Divisão de Arquivo do Fórum Des. Sarney Costa
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Número da edição | 156/2023 |
| Seção | Fórum da Comarca de São Luís |
Dê-se ciência. Publique-se. Autue-se no processo.
PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de agosto de 2023.
MAYCO MURILO PINHEIRO
Diretor de Engenharia e Arquitetura
Diretoria de Engenharia e Arquitetura
Matrícula 114389
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/08/2023 15:12 (MAYCO MURILO PINHEIRO)
Fórum da Comarca de São Luís
Divisão de Arquivo do Fórum Des. Sarney Costa
PORTARIA-DENG Nº 152, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Código de validação: 9E1F944A3B
PORTARIA-DENG - 1522023
ODIRETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais,
considerando o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, de 21 de junho de 1993,Resolução-GP-21/2018, de 08 de abril de 2018, e PORTARIA-
GP – 9242019, de 03 de dezembro de 2019 no que couber,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a Comissão de Recebimento Definitivo composta pelo (s) servidor (es) Vinicius Iuri dos Santos Sousa, Matrícula
Nº 200.147 e Débora Cristina Coutinho Vilas Boas, Matrícula Nº 104.232, para realizar o recebimento definitivo dos serviços
referentes à Ordem de ServiçoNº 2/2022 de 14 de março de 2022 prestados pela empresa PENHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA detentora do Contrato de Prestação de Serviço Nº 0014/2022 – TJMA que tem por objeto a contratação de empresa de
engenharia para Construção do Salão do Júri do Fórum da Comarca de Santa Luzia do Paruá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se. Autue-se no processo.
PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de agosto de 2023.
MAYCO MURILO PINHEIRO
Diretor de Engenharia e Arquitetura
Diretoria de Engenharia e Arquitetura
Matrícula 114389
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/08/2023 16:46 (MAYCO MURILO PINHEIRO)
Comarcas do Interior
Buriticupu
EDT-1VSL - 12023
Código de validação: 5B19777B5C
EDITAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS
O excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Bruno Barbosa Pinheiro, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA, no uso de
suas atribuições legais, conforme Resolução nº 154 de 13 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento nº 10,
de 30 de novembro de 2012 da Corregedoria Geral de Justiça do estado do Maranhão, vem por meio do presente Edital,
CONVOCAR as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas nas cidades de Santa Luzia/MA e Alto Alegre
do Pindaré/MA, a participarem de seleção de Projetos Sociais para a obtenção de recursos financeiros oriundos das prestações
pecuniárias, das composições civis, das transações penais e da suspensão condicional do processo, realizadas na 1ª Vara de
Santa Luzia.
OBJETIVOS:
1. Cumprir com a finalidade pública da 1ª Vara de Santa Luzia enquanto instância do Poder Judiciário quanto à destinação dos
recursos oriundos das prestações pecuniárias das medidas alternativas;
2. Selecionar as entidades candidatas visando firmar convênio para prestar apoio financeiroàquelas que realizam ações e serviços
sociais de interesse público nos municípios de Santa Luzia/MA e Alto Alegre do Pindaré/MA; e
Página 169 de 196 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 29/08/2023
Edição nº 156/2023 Publicação: 30/08/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
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