Diversos
| Data de publicação | 01 Março 2023 |
| Seção | Diversos |
| Gazette Issue | 13483 |
151
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.483
151 Quarta-feira, 01 de Março de 2023
QUANTIDADES E PREÇOS ESTIMADOS
A B C D E
Item Especicação
Resumida
Quantidade
Anual Estimada
de Bilhetes
Valor Médio
Unitário do
Bilhete
Preço Unitário da
Prestação de Servi-
ços Agenciamento
Valor estima-
do taxa de
embarque
Valor Médio Unitário
com Valor do agen-
ciamento (B + C+D)
Valor anual Estimado
com Serv� Agenc� Mais
Taxa de emb� (A x E)
1 Passagens 35 1�000,00 0,01 30,00 1�030,01 103�001,00
DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - O valor total do presente contrato é de R$: 37�125,80 (trinta e sete mil cento
e vinte e cinco reais e oitenta centavos), seu preço é xo e irreajustável.
CLÁUSULA QUINTA – A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do programa de Trabalho:
GABINETE DO PREFEITO
Proj�/Atividade: 02�001�2003/2004/2005/2051
FUNDAÇÃO MUN� DE CULTURA E DESPORTO�
Proj�/Atividade: 02� 010�1002/1003/1004/1069/1099/2008/2059
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Proj�/Atividade: 03�001�2009
SECRETARIA MUN� DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL�
Proj�/Atividade: 04�002�2011/2012/2013/2014/2078/2079/9999/003�2015/2016/2017/
SECRETARIA MUN� DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL�
Proj�/Atividade: 05�001�2018/02�1009/1010/1011/1012/1074/1075/1092/2019/2021/010�2064/2090/2091/2092/2093/2094/2095/
SECRETARIA MUN� DE EDUCAÇÃO�
Proj�/Atividade: 06�001�2028/002�1015/1017/1018/1020/1021/1023/1065/1082/2029/2030/2031/2032/2033/2035/2036/010�1019/2037/2038/2080/2
081/2082/2084/2099/
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Proj�/Atividade: 08�002�1037/1038/1062/1063/1084/1085/1097/2041/2042/2044/2045/2075/2076/2077/003�1039/1040/1042/1061/2046/
SECRETARIA MUN� DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PECUÁRIA�
Proj�/Atividade: 09�002�1041/1043/1044/1045/1046/1047/1052/1060/2048/2069/2074�
SECRETARIA MUN� DE MEIO AMBIENTE E TURISMO�
Proj�/Atividade: 10�002�1053/003�2049/004�1055/1057/1058/1068/2050�
SECRETARIA MUN� DE CULTURA E EVENTOS�
Proj�/Atividade: 11�001�2006/2007/2052/2054/2089�
SECRETARIA MUN� DE SAÚDE�
Proj�/Atividade: 07�002�1024/1025/1088/1091/2039/1026/1100/1101/1102/1104/010�1027/1028/1030/1031/1032/1033/1076/1077/1078/1080/1083/
1093/1094/1095/1096
Elemento de Despesa: 33�90�39�00 – Serviços terceiros pessoa jurídica
Fonte: (RP)(FNAS) (MDE) (FNDE) (FUNDEB) (CCSI) (ASPS)(TRSUS)�
DA VIGÊNCIA - O contrato terá vigência de 23 de dezembro de 2022 a 30 de outubro de 2023.
Xapuri/AC, 23 de dezembro de 2022, assinam FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS pelo CONTRATANTE e TUR AGÊNCIAS
DE VIAGENS-LTDA, inscrito no CNPJ nº 21�295�978/0001-06 pela CONTRATADA�
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2019
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº� 021/2019
DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC, CNPJ nº 04�018�560/0001-24, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E A PESSOA JURÍDICA: ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33�716�664/0001-00�
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo Ativo tem por objeto estabelecer novo prazo de validade para o presente Contrato�
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art� 57, §4º, da Lei nº 8�666/93�
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - Com os acréscimos decorrentes deste Termo Aditivo, o PRAZO DO CONTRATO, passará a ser de 31
de Dezembro 2022 a 31 de Dezembro de 2023
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Fica raticada todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo
presente Terno Aditivo�
Xapuri – Acre, 30 de dezembro de 2022�
Assinam, FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Xapuri – Acre, pela CONTRATANTE, e a rma ALINE
OLIVEIRA DOS SANTOS , CNPJ (MF) sob o nº 33�716�664/0001-00, pela CONTRATADA�
DIVERSOS
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE
DECISÃO Nº� 02/2023 – CRO/AC
Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do CRO/AC�
A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 4.324, de 14 de abril
de 1964, o Decreto nº� 68�704, de 03 de junho de 1971, e em especial o Regimento Interno, ad Referendum do plenário,
DECIDE:
Art� 1º Aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Odontologia do Acre�
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco – AC, 01 de março de 2023�
Diego Bruno Pinho do Nascimento - CD
Presidente
Celso Roberto Cimatti de Lucena - CD
Secretário
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE
CAPÍTULO I – DA ABRANGÊNCIA
Art� 1º Fica instituído o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos empregados públicos do Conselho Regional de Odontologia do Acre�
CAPÍTULO II – DO REGIME JURÍDICO
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