Distribuição orçamentária de governos estaduais no Brasil com base na percepção do cidadão: uma Análise a luz da Teoria do Equilíbrio Pontuado
| Autor | Hugo Marco Consciência Silvestre/Ginésio Justino Gomes de Sá/Magnus Luiz Emmendoerfer |
| Cargo | Doutor em Ciências da Administração com especialização em Gestão Pública na Universidade do Minho, Portugal/Doutorando em Políticas Públicas (UFRGS) Pesquisador no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas ? IFCH Campus do Vale (UFRGS)/Doutor em Ciências Humanas, Sociologia e Políticas (UFMG) Professor Associado do Programa de Pós-graduação em ... |
| Páginas | 18-35 |
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Artigo
Original
Artigo
Original
Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 47, p. 18-35, abr./jun., 2021.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e73779
Distribuição orçamentária de governos estaduais no Brasil
com base na percepção do cidadão: uma Análise a luz da
Teoria do Equilíbrio Pontuado
Budget distribution of Brazilian state governments based on citizen perception: an analysis in light
of the Punctuated Equilibrium Theory
Distribución presupuestaria de los gobiernos estatales en Brasil con base en la percepción del
ciudadano: un análisis bajo la óptica de la Teoría del Equilibrio Puntuado
Hugo Marco Consciência Silvestre*
Doutor em Ciências da Administração com especialização
em Gestão Pública na Universidade do Minho, Portugal
Professor Associado, Núcleo de Políticas e Administração
Pública - NPAP (UNILAB), Redenção/CE, Brasil
hmcsilvestre@unilab.edu.br
https://orcid.org/0000-0001-7654-6577
Ginésio Justino Gomes de Sá
Doutorando em Políticas Públicas (UFRGS)
Pesquisador no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH
Campus do Vale (UFRGS), Porto Alegre/RS, Brasil
ginesiogomes10@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-5215-1340
Magnus Luiz Emmendoerfer
Doutor em Ciências Humanas, Sociologia e Políticas (UFMG)
Professor Associado do Programa de Pós-graduação em
Administração Pública (UFV), Viçosa/MG, Brasil
magnus@ufv.br
https://orcid.org/0000-0002-4264-8644
Endereço do contato principal para correspondência*
Campus da Liberdade, Avenida da Abolição, 3 – Centro, CEP: 62.790-000, Redenção/CE, Brasil
Resumo
A Teoria do Equilíbrio Pontuado considera que os orçamentos são mecanismos que resultam de processos
políticos complexos, que tem origem, de entre outras, na percepção do cidadão sobre a coisa pública e que
poderá levar a uma redefinição das prioridades políticas pela distribuição orçamentária. Neste pressuposto,
este estudo apresenta como objetivo central a relação entre as prioridades do cidadão (variáveis
independentes) na distribuição orçamentária dos serviços de segurança pública, saúde, educação e
saneamento (as variáveis dependentes). Elegeram-se os governos estaduais e Distrito Federal (n=27),
enquanto unidades de análise e compreendendo o período entre 2013 a 2018. Como resultados, as políticas
estaduais de segurança pública, saúde e educação apresentam grande estabilidade embora sendo pautadas
por momentos de variação, contrariamente aos serviços de saneamento que se caracterizam pela
instabilidade; e, que as prioridades do cidadão têm efeitos na distribuição orçamentária das políticas estaduais
para os serviços de segurança pública, saúde e educação. Implicações teóricas e práticas são discutidas ao
longo do texto. Teoricamente se comprova os efeitos da percepção do cidadão para a distribuição
orçamentária. De caráter prático, os políticos deverão atender às necessidades dos cidadãos de modo a que
a distribuição orçamentária privilegie os seus interesses e expectativas.
Palavras–chave: Teoria do equilíbrio pontuado; Distribuição orçamentária; Percepção do cidadão; Governos
estaduais; Brasil
Abstract
Punctuated Equilibrium Theory supports that budgets are mechanisms attached to complex political processes
due to Citizen’s perception regarding public polices effectiveness, which may lead to the redefinition of political
priorities. Based on this assumption, in this study we aim to analyze the relationship between citizen’s priorities
(independent variable) in budgetary distribution of public security, health, education and sanitation services
(dependent variables). Brazilian state governments and the Federal District (n = 27) were elected as units of
Hugo Consciência Silvestre, Ginésio Justino Gomes de Sá, Magnus Luiz Emmendoerfer
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Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 47, p. 18-35, abr./jun., 2021.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e73779
analysis and covering the period between 2013 to 2018. We found that, public security, health and education
budgets are highly stable, although being guided by moments of changes, contrary to sanitation services that
are characterized by instability; that the perception of citizen’s has an effect on state political priorities for public
security, health and education services. Theoretical and practical implications are discussed throughout the
text. On a theoretical basis, it has been proved that citizen's perception has an effect on budget distribution. In
practice, we recommend politicians to attend to citizens' needs so that the budget distribution privileges their
interests and expectations.
Keywords: Punctuated equilibrium theory; Budget allocation; Citizens’ perception; State governments; Brazil
Resumen
La Teoría del Equilibrio Puntuado considera que los presupuestos son mecanismos que resultan de procesos
políticos complejos, que se originan, entre otros, en la percepción ciudadana de los asuntos públicos y que
pueden llevar a una redefinición de las prioridades políticas por distribución presupuestaria. A partir de este
supuesto, este estudio tiene como objetivo central la relación entre las prioridades del ciudadano (variables
independientes) en la distribución presupuestaria de los servicios de seguridad pública, salud, educación y
saneamiento (las variables dependientes). Los gobiernos estatales y el Distrito Federal (n = 27) fueron
elegidos unidades de análisis y abarcan el período entre 2013 y 2018. Como resultado, las políticas estatales
en materia de seguridad pública, salud y educación son altamente estables, aunque están guiadas por
momentos de variación, a diferencia de los servicios de saneamiento que se caracterizan por la inestabilidad;
y que las prioridades ciudadanas inciden en la distribución presupuestaria de las políticas estatales de
seguridad pública, salud y servicios educativos. Las implicaciones teóricas y prácticas se discuten a lo largo
del texto. Teóricamente, los efectos de la percepción ciudadana sobre la distribución presupuestaria están
comprobados. De carácter práctico, los políticos deben atender las necesidades de los ciudadanos para que
la distribución presupuestaria privilegie sus intereses y expectativas.
Palabras clave: Teoría del equilibrio puntuado; Distribución presupuestaria; Percepción del ciudadano;
Gobiernos de los estados; Brasil
1 Introdução
A Teoria do Equilíbrio Pontuado (TEP) ou, também denominada, Teoria do Equilíbrio Interrompido foi
originalmente proposta e desenvolvida por Baumgartner e Jones (1991, 2009) e Jones, True e Baumgartner
(1997) com o objetivo de melhor compreender a tomada de decisão da distribuição orçamentária dos entes
públicos. Pela teoria se reconhece que a distribuição dos recursos financeiros para a execução das políticas
públicas é estável, pelo qual se assume que as decisões anteriores foram corretas, e incremental por longos
períodos e pela qual essas variações de distribuição orçamentária são significativas. Incremental, porque a
distribuição orçamental ocorre com base em pequenas variações de um ano para o outro. Se verificando
modestas variações na distribuição de recursos entre exercícios, existe, à priori, certa estabilidade na
implementação e execução das políticas públicas (Jones & Baumgartner, 2005).
Não obstante, os autores desta teoria avançam no argumento que a distribuição orçamentária é,
pontualmente, marcada por alterações profundas, relacionadas as preferências e motivações políticas dos
tomadores de decisões (Jones et al., 1997, 1998). Entende-se que orçamentos são mecanismos que resultam
de processos políticos complexos, os quais: abrangem a natureza das instituições decisórias; as preferências
dos tomadores de decisões; e os sinais informacionais de um ambiente de mudança por meio dos quais as
prioridades públicas são definidas (Jones et al., 2009). Ao final, as pontuações na distribuição do orçamento
denotam mudanças nas prioridades governamentais (Jordan, 2003; Sousa, 2008).
Kuhlmann e van der Heijden (2018) reportam a existência de um conjunto de estudos de âmbito
internacional, tendo como base esta teoria (Jones et al., 1997; Jordan, 2003; Mortensen, 2009, entre outros).
Em sua maioria, esses estudos elegeram a realidade Norte-Americana para análise. Falta, segundo os
autores, alargar essas pesquisas a diferentes contextos e para que a teoria possa ser devidamente validada.
Com o mesmo propósito, mas abrangendo estudos publicados em periódicos nacionais, Lamba, Silvestre e
Correia (2019) verificam que a TEP tem sido modestamente utilizada para compreender a distribuição
orçamentária no Brasil e independentemente do nível de governo: federal, estadual ou municipal. Mostra-se,
portanto, necessário compreender os efeitos das informações pelas quais se definem as prioridades públicas
no processo de distribuição orçamentária no contexto nacional.
Dentre essas prioridades, destaca-se a percepção dos beneficiários dos serviços e seus efeitos na
distribuição orçamentária das políticas públicas. De fato, a participação cidadã assume que é primordial o
envolvimento destes atores na concepção das políticas públicas (Osborne, 2010). Pelo envolvimento cidadão,
insumos são introduzidos nos processos de formulação e decisão, visando uma maior eficiência e efetividade
das políticas públicas (Silvestre et al., 2019). Pelas concepções teóricas e com base no trabalho de Cairney
e Heikkila, (2014), busca-se neste estudo responder à seguinte questão: Qual a relação da percepção do
cidadão com a distribuição orçamentária dos governos estadu ais brasileiros?
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