Diversos
| Data de publicação | 15 Abril 2016 |
| Seção | Diversos |
| Gazette Issue | 11783 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.783
63 Sexta-feira, 15 de abril de 2016
TARAUACÁ
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE TARAUACÁ
PORTARIA Nº 123/2016 DE 14 DE ABRIL DE 2016
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E
Art� 1º - DESIGNAR para exercício das atividades de coordenador Geral
da Comissão Preparatória da VI Conferência Municipal da Cidade de
Tarauacá, o Secretário de Planejamento, Gilcélio Acioli Holanda�
Art� 2º - A Comissão Preparatória Municipal será composta por repre-
sentantes do Poder Público Municipal, Movimento Social, conforme
anexo único desta Portaria�
Art� 3° - Fica determinada a extinção desta Comissão Preparatória ao
m da VI Conferência Municipal da Cidade de Tarauacá.
Art� 4°- -Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e Pu-
blicação�
Tarauacá-Acre, 14 de Abril de 2016, 128º da República, 114º do Tratado
de Petrópolis, 55º do Estado do Acre e 103º do Município de Tarauacá�
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LOPES
Prefeito de Tarauacá em exercício
ANEXO ÚNICO
NOMES ENTIDADES SEGUIMENTO
Gilcelio Acioli Holanda Secretaria Municipal de
Planejamento - SEPLAN
Poder Público
Municipal
Maria Ionara Gomes
Machado
Secretaria de Promoção
Social e UTM
Organização/
Movimento Social
Rosimeire de Oliveira
Matos Souza
Secretaria Municipal de
Planejamento - SEPLAN
Poder Público
Municipal
Carlos Gomes de Sousa Secretaria Municipal de
Educação
Poder Público
Municipal
Deise Maria Sampaio Fi-
gueiredo
Secretaria Municipal de
Saúde
Poder Público
Municipal
Raimunda Alves Augusto Coordenadoria de
Defesa Civil
Poder Público
Municipal
Jose Ezi do Nascimento
Aragão Câmara Municipal Poder Público
Municipal
Fernando Feitosa Alves STTR Movimento Sindical
Eurico de Lima Paz SINTEAC Movimento Sindical
COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA VI CONFERENCIA-
MUNICIPAL DA CIDADE DE TARAUACÁ - ACRE�
DIVERSOS
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016
C�E�L/ANSSAU
A Comissão Especial de Licitação da ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA
DA SAÚDE ANSSAU - HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ torna público
que realizará no dia 29 de Abril de 2016 – Sexta-Feira às 9h00min, na
sala da direção administrativa da Associação Nossa Senhora da Saúde,
situado na Rua 16 de outubro� N° 161, Bairro Quinze – Rio Branco- AC,
licitação na modalidade Pregão Presencial Para Registro de Preço -– Por
Item� OBJETO: Aquisição de “Alimentação Parental e Enteral”, conforme
especicações contidas nos Anexos, parte integrante do Edital. Maiores
informações: Associação Nossa Senhora da Saúde - Comissão Especial
de Licitação, Telefone 0xx(68) 3224-3811, das 07 às 17h (Horário de Local)�
Rio Branco, Acre, 14 de Abril de 2016�
Kátia Lima e Souza
Pregoeira
_________________________________________________________
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Exercício 2015
MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
Atendendo as disposições legais e estatutárias, a Companhia de Eletri-
cidade do Acre apresenta o Relatório de Administração referente ao exercí-
cio de 2015� No ano de 2015 a empresa fechou o balanço com um prejuízo
de R$ 184�771 mil contra um resultado positivo em 2014 de 25�930 mil� Os
fatos que mais inuenciaram nesse resultado de 2015 foram:
a) Falta de cobertura tarifária de contrato bilateral: A empresa possui 9 sis-
temas isolados do SIN onde o atendimento ao mercado é realizado através
do contratado rmado com o Produtor Independente de Energia – Guas-
cor do Brasil Ltda�, porém essa contratação não teve o reconhecimento da
ANEEL quando da homologação da revisão tarifária em 2015, cando, por-
tanto, a empresa com todo o custo dessa contratação� O valor não coberto
pela tarifa foi de R$ 8,6 milhões� Cabe ressaltar que o contrato com o PIE
Guascor foi aditivado em função do atraso pela ANEEL na realização do
Leilão para contratar o novo Produtor Independente de Energia;
b) Devolução do óleo para o Fundo CCC: No período de março de 1999
a dezembro de 2005, a ANEEL fez auditoria no estoque de óleo para
