Dispensa, SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/1500-0029238-7 Tendo em vista o qu
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
| Seção | Licitações |
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
LICITAÇÕES
Gabinete do Secretário
DISPENSA
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/1500-0029238-7
Tendo em vista o q ue consta no presente expediente, principalmente o contido no parecer da Assessoria Jurídica,
autorizo a dispensa do procedimento licitatório, com base no artigo 24, inciso IV, da Le i Federal nº 8.666/93, para fin s de
contratação emergencial de 152 (cento e cinquenta e dois) postos de trabalho d e auxiliares administrativos terceirizados, sendo
151 (cento e cinquenta e um) auxilia res administrativos e 01 (um) supervisor, para auxiliarem na execução dos serviços
obrigatórios de defesa agropecuária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e na execução dos programas existentes nos
Departamentos da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigaç ão (SEAPI), e s ubmeto ao
Senhor Secretário em atendimento ao dispos to no artigo 26 da referida Lei.
Porto Alegre, 14 de dezembro de 2023.
Márcia Rochele dos Santos Schroeder
Diretora Administrativa
Ratifico o ato declaratório da Senhora Diretora Administrativa, haja vista estar plenamente configurad a a hipótese
prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
Porto Alegre, 14 de dezembro de 2023.
Giovani Batista Feltes
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuá ria, Produção Sustentável e Irrigação
GIOVANI BATISTA FELTES
Av. Getúlio Vargas, 1384
Porto Alegre
GIOVANI BATISTA FELTES
Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação
Av. Getúlio Vargas, 1384
Porto Alegre
Fone: 5132886200
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