Distritão volta a ganhar força no congresso: os perigos da mudança no sistema proporcional
| Autor | Carlos Frota |
| Ocupação do Autor | Advogado, sócio do escritório Miranda, Silva e Frota Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IBRAPEJ |
| Páginas | 501-508 |
501
DISTRITÃO VOLTA A GANHAR FORÇA NO CONGRESSO: OS
PERIGOS DA MUDANÇA NO SISTEMA PROPORCIONAL
Carlos Frota 1
Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro adotou o sistema proporcional para as
eleições aos cargos de Deputado Federal, Distrital, Estadual e Vereador. Ele é
que faz com que o eleitor vote em determinado candidato e acabe elegendo
outro. Tramitam na Câmara dos Deputados Propostas de Emenda a
Constituição e Projetos de Leis para substituir o atual modelo do sistema
proporcional para o distritão em que são eleitos os candidatos mais votados.
Conceituado como um dos piores sistemas eleitorais do mundo, apesar da
facilidade de se explicar para o eleitor o funcionamento dele, vai aprofundar a
crise de representatividade no país, enfraquecer o sistema partidário, aumentar o
personalismo político e prestigiar o abuso do poder econômico, pois chegará à
frente quem investir mais financeiramente na campanha eleitoral.
Palavras-chave: Eleições – Câmara dos Deputados – Sistema Proporcional –
Distritão.
Abstract: Brazilian electoral law adopted the proportional system for elections
to the positions of Deputy Federal, District, State and Councilman. He makes
the voter vote for a certain candidate and ends up electing another. However, all
parties in which the number of votes received did not reach the caption had no
right to elect a parliamentarian.
The prohibition was expressed in paragraph 2 of article 109, of the
Electoral Code in the wording of Law No. 13,165, of 2015.
He adds that: "Only parties or coalitions that have obtained an electoral
quotient" can compete for the distribution of seats.
1 Advogado, sócio do escritório Mi randa, Silva e Frota Advogados Associados e presidente da
Comissão de Direito Eleitoral do IBRAPEJ. Pós-graduado em Direito Eleitoral e Partid ário pela
UCAM. E-mail: carlos_frota @hotmail.com
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