geração de energia e apurou uma falta do produto� Em 24/03/2015, pu-
blicou o Despacho ANEEL nº�758, para que a empresa devolva o valor
correspondente, glosando um percentual mensal na apuração do crédi-
to pelo Fundo CCC� O montante a ser devolvido é de R$ 23,2 milhões;
c) Glosa do Consumo Especíco: A ANEEL estabeleceu um limite espe-
cíco para o consumo de combustível na geração de energia. A empre-
sa ultrapassou esse limite, razão pela qual foi glosado R$ 23,7 milhões,
sendo R$ 13,2 milhões referente ao exercício de 2014 e R$ 10,5 mi-
lhões referente ao exercício de 2015� As glosas foram calculadas com
base no anexo II da RN 427/ANEEL/2011;
d) Glosa do Fator de Corte: A Resolução ANEEL nº 630/2014, com apli-
cação a partir de janeiro de 2015, estabeleceu a devolução, através
do Fundo CCC, dos valores correspondentes às ultrapassagens das
perdas reais de energia, até o limite da perda regulatória� O montante
apurado em R$ 2015 foi de R$ 2,1 milhões;
e) Provisão PCLD: O aumento na PCLD foi decorrente dos seguintes
fatores: 1) entre o período de janeiro a março de 2015, a região norte
sofreu uma grande enchente, afetando, principalmente os estados de
Rondônia e Acre, desabrigando uma grande quantidade de famílias�
O Estado do Acre cou praticamente isolado e um grande número de
indústrias e comércios paralisaram suas atividades, contribuindo forte-
mente no aumento da inadimplência; 2) em julho de 2015, foi realizado
um parcelamento com a Secretaria de Educação do Estado, na ordem
de R$ 10 milhões, e que, de acordo com as regras contábeis, esse valor
foi transferido de perdas, para PCLD e só poderá ser revertido a partir
da quitação da 6º parcela, que ocorrerá em fevereiro/2016� O montante
constituído de PCLD foi de 14,4 milhões;
f) Penalidades Regulatórias: Na elaboração do orçamento de 2015, a
empresa incluiu ações para melhorias da qualidade dos serviços ofere-
cidos aos clientes, no entanto, por diculdades nanceiras ocorridas a
partir de maio, em função no atraso do repasse do fundo CCC, não foi
possível atingir as metas dos indicadores de DEC/FEC/DIC/FIC/DMIC,
em razão disso, a empresa foi penalizada pelo Órgão Regulador no
montante de R$ 12,3 milhões� Espera-se que a partir de 2016, a em-
presa venha superar o décit de caixa e retomará o Plano de Resultado
apresentado à ANEEL e todas as metas sejam alcançadas eliminando a
possibilidade de ser novamente penalizada;
g) Teste de Impairment: O teste de impairment deve ser realizado quan-
do a empresa precisa vericar a possível redução no valor recuperável
de seus ativos de longa duração para ajustar seu Balanço Patrimonial�
Se o valor recuperável do ativo for menor que o valor contábil é preciso
calcular essa diferença� Foi o que ocorreu quando a empresa fez o teste
do impairment, tendo como premissas para a projeção de sua DRE,
e Fluxo de Caixa, a não realização de nenhum novo investimento no
período do teste, crescimento de mercado na ordem de 3% e os seus
custos com crescimento vegetativo no período de 18 meses, ou seja,
até junho de 2017� Com essas premissas, o impairment foi de R$ 54,9
milhões registrados como provisão para perda, impactando fortemente
no resultado negativo da empresa�
h) Atualização Dívida com a Petrobras: Com a publicação do Decreto
8�451, de maio de 2015, que trata da tributação do PIS e COFINS das
receitas nanceiras de juros, a Petrobras realizou o reconhecimento dos
juros sobre o valor total do contrato, que anteriormente era calculado
sobre a parcela do mês�
Por m, é forçoso reconhecer que nestes 50 anos de empresa, o apoio
dos acionistas e colaboradores, a conança dos fornecedores e princi-
palmente dos 245 mil clientes foram essenciais para que a missão de
levar energia à sociedade acriana fosse cumprida�
A Administração
1 AMBIENTE ECONÔMICO DA ÁREA DE CONCESSÃO
A Companhia tem a concessão para atender a todo o Estado do Acre,
com área de 164�221,36 km², que corresponde a 4,26% da Região Nor-
te e a 1,92% do território nacional� O Estado é formado por 22 municí-
pios, tendo Rio Branco como a capital, seu território é dividido em cinco
Regionais de Desenvolvimento, tomando como referencial as principais
bacias hidrográcas dos rios Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá.
