

CLAUDIO GASTAL

Secretário de Planejamento, Governança e Gestão -SPGG

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