A disseminação do vírus HIV e a responsabilidade do estado no controle da epidemia nos presídios do Brasil
| Autor | Otávio Germano Agosti, Pedro Joel Silva da Silva |
| Cargo | Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS)/Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul |
| Páginas | 247-270 |
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Revista da Faculdade de Direito da FMP – nº 9, 2014, p. 247-270
A DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS HIV E A RESPONSABILIDADE DO
ESTADO NO CONTROLE DA EPIDEMIA NOS PRESÍDIOS DO BRASIL
Otávio Germano Agosti*1
Pedro Joel Silva da Silva**2
Resumo: O presente artigo objetiva analisar as condições de saúde pública dos apenados bra-
sileiros com relação ao vírus HIV. É sabido que o Brasil possui um programa de combate à Aids
premiado por todo o mundo, inclusive pela Organização das Nações Unidas. Todavia, esse obstá-
culo ainda perturba muitos setores da sociedade. Procurar-se-á apresentar os avanços e aguçar as
problemáticas oriundas dos calabouços penitenciais, para que, em uma segunda perspectiva, se
trace um estudo acerca da Síndrome da Imunodeciência Adquirida, Aids/Sida, no interior das casas
de detenção do Brasil, investigando quais as prováveis causas para a disseminação do vírus HIV,
que é o responsável direto pela insanável moléstia. Trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa e
descritiva, elaborada a partir de fontes bibliográcas e documentais. Os dados foram registrados em
chas, analisados e interpretados através da crítica interna e externa do material bibliográco, da
composição dos elementos essenciais, sua classicação, generalização, comprovação ou negação
das hipóteses. Os registros feitos sob a percepção de um olhar que emerge do lado exterior dos
muros da prisão evidenciam que a epidemia do HIV e a sua proliferação nos presídios do território
nacional são decorrentes das insalubres condições prisionais e da falta de instrução dos internos.
Palavras-chave: HIV-Aids/Sida. Epidemia. Sistema penitenciário brasileiro.
Abstract: This article aims to analyze the scientic public health conditions of inmates Brazilians
with the virus HIV. It is known that Brazil has a program to combat Aids prized throughout the world,
including the United Nations. However, this obstacle still disturbs many sectors of society. Search
will present the progress and sharpen the issues arising from the dungeons penitential, so that in a
second perspective, we trace a study of the Acquired Immunodeciency Syndrome, HIV/Aids within
the detention facilities in Brazil. Investigating which likely causes for the spread of HIV, which is di-
rectly responsible for the incurable disease. This is an applied research, qualitative and descriptive,
drawn from literature sources and documentary. Data were recorded on data sheets, analyzed and
interpreted through internal and external review of bibliographic material, the composition of the
essential elements, classication, generalization, denial or conrmation of hypotheses. The records
made under the perception that emerges from a look at the outside of the prison walls show that
the HIV epidemic and its proliferation in the prisons of the country, are the result of unhealthy prison
conditions and lack of education of the inmates.
Keywords: HIV-Aids. Epidemic. Brazilian penitentiary system.
*1Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) – otaviogermano@ig.com.br.
**2Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – p.jssilva@
hotmail.com.
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Revista da Faculdade de Direito da FMP – nº 9, 2014, p. 247-270
1. Introdução
Estima-se que, em todo o planeta, mais de 34 milhões de pessoas vivam
com o vírus HIV.1 Somente no Brasil, segundo o último levantamento do Mi-
nistério da Saúde, esse número chega a 470 mil.2 Visualizando os respectivos
dados estatísticos, destaca-se, no contexto analisado do presente artigo cientí-
co, que parte dessa considerável parcela de soropositivos encontra-se recolhida
em algum estabelecimento penal do país.
A precariedade do sistema carcerário brasileiro faz com que a epidemia
se alastre pelos corredores das penitenciárias, assolando toda a atual mas-
sa carcerária. Na longínqua, contudo não menos atualizada, obra do médico
paulistano Dráuzio Varella3, Estação Carandiru, o mesmo faz menção a essa
problemática que devasta as cadeias públicas em todo o território nacional. Em
seu livro, o infectologista aponta o desprezível estado sanitário das casas de
detenção, a desinformação dos apenados, o alto consumo de drogas injetáveis
e a prática desordenada de relações sexuais como fatores determinantes para
a disseminação do vírus no interior dos presídios do Brasil.
Recente pesquisa, trazida à tona pela imprensa gaúcha através do jor-
nal Zero Hora, destaca que dentre dez vítimas que vieram a óbito em razão
de problemas de saúde nos presídios sul-rio-grandenses, quatro destas eram
portadores de HIV.4 Destarte, mesmo que muitos tenham contraído o vírus
fora dos muros da prisão, ainda é alto o número de contaminações dentro dos
estabelecimentos prisionais.
O presente texto visa analisar as condições de saúde a que são submeti-
dos os detentos que se encontram encarcerados no território brasileiro, os quais
buscam, no cumprimento de suas penas, a regeneração social dos erros pre-
téritos que outrora cometeram. E que, entretanto, acabam se tornando vítimas
do poder estatal, uma vez que este os priva das condições básicas de saúde no
interior do ambiente penal. Assim o fazendo, este artigo tem o intuito de alertar
as autoridades públicas acerca da real situação visualizada no cárcere, que é
de degeneração das penitenciárias encontradas desde os estados localizados
na região Norte ao extremo meridional do país.
O estudo propõe responder as seguintes questões: “Quais os motivos
1 FERREIRA, Carlos Guilherme. Aids: capital e estado lideram rankings. Zero Hora, Porto
Alegre, RS, p. 26, 21 nov. 2012.
2 Ibidem, p. 26.
3 VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. São Paulo: Ed. Companhia de Bolso, 1999. 231 p.
4 COSTA, José Luís. Prisões Precárias: a cada três dias, uma morte. Zero Hora, Porto Alegre,
RS, 21 out. 2012. Polícia, p. 34-35.
Otávio Germano Agosti; Pedro Joel Silva da Silva
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