Mais de 88% da área é composta por cobertura orestal primária, as
áreas das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas correspon-
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dem a aproximadamente 45,81%�
De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística (IBGE), a população acriana em 2015 é de 803.513 habitantes, o que
representa um aumento de cerca de 1,7% e relação à de 2014, na qual 72,6% estão localizados na área urbana� A distribuição territorial da po-
pulação não é homogênea, 70,4% dos residentes no Estado estão concentrados em cinco municípios, que são: Rio Branco - 45,8%; Cruzeiro do
Sul - 10,7%; Sena Madureira - 5,2%; Tarauacá - 4,9% e Feijó - 4,4%� As demais são pequenas localidades onde cada uma concentra menos de 25
mil habitantes�
Em 2012, o estado apresentou o 9º maior crescimento do seu PIB entre as 27 unidades da Federação� Apesar do bom desempenho, por ter uma
base pequena e tratar-se de uma pequena unidade federativa, verica-se que a participação do Acre na economia Brasileira permanece estável na
última década, respondendo por apenas 0,2% do PIB nacionla e ocupando a 26º posição no ranking de participação dos estados, cando á frente
apenas de Roraima�
Em valores absolutos, o somatório da produção acreana a preços correntes no ano de 2012 alcançou R$ 9�629 milhões, crescimento de 9,5% se
comparado com o ano de 2011. O efeito da variação positiva é vericado também na elevação do PIB per capita, que passou de R$ 7.041 em 2006
para R$ 12�690 no ano de 2012� Mesmo assim o PIB per capita do Acre ainda está abaixo da média da Região Norte, que é de R$ 14�179, sendo
que o segundo menor da Região, apenas pelo Estado do Pará� A evolução do PIB e a participação relativa ao Acre no total da região norte podem
ser observados na tabela 1 e tabela 2�
Tabela 1 - Evolução do PIB a preço corrente (1�000�000 R$)
Região 2009 2010 2011 2012
Brasil 3�239�404 3�770�085 4�143�013 4�402�537
Norte 163�208 201�511 223�538 231�383
Acre 7�386 8�477 9�794 9�629
Rio Branco 3�837 4�310 4�491 4�946
Tabela 2 - Participação do Acre no PIB do Nordeste
Região 2009 2010 2011 2012
Acre 4,5 4,2 4,4 4,2
Tabela 1 e 2- Taxa de Crescimento Real do PIB do Brasil, Região Norte e Acre, 2009 - 2012�
Fonte: Fonte: IBGE/Coord� das Contas Nacionais; SEPLAN-AC/Dep� de Estudos e Pesquisas (DEP)�
Considerando os três grandes setores econômicos, a produção do Estado está distribuída da seguinte maneira: serviços é o que apresenta a maior
participação na atividade econômica do Estado e responde por 68,9%, a agropecuária representa 18,1% e a indústria 12,9%�
Destaque para a participação do setor primário na produção, o Acre é o terceiro Estado da federação com maior peso da agropecuária na economia,
cando atrás apenas do Mato Grosso, (28,6%) e de Rondônia (20,5%). Em média este setor contribui com 5,3% da produção nacional e 10,0% na
produção da Região Norte�
A atividade industrial acriana apresenta queda na produção entre os anos de 2010 e 2012, passando de R$ 1�105 milhões para R$ 1�031 milhões, este
comportamento é inuenciado diretamente pelos dois principais setores industriais do Acre, que são: Indústria de transformação, que representa 23,9%
do setor e Construção civil que responde por 61,5%�
Tabela 1
– Variação e participação do Valor Adicionado (%) do Acre, Região Norte e Brasil no ano de 2012�
Atividades
Acre Região Norte Brasil
Variação
2012/2011 (%) Participação (%) Variação 2012/2011
(%) Participação (%)
Variação
2012/2011 (%) Participação (%)
Agropecuária 11,7 18,3 10,0 10,0 2,8 5,3
Indústria -4,8 11,9 -9,7 30,0 -0,3 26,0
Serviços 9,3 69,8 8,0 60,0 8,1 68,7
Total 7,8 100,0 2,2 100,0 5,5 100,0
Fonte: IBGE/Coord� das Contas Nacionais�
Com base na composição do VA distribuída por setores, as maiores taxas de crescimento real em 2012, por atividade econômica, foram: comércio
12,0% e outros serviços 11,5%� Em relação às atividades com resultados negativos pode-se destacar: construção civil -8,9% e indústria de trans-
formação -1,3%�
A participação do setor de serviço no Acre (69,8%) é semelhante às médias nacional (68,7%) e da Regional Norte (60,0%), porém, se observarmos
a composição deste setor, percebe-se que o peso da administração pública na economia do Estado é signicativo, enquanto no Brasil a média é
16,6% e na região Norte é 24,1%, no Acre o Setor Público corresponde à 36,2%� Este fato faz do Acre o 4º Estado da Federação com maior parti-
cipação da administração pública na economia�
De acordo com informações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Estado do Estado do Acre ocupa o 21º lugar,
entre as Unidades da Federação, no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)� Entre os anos de 2000 e 2010 o indicador
apresenta uma variação 28%, passando de 0,517 para 0,663. A evolução do índice alterou a faixa de classicação do IDHM estadual de “desenvol-
vimento baixo” para “desenvolvimento médio”�
Entre os três indicadores que compõem o IDHM, a maior contribuição para a pontuação geral do Acre no ano de 2010 é a do indicador de longevi-
dade, o valor de 0,777 é classicado como “alto desenvolvimento”. O índice de renda é considerado “desenvolvimento médio”, pontuando em 2010
em 0,663� Já no que se refere à educação, apesar da pontuação de 0,559 corresponder à categoria de “desenvolvimento baixo” foi o indicador com
maior evolução nesta primeira década dos anos 2000, subindo em 72% em relação ao início do século�
Este avanço é motivado por uma maior frequência de jovens na escola e redução das taxas de analfabetismo. As pesquisas do Censo demográco
2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geograa e Estatísticas (IBGE), apontam que a taxa de analfabetismo para indivíduos acima de 15 anos
é de 16,6%, enquanto no ano 2000 este índice era de 23,7%� A seguir a tabela demonstra tais evoluções entre os anos de 2000 e 2010�
Tabela 2
- Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) no Estado do Acre no nos anos de 2000 e 2010
Ano IDHM IDHM Renda IDHM Longevidade IDHM Educação
2000 0,517 0,612 0,694 0,325
2010 0,663 0,671 0,777 0,559
Variação 2000/2010 28% 10% 12% 72%
Fonte:Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Apesar do coeciente de renda apontar para um “desenvolvimento médio”, se verica desigualdade na distribuição entre os indivíduos, fato este
comprovado pela análise do coeciente de Gini. A desigualdade apresenta uma tendência decrescente entre os anos de 2000 e 2010, onde os
valores são respectivamente de 0,590 e 0,547� A redução fez o Estado passar da 16ª para a 12ª posição no ranking de desigualdade, empatado
com Amapá e Maranhão, conforme demonstrado no gráco 3 a seguir.
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Gráco 3 - Índice de Gini da distribuição do rendimento nominal mensal
dos domicílios particulares permanentes�
Fonte: IBGE/Censo Demográco.
Parte da redução do índice de desigualdade se deve a quantidade de
pessoas incluídas no programa de transferência de renda Bolsa Famí-
lia, de acordo números do Ministério do Desenvolvimento Social e Com-
bate à Fome (MDS), em dezembro de 2012 a quantidade de cadastros
atingiu 70�769, ou seja, 9% da população do Estado� Se considerarmos
um benefício para cada domicilio, o percentual de famílias atendidas
seria de 31%� Fato este que foi determinante para a redução da parcela
da população com renda domiciliar inferior à linha de extrema pobreza,
que em 2000 atingia 25,9% da população, caindo para 18,2% em 2010�
Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicí-
lio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística
(IBGE), o Estado registra aumento na taxa de desemprego nos últimos
anos� Em 2011, o Acre estava entre os Estados que apresentavam
as menores taxas do país, sendo de 5,4%, enquanto a taxa brasileira
era de 7,3% e da Região Norte, 8,8%� Já em 2013 a taxa de desempre-
go no Acre passou para 9,6%, superando a média nacional de 7,1% e a
média da Região Norte 9,2%�
No que se refere ao rendimento da população, 18,6% dos domicílios
acrianos possuem renda familiar mensal de até um salário mínimo, per-
centual este compatível com a média nacional de 18,1% e a média da
Região Norte de 19,1%� Se considerarmos as famílias que vivem com
renda entre um e dois salários mínimos, já se percebe um distanciamen-
to da média do Acre (15,0%) e da Região Norte (16,3%) para a média do
Brasil (19,2%), conforme demonstrado abaixo no gráco 4:
Os trabalhadores domésticos e as pessoas que recebem apenas bene-
fícios sociais estão incluídos na faixa sem rendimento, no Acre 15,3%
das famílias se enquadram nesta classicação. Nas faixas de maiores
rendas, observa-se a quantidade relativa de domicílios no Acre é inferior
à da Região Norte e do Brasil, enquanto no Estado 8,9% dos domicílios
possuem rendimento acima de três salários mínimos, na Região este
valor é de 10,0% e no país atinge 14,1%�
1�1 PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO ACRE
O Plano Plurianual 2012 – 2015 do Governo do Estado do Acre es-
tima um montante de investimento da ordem de R$ 4,72 bilhões em
projetos sociais e estruturantes, os principais objetivos da política
governamental para o período são: zerar o décit habitacional do Es-
tado; proporcionar saneamento básico e pavimentação em todas as
cidades do Acre; garantir a trafegabilidade nas rodovias Estaduais; e
criar infraestrutura necessária para viabilizar investimentos privados
no setor industrial�
Dentre as ações e programas de investimentos, destacam-se:
• Programa Estadual de Habitação (R$ 1,1 bilhão);
• Saneamento Integrado (R$ 840,2 milhões);
• Pavimentação de Vias - Ruas do Povo (R$ 553 milhões);
• Infraestrutura de Transporte Rodoviário (R$ 227 milhões).
Um dos alicerces da atual política pública voltada para o desenvol-
vimento econômico do Acre é o incentivo à industrialização, visan-
do ampliar a participação do setor privado na economia� As ações
governamentais buscam viabilizar empreendimentos que possam
explorar de forma sustentável as matérias primas regionais e se
beneficiar das vantagens comparativas de logística e localização
estratégica do Estado�
A conclusão da Rodovia Interoceânica estreita as relações comer-
ciais do Acre com os países vizinhos (Bolívia e Peru) e possibilita
o acesso aos portos do Pacífico,que podem ser utilizados como
rota para as exportações destinadas ao mercado asiático e norte
americano�
A proposta do Governo do Estado é investir em torno de R$ 100 milhões
na consolidação do setor industrial do Estado, além de implantar as
seguintes ações para fomento ao setor:
• Reorganização das leis tributárias;
• Constituição do Programa de Promoção de Negócios - PPN;
• Criação da Comissão de Política Industrial do
• Estado do Acre - COPIAI;
• Criação das orestas públicas estaduais para concessão empresarial de
exploração de madeira e, através dela, implantar as indústrias orestais;
• Investimentos em infraestrutura (aeroportos, rodovias e energia elétrica);
• Implantação de Parques Industriais e Pólos Moveleiros.
Os principais projetos com potencial para alavancar o setor industrial no
Estado são o Complexo industrial da piscicultura e a Zona de Proces-
samento de Exportações (ZPE)� Estima-se que sejam alocados R$ 53
milhões na implantação do Complexo Industrial da Piscicultura, com a
construção de Unidade de Alevinagem, Fábrica de Ração e Frigoríco
em Rio Branco e Cruzeiro do Sul� A proposta é elevar a produção para
20 mil ton./ano até 2015, bem como diversicar a produção das espé-
cies cultivadas�
A consolidação da ZPE surge como outro importante fator para o de-
senvolvimento industrial, o Governo do Estado trabalha com a hipótese
de que as vantagens comparativas de localização e de processamento
oferecidas pela ZPE incentivarão a atração de até R$ 200 milhões em
investimentos privados, o que promoverá a geração de 5�200 empregos
diretos e 12�100 indiretos�
2 GOVERNANÇA CORPORATIVA
As práticas de governança seguidas pela Companhia de Eletri-
cidade do Acre são baseadas nos princípios da transparência,
equidade e prestação de contas, tendo entre suas principais ca-
racterísticas, a definição clara dos papéis e responsabilidades do
Conselho de Administração, Fiscal, Auditoria e Diretoria Executiva
na formulação e execução das políticas e diretrizes referente à
condução dos negócios da empresa�
2�1 COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL
O Conselho de Administração (CA) da Companhia é composto por
6 (seis) membros titulares, com mandato de 1 (um) ano, sendo
permitida a reeleição� Uma destas vagas deve ser ocupada por
um membro indicado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento
e Gestão (MPOG) e outra por um representante eleito pelos em-
pregados da Companhia� As reuniões ordinárias são mensais, po-
dendo eventualmente existir reuniões extraordinárias� O Conselho
Fiscal (CF) é composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três)
membros suplentes, com mandato de 1 (um) ano, sendo permitida
a reeleição� Um destes membros (titular e suplente) deve ser indi-
cado pelo Ministério da Fazenda� As reuniões ordinárias são men-
sais, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando necessá-
rio� Tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho Fiscal
são eleitos através de Assembleia Geral da Companhia�
Composição do CF em 2015:
• Paulo Roberto Miguez Bastos da Silva
• Luiz Alberto Meirelles Beleiro Barreiro Junior
• Marcus Lima Franco
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO