Divisão de Expedição de Atos e Registros
| Data de publicação | 10 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 1/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 4 de janeiro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/01/2023 12:37 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
PORTARIA-CGJ Nº 5691, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Código de validação: FAD83CA691
PORTARIA-CGJ - 56912022
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Delegatário José Carlos
Rodrigues, titular da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Aldeias Altas/MA, com
vistas a apurar a prática de infração prevista nos artigos 30, I, III, e XII da Lei n.
8.935/94, bem assim os artigos. 259, VIII, XI, XIII, XV, XVIII, e 260, do Código de
Normas da CGJ/MA, conforme narrado no Processo 1005-13.2022.00.0810 - PJECOR.
O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, Desembargador Joséde Ribamar
Froz Sobrinho, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO os termos da Decisão Id. 2294395 exarada no dia 19 de dezembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, com fulcro no artigo 235, II, da Lei Estadual nº. 6.107/94 c/c art.148, I, da Lei Complementar nº. 14/91(Código
de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) c/c arts. 265 e 266, do Código de Normas da Corregedoria c/c art.
16 da Resolução 50/2010-TJ (Regulamento Disciplinar dos Servidores do Judiciário Maranhense) a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do Delegatário José Carlos Rodrigues, titular da Serventia Extrajudicial do OfícioÚnico de
Aldeias Altas/MA, com vistas a apurar a prática de infração prevista nos artigos 30, I, III, e XII da Lei n. 8.935/94, bem assim os
artigos. 259, VIII, XI, XIII, XV, XVIII, e 260, do Código de Normasda CGJ/MA, conforme narrado no Processo 1005-13.2022.00.0810
- PJECOR.
Art. 2º - Designar os servidores Jammson Sousa de Almeida, matrícula nº. 130435, Analista Judiciário, Andrelle Paule Mendonça
Azevedo, matrícula nº. 121186, Auxiliar Judiciário, e Maria Carolina Costa Coelho dos Santos, matrícula nº. 107540, Técnico
Judiciário; respectivamente, Presidente e Membros, para constituírem Comissão Processante a fim de dar prosseguimento ao
disposto no item anterior.
Art. 3º - Designar a servidora Ariana Alves da Costa, matrícula nº. 131565, Auxiliar Judiciário, como Membro substituto automático.
Art. 4º - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública,
em diligências necessárias à instrução processual.
Art. 5º - O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou continuidade
excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.
Art. 6º - Estabelecer que, uma vez finalizada a etapa investigatória seja o relatório conclusivo encaminhado a esta autoridade
instauradora, para decisão.
Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/12/2022 12:48 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Divisão de Expedição de Atos e Registros
Página 739 de 879 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 09/01/2023
Edição nº 1/2023 Publicação: 10/01/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
PORTARIA-CGJ Nº 100, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.
Código de validação: 368BA748A2
PORTARIA-CGJ - 1002023
OCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Provimento nº 3/2018,
R E S O L V E
DESIGNAR o Juiz de Direito RANIEL BARBOSA NUNES, titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, matrícula nº 183145, para
responder cumulativamente pela Comarca de Governador Eugênio Barros, bem como pela Diretoria do Fórum, durante as
férias do Juiz de Direito MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA, no período de 09/01/2023 a 17/02/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 6 de janeiro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/01/2023 19:52 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
PORTARIA-CGJ Nº 101, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.
Código de validação: 4E594D6118
PORTARIA-CGJ - 1012023
OCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Provimento nº 3/2018,
R E S O L V E
DESIGNAR o Juiz de Direito JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, titular da Comarca de São Bento, matrícula nº 186742, para
responder cumulativamente pela Comarca de São João Batista, bem como pela Diretoria do Fórum, durante as férias do Juiz de
Direito MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA, no período de 09/01/2023 a 17/02/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 6 de janeiro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/01/2023 19:52 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
PORTARIA-CGJ Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Código de validação: 76856DCFAB
PORTARIA-CGJ - 102023
( relativo ao Processo 122023 )
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
TRANSFERIR, a pedido, os 40 (quarenta) dias de férias relativos ao exercício de 2023 do Juiz de Direito ROGÉRIO PELEGRINI
TOGNON RONDON, auxiliar de entrância final, matrícula nº 065102, marcados para o período de 09/01/2023 a 17/02/2023, para
serem gozados nos períodos de 01/02/2023 a 10/02/2023, de 20/03/2023 a 29/03/2023, de 17/07/2023 a 26/07/2023 e de
20/09/2023 a 29/09/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 3 de janeiro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/01/2023 12:27 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
PORTARIA-CGJ Nº 102, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.
Código de validação: B9025C483E
PORTARIA-CGJ - 1022023
Página 740 de 879 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 09/01/2023
Edição nº 1/2023 Publicação: 10/01/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
OCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Provimento nº 3/2018,
R E S O L V E
DESIGNAR o Juiz de Direito THADEU DE MELO ALVES, titular da Comarca de Santa Rita, matrícula nº 183194, para responder
cumulativamente pela Comarca de Anajatuba, bem como pela Diretoria do Fórum, durante o afastamento do Juiz de Direito
BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, no período de 09/01/2023 a 13/01/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 6 de janeiro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/01/2023 19:53 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
PORTARIA-CGJ Nº 103, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.
Código de validação: 17D33E85E8
PORTARIA-CGJ - 1032023
OCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Provimento nº 3/2018,
R E S O L V E
DESIGNAR o Juiz de Direito SILVIO ALVES NASCIMENTO, titular da 1ª Vara da Comarca de Colinas, matrícula nº 144212, para
responder cumulativamente pela Comarca de Mirador, bem como pela Diretoria do Fórum, durante as férias do Juiz de Direito
NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAÚJO, no período de 09/01/2023 a 28/01/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 6 de janeiro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/01/2023 19:54 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
PORTARIA-CGJ Nº 104, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.
Código de validação: E11F1B3044
PORTARIA-CGJ - 1042023
OCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Provimento nº 3/2018,
R E S O L V E
DESIGNAR a Juíza de Direito NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, titular da Comarca de Icatu, matrícula nº 193334, para responder
cumulativamente pela Comarca de Morros, bem como pela Diretoria do Fórum, durante as férias do Juiz de Direito RICARDO
AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES, no período de 09/01/2023 a 17/02/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 6 de janeiro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/01/2023 19:54 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
PORTARIA-CGJ Nº 105, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.
Código de validação: 41EB5E3CED
PORTARIA-CGJ - 1052023
OCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Provimento nº 3/2018,
R E S O L V E
Página 741 de 879 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 09/01/2023
Edição nº 1/2023 Publicação: 10/01/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO