Diversos
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2017 |
| Seção | Diversos |
| Gazette Issue | 11993 |
89
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.993
89 Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
DIVERSOS
AVISO
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
CONVITE Nº� 03/2016
Contratação de empresa para prestação dos serviços de scalização,
supervisão e coordenação da execução dos serviços de construção da
nova sede do SEBRAE/AC, localizada na Av� Ceará, nº� 3693, bairro
Abraão Alab, no município de Rio Branco – AC, pelo Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário, Tipo Menor Preço�
A Comissão Permanente de Licitação do Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas do Estado do Acre – SEBRAE/AC, torna público
que o Diretor-Superintendente da Entidade, Mâncio Lima Cordeiro, ho-
mologou, nesta data, o Processo Licitatório Convite nº� 03/2016, para
a empresa GPM ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor
global de R$ 371�518,85 (Trezentos e setenta e um mil, quinhentos e
dezoito reais e oitenta e cinco centavos)�
Rio Branco/AC, 09 de fevereiro de 2017�
Antônio Fernando Ramos Cotta
Presidente da Comissão Permanente de Licitações – SEBRAE/AC substituto
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EDITAL DE COMUNICAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – 2017
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ACRE
REGISTRO SINDICAL: 46200�001599/2010-23
CNPJ: 63�601�439/0001-90
CÓDIGO SINDICAL: 000�029�000�26032-9
O Presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Estado do Estado do
Acre, entidade representativa de todos os servidores pertencentes à
“categoria Prossional dos Policiais Civis” denido pelo Ministério do
Trabalho e Emprego – MTE , com abrangência estadual e base terri-
torial no estado do Acre, no uso de suas atribuições estatutárias e na
forma da lei, em especial no que dispõe o art� 605 da Consolidação das
Leis Trabalhistas – CLT e, em obediência ao princípio da publicidade,
COMUNICA, ao Governo do Estado nas pessoas a quem compete, que
deverão descontar, na folha de pagamento do mês de março de 2017,
e recolher exclusivamente através da GRCS – Guia de Recolhimento
da Contribuição Sindical até 30 de abril de 2017 na Caixa Econômica
Federal, de todos os servidores Policiais Civis independente da liação
sindical, ativos e inativos, ocupantes de cargos estatutários, inclusive
servidores temporários (art� 37, IX da CF) e comissionados sem vínculo
efetivo, a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL pre¬vista nos artigos 578, 579,
580 e 582 da CLT, com observância, ainda, dos demais artigos do capí-
tulo III, do título V do mesmo diploma legal, bem como da Instrução Nor-
mativa 01/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre
a cobrança da contribuição sindical aos servidores públicos policiais
civis, pela Portaria 488 do MTE de 21 de novembro de 2005, publicada
no D�O�U de 24 de novembro de 2005 a qual aprova o novo modelo e
instruções de preenchimento da Guia de Recolhimento de Contribui-
ção Sindical Urbana – GRCSU e da Nota Técnica/SRT/MTE nº 36 de
12 de março de 2009, publicada no D�O�U de 16 de março de 2009,
acatando decisões do Supremo Tribunal Federal (RMS 217851, RE
146733 e RE 180745) e do Superior Tribunal de Justiça (Resp 612842
e Resp 442509)� A importância a ser descontada deverá corresponder
a 1/30 (um trinta avos) da remuneração de cada um dos aludidos ser-
vidores e empregados, sindicalizados ou não, mas de qualquer forma,
representados pela entidade signatária, percebidos no mês de março
do corrente ano conforme dispõe o inciso I do artigo 580 da CLT, sen-
do que o seu recolhimento deverá ocorrer no mês de março de 2017,
nos estabelecimentos nanceiros credenciados, em nome deste Sin-
dicato, com posterior remessa dos seguintes documentos: 1) Relação
nominal dos servidores Policias Civis contribuintes, indicando o cargo e
remuneração percebida no mês de des¬conto, com o respectivo valor
recolhido;2) GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical
Urbana, devidamente quitada, correspondente� O não cumprimento dos
procedimentos e prazos estabelecidos na legislação supramencionada
sujeitarão os responsáveis legais nas penalidades previstas no artigo
600 da CLT, artigo 7º da lei 6�986/82, como também na lei complementar
n� 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)�
Rio Branco –AC, 17 de fevereiro de 2017�
Itamir Alisson Neves de Lima
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis
do Estado do Acre
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SENAT
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2017
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT Unidade
B 38 – José Augusto Pinheiro – SEST/SENAT - Rio Branco-AC, comu-
nica aos interessados que realizará CONCORRÊNCIA para Selecionar
e contratar empresa especializada para prestação de Serviços de Agen-
ciamento de Viagens, sendo emissão, remarcação e cancelamento de
passagens aéreas nacionais, bem como outros serviços correlatos ao
ramo dessa atividade, sob demanda, para atender as necessidades da
Unidade Operacional do SENAT, em taxa de agenciamento, conforme
especicado neste edital e em seus anexos, cujo recebimento dos en-
velopes contendo a documentação e a proposta será no dia 06/03/2017,
às 09h30min� Para retirada do edital e acesso às demais informações,
os interessados deverão dirigir-se a Rod� AC 40 – Km 02 – 2000 – Bairro
Vila Acre – Unidade 38 – José Augusto Pinheiro – SEST/SENAT - Rio
Branco-AC, em até 03 (três) dias antes da data acima mencionada�
Rio Branco-AC, 09 de fevereiro de 2017�
Janaína Cardoso de Araújo
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2017
O Serviço Social do Transporte - SEST Unidade B 38 – José Augusto
Pinheiro – SEST/SENAT - Rio Branco-AC, comunica aos interessados
que realizará CONCORRÊNCIA para Selecionar e contratar empresa
especializada para prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens,
sendo emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas na-
cionais, bem como outros serviços correlatos ao ramo dessa atividade,
sob demanda, para atender as necessidades da Unidade Operacional
do SEST, em taxa de agenciamento, conforme especicado neste edital
e em seus anexos, cujo recebimento dos envelopes contendo a docu-
mentação e a proposta será no dia 06/03/2017, às 09h30min� Para reti-
rada do edital e acesso às demais informações, os interessados deve-
rão dirigir-se a Rod� AC 40 – Km 02 – 2000 – Bairro Vila Acre – Unidade
38 – José Augusto Pinheiro – SEST/SENAT - Rio Branco-AC, em até 03
(três) dias antes da data acima mencionada�
Rio Branco-AC, 09 de fevereiro de 2017�
Janaína Cardoso de Araújo
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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LOCA MÁQUINAS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA
CNPJ: 08�488�130/0001-27
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC,
a Renovação da Licença de Operação – LO, nº 062/2013 para a atividade
de OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO localiza-
da na BR 364, 7540 KM 07 no município de Rio Branco – Acre�
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RIOS & AREAL LTDA – ME-CNPJ 24�845�523/0001-05
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre –
IMAC, a Licença de Operação – LO, para a atividade de Laticínio- Pas-
teurização, indústria do leite e seus Derivados, localizada na BR 364 km
03 no Município de Sena Madureira Acre�
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CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 26ª REGIÃO/AC
RESOLUÇÃO Nº 001/2016
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES
DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – PCCR CRESS –
26ª REGIÃO/AC�
CONSIDERANDO a necessidade de instituir, no âmbito do Conselho Regio-
nal de Serviço Social – CRESS 26ª Região/AC, através de norma interna, o
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos empregados (as);
CONSIDERANDO que o PCCR possibilitará a sistematização de cri-
térios justos e equitativos na classicação dos cargos, bem como na
remuneração de cada função exercida pelo quadro de empregados (as)
CRESS 26ª Região/AC em função da diversidade e responsabilidades
atribuídas aos vários cargos;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir uma política consistente
de desenvolvimento de recursos humanos;
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