Diversos
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2021 |
| Seção | Diversos |
| Gazette Issue | 12987 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.987
82 Terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
e-mail: cpl@tce�ac�gov�br, telefone (68) 3025-2071 /2069�
RETIRADA DO EDITAL: O edital poderá ser obtido a partir do 24/02/2021, através do site: http://app�tce�ac�gov�br/portaldaslicitacoes/ ou poderá ser
solicitado pelo e-mail: cpl@tce�ac�gov�br, ou ainda excepcionalmente na sede do Tribunal de Contas do Estado do Acre, na Comissão Permanente
de Licitação, de segunda a sexta, no horário das 07h00min às 13h00min�
Considerando a Portaria TCE/AC nº 60, de 23 de março de 2020, que estabeleceu no âmbito deste Tribunal, as medidas para redução do potencial con-
tágio da COVID-19, solicitamos aos licitantes interessados que compareçam usando máscara, bem como obedeçam a distância estabelecida�
Rio Branco-AC, 22 de fevereiro de 2021�
Djailson Firmino de Moura
Pregoeiro-Portaria nº 016/2021 - CPL/TCE-AC
DIVERSOS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
EDITAL DE REVOGAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3�268/57, regulamentada pelo De-
creto nº 44�045/58, bem como pela Resolução do CFM nº 2�145/2016, nos termos da decisão proferida pelo Pleno deste Conselho na Sessão Plenária
realizada em 10 de fevereiro de 2021, vem tornar pública a REVOGAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
do médico STANLEY BITTAR DE ALMEIDA, inscrito no CRM-AC sob nº 2084, denunciado nos autos do Processo Ético-Prossional nº 02/2020, origi-
nalmente publicada em 06 de fevereiro de 2020�
Rio Branco, 19 de fevereiro de 2021
Dra� Leuda Maria da Silva Dávalos
PRESIDENTE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
AVISO DE LEILÃO
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO 001/2021 CRM-AC – CONTRATOS N° 002 E 003/2021 – AC�
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE – CRM/ACRE pessoa jurídica de direito público, com sede à Nova Avenida Ce-
ará, 933 Bairro Jardim de Alah – Rio Branco/AC, Inscrito no CNPJ sob o nº 14�345�748/0001-30, neste ato representado por sua Presidente LEUDA
MARI DA SILVA DÁVALOS� Torna público o presente Edital de licitação PÚBLICA, sob a MODALIDADE LEILÃO ON-LINE, do tipo “MAIOR LANCE
OU OFERTA” para alienação de bens móveis inservíveis do patrimônio do CRM/AC mediante Leiloeira Pública Ocial Sra. Maria de Fátima Alves
de Sá, matrícula nº 003/2005 JUCEA/AC, com fundamento na Lei Federal 8�666/93 que instituiu normas para licitações e contratos administrativos
nºs 02 e 03/2021, Decreto Federal 21�981/32� Torna público que no local, data e horário indicados no item “1” do presente Edital e ANEXO I, Leilão
será realizado somente ELETRÔNICO/ONLINE SITE https://www�saleiloes�com�br, somente ELETRÔNICO/ONLINE no dia 12/03/2021 sexta-feira,
com início às 08:00 horas (horário local do Acre) e 10:00 horas (horário de Brasília) e com término às 11:00 horas (horário local do Acre) e às 13:00
horas (horário de Brasília)� MAIORES INFORMAÇÕES E CÓPIAS DOS EDITAIS: Com a Leiloeira Site: www�saleiloes�com�br – Para baixar o edital,
bem como para quaisquer informações telefones (68) 99984-0195, (068)99969-1859 e 68 3229 5976 e-mail: saleiloes@gmail�com
RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS PATRIMONIO CRM/AC
LOTE DESCRIÇÃO DOS BENS SITUAÇÃO AVALIAÇÃO
01 I/KIA SORENTO EX2 3�5G27 PLACA NAF 2602 COR: PRATA ANO: 2011/2012 CHASSI:
KNAKU813BC5257201 MOTOR: G6DCBS732207 RENAVAM: 00460957406 CONSERVADO 40�000,00
02 UM TERRENO COMERCIAL MEDINDO 146,86 m2 LOCALIZADO NA AV� CEARÁ S/N PROXIMO A CA-
BECEIRA DA 4ª PONTE, BAIRRO: CADEIA VELHA – RIO BRANCO ACRE CONSERVADO 55�000,00
TOTAL GERAL DE AVALIAÇÃO 95�000,00
Rio Branco-Ac, 19 de fevereiro de 2021�
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
Presidente do CRM/AC
MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ
Leiloeira Ocial - Matric. 003/2005
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ACRE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
do Acre, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art� 28 – XI do Estatuto Social, convoca o Conselho de Representantes da FAEAC para um
Reunião Extraordinária de cumprimento no dispos-to no §3º do art� 24 do mesmo diploma legal, que acontecerá dia 04 de março de 2021, às 9:00
horas, sito à Rua Quintino Bocaiúva, 1779 – Bosque / Rio Branco – Acre, para tratar da seguinte ordem do dia:
A) Prorrogação do Mandato da Diretoria da FAEAC�
Rio Branco – Acre, 19 de fevereiro de 2021
Assuero Doco Veronez
Presidente
M� S� M� INDUSTRIAL LTDA
(Pedranorte – Indústria Pedra Britada)
Tornar público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a renovação da Licença de Operação nº 31/2019 para ativi-dade de operacio-
nalização da usina de asfalto permanente, locali-zado na Rua Raiz de Davi, 264 –Complemento: Sala 01 - Bairro Rosa Linda, município de Rio Branco�
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art� 231 e ss� do Código de Processo Civil, pelo presente edital,
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DIÁRIO OFICIAL
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83 Terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
NOTIFICAR e INTIMAR a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para efetuar pagamento da multa referente ao Auto de
Infração descrito, tendo em vista que transcorreram 15 (quinze) dias sem que apresentasse recurso, conforme art� 24 da Lei 3�820/60 e art� 18 da
Res� n�º 566/12 do CFF� Esclarecemos que o não pagamento ensejará a inscrição do débito em dívida ativa, SERASA, CADIN e Execução Fiscal�
NOME CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO
M� P� S� COSTA OLIVEIRA 01�576�543/0001-14 01997370
M� P� S� COSTA OLIVEIRA 01�576�543/0001-14 01994274
JOÃO VITOR ITALIANO BRAZ
Presidente do CRF/AC
Ato 33�055 CF
L� A� GRAMS EIRELI - ME
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL – AUTEX nº
2012.2.2021.24612, com validade de 2 (dois) Anos, para a atividade de Operação de um Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, classicado
na Modalidade Empresarial referente à Unidade de Produção Anual – UPA 03, com 2�037,3350 hectares, Fazenda Escanteio, localizada à margem
esquerda da BR-364, Km 85, sentido Feijó/Manoel Urbano, Município de Feijó/AC�
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE - SEBRAE NO ACRE
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CT Nº� 0034/2018
Partes: Serviço de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre – Sebrae no Acre, e a empresa F M TERCERIZAÇÃO EIRELI, representada por
seu Sócio-Administrador, FRANCISCO JÂNIO DA COSTA AGUIAR�
As partes resolvem celebrar o NONO TERMO ADITIVO ao Contrato nº� 0034/2018, relativo ao relativo ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº� 202022435368,
que tem por objeto a supressão de valores decorrente de redução de jornada de trabalho de terceirizados, em consonância com os termos e condições dispostas
na Medida Provisória nº� 936, datada de 01/04/2020, sujeitando-se as partes às normas constantes da Resolução CDN nº� 330/2019, de acordo com as cláusulas
e condições abaixo exaradas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Em decorrência da Pandemia do COVID-19, existente no município de Rio Branco/Acre, e considerando ainda a redução das atividades desta
instituição e ainda o atual cenário econômico que se encontra no Estado do Acre e o País, e em face das condições dispostas na Medida Provisória
nº� 936, datada de 01/04/2020, se faz necessário a redução da carga horária dos prestadores de serviço da capital e interior por um período de 30
(tinta) dias, podendo ser prorrogado de acordo com o estado da Pandemia em nosso município�
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO
Com a redução da carga horária dos Prestadores de Serviço, conforme Planilha em Anexo, o custo do mês em curso será de R$ 67�616,23 (ses-
senta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e três centavos) ao invés do valor mensal de R$ 97�837,59 (noventa e sete mil, oitocentos e
trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos)�
Pelo período haverá uma diminuição no valor mensal do contrato de aproximadamente 30,89%, o que corresponde à R$ 30�318,50 (trinta mil, tre-
zentos e dezoito reais e cinquenta centavos)�
Local e Data: Rio Branco/AC, 19 de agosto de 2020�
Assinam pelo Sebrae no Acre: MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA, Diretor- Superintendente; FRANCINEI DO SOCORRO LIMA DOS
SANTOS, Diretor de Administração e Finanças; e a empresa F M TERCERIZAÇÃO EIRELI, representada por seu Sócio-Administrador, FRANCISCO
JÂNIO DA COSTA AGUIAR�
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE – SEBRAE NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº� 0051/2020�
PARTES: Serviço de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre - SEBRAE/AC, e a empresa SV NOGUEIRA EIRELI - ME, representada neste
ato por seu Proprietário, SAILE VASCONCELOS NOGUEIRA�
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de móveis sob medida, mesas rebatíveis e cadeiras em poliuretano, compreendendo os
serviços de confecção, instalação e montagem, quando for o caso, conforme especicações técnicas e quantidades conforme especicações
constantes neste contrato�
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato vigorará por 06 (seis) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, sem prejuízo da obriga-
toriedade da Contratada em observar o prazo da garantia e assistência, que deverá ser pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir da data
de emissão do Termo de Aceite Denitivo.
DO VALOR DO CONTRATO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O Sebrae/AC pagará a Contratada a importância de R$ 34�275,00 (trinta e
quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais) a ser efetuado em parcela única
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº� 13/2020�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão custeadas pela seguinte dotação orçamentária:
Unidade: Suporte aos Negócios; Projeto: Gestão da Administração Patrimonial; Ação: Gestão Patrimonial; Natureza de Despesa: Bens Móveis;
Fonte de Recurso: CSO�
LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 16 de dezembro de 2020�
Assinam pelo Sebrae no Acre, Diretor-Superintendente MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA, LAURO DA VEIGA SANTOS, Diretor Técnico
e a empresa SV NOGUEIRA EIRELI - ME, representada neste ato por seu Proprietário, SAILE VASCONCELOS NOGUEIRA�
ANEXO I – DA ESPECIFICAÇÃO
LOTE Item Descrição do Produto Quantidade Marca Valor
Unitário (R$)
Valor
Total(R$)
2M01 Mesa Rebatível 8 Caderode 1�721,75 13�774,00
Obs�: A garantia dos produtos será de no mínimo 05 (cinco) anos, conforme condições descritas no contrato�
LOTE Item Descrição do Produto Quantidade Marca Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
3C01 Cadeiras fundidas em poliuretano e bra de vidro, sem braços, encosto vazado,
na cor preta fosca, com capacidade de carga estática para 182 Kg� 76 Tramontina 269,75 20�501,00
Obs�: A garantia dos produtos será de no mínimo 05 (cinco) anos, conforme condições descritas no contrato�
Valor Total 34�275,00
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