Diversos
| Data de publicação | 19 Maio 2023 |
| Seção | Diversos |
| Gazette Issue | 13537 |
321
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.537
321 Sexta-feira, 19 de Maio de 2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 01/2023
PROCESSO SEI Nº 0003247-82�2023�8�01�0000
PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC), e a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (ALEAC).
OBJETO: Este Termo tem como objeto a cessão gratuita de 01 (um) imóvel, conforme descrição a seguir: Imóvel situado a Rua Benjamim Cons-
tant, 1.209 - Centro, com terreno medindo 1.590,00m² (um mil e quinhentos e noventa metros quadrados) e edicação total de 612,96m² (seis-
centos e doze metros e noventa e seis centímetro quadrados), devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de Rio Branco com a Inscrição n.º
1.002.0029.0058.001 e no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Rio Branco com a matrícula nº 59078.
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2023.
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo compreende o período de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua assinatura.
ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; o Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Acre, Luiz Gonzaga Alves Filho; e o Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Nicolau Candido
da Silva Júnior.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023
PROCESSO SEI Nº 0006391-69�2020�8�01�0000
PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC), e o ESTADO DO ACRE, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS (SEOP).
OBJETO: O presente termo de cooperação técnica tem por objetivo a prestação de apoio técnico prossional por parte da SEOP para elaboração e
aprovação de projetos complementares necessários a realizações de obras nos prédios do Tribunal de Justiça do Acre, e de Combate a Incêndio
e Pânico com instalação de hidrantes em unidades do TJAC, com construção superior a 751m², descritas a baixo: Capital: Fórum Barão do Rio
Branco; Sede Administrativa Anexo I (ESJUD e DITEC); Sede Administrativa Anexo II (ARQUIVO); Sede Administrativa Anexo III (ALMOXARIFA-
DO e PATRIMÔNIO); Cidade da Justiça e Palácio da Justiça. Interior: Cruzeiro do Sul - Centro Administrativo (CJUS), Fórum Criminal e Cível e
Centro Cultural; Epitaciolândia - Fórum da Comarca; Sena Madureira - Fórum da Comarca; Capixaba - Fórum da Comarca; Assis Brasil - Fórum
da Comarca; Manuel Urbano - Fórum da Comarca; Plácido de Castro - Fórum da Comarca; Xapuri - Fórum da Comarca, Acrelândia - Fórum da
Comarca, Bujari - Fórum da Comarca; Epitaciolândia - Fórum da Comarca; Porto Acre - Fórum da Comarca e Sena Madureira - Fórum da Comar-
ca; Mâncio Lima - Fórum da Comarca; Porto Walter - Fórum da Comarca; Rodrigues Alves - Fórum da Comarca; Feijó - Fórum da Comarca; Sena-
dor Guiomard - Fórum da Comarca; Tarauacá - Fórum da Comarca e Marechal Thaumaturgo - Fórum da Comarca. Poderão ser acrescidos novos
espaços no objeto do presente termo, via aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 11/05/2023.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por
interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamente e por escrito a autorização formal das autoridades
competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver
manifestação contrária.
ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Regina Ferrari Longuini, e o Secretário de Estado da Secretaria de
Estado de Obras Públicas, Glauber Ueyke Montenegro Mappes.
DIVERSOS
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA RÉGIA - ASBENVIR
CNPJ Nº 15.087.278/0001-15
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, atentando para a legalidade do processo administrativo nº 008/2023, estando o mesmo instruído de
acordo com as normas em vigor, a sua presidente a Senhora Fernanda Brizzi, HOMOLOGA, todos os atos até aqui praticados pela Presidente da Comis-
são Permanente de Licitação desta Associação Benecente Vitória Régia - ASBENVIR através do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 001/2023, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis e industrializados) da merenda escolar, visando atender as necessidades
da Associação Benecente Vitória Régia – ASBENVIR, Centro de Educação “Olhar de Criança”, sendo a favor da empresa, conforme segue: empresa: E.
M. DE F. S. DE ALENCAR, CNPJ: 46.073.902/0001-59, classicada em primeiro lugar nos Itens de 01 ao 45 perfazendo um valor global de R$ 50.825,71
(cinquenta mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos).
Rio Branco - AC, 10 de maio de 2023�
Fernanda Brizzi
Presidente
MARCIANO BEZERRA DA SILVA
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença Ambiental Única - LAU, para a atividade de Autorizar a
localização, a instalação e a operação de atividades e empreendimentos de baixo impacto ou de atividades temporárias, localizada no ramal linha
04 - projeto redenção no Município de Acrelândia.
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DR/AC
AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL SENAI SRP Nº. 016/2023
O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL torna público a SUSPENSÃO do Pregão Presencial SRP nº. 016/2023, do tipo menor
preço, por item, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de EPI’S para uso em aulas práticas.
A nova data da sessão será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas
na Comissão de Licitação do Sistema FIEAC, situado na Av. Ceará, 3.727, ou através do telefone (68) 3212-4223 ou e-mail licitacoes@eac.org.br.
Rio Branco-AC, 16 de maio de 2023�
André Luiz Pinheiro de Souza
Pregoeiro do Sistema FIEAC
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