Divisão de Expedição e Controle de Atos
| Data de publicação | 19 Outubro 2022 |
| Número da edição | 189/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator : Desembargador Vicente de Castro
Obs. Tem sustentação oral
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03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000488-22.2013.8.10.0138
ORIGEM: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS/MA
APELANTE:ALDENIR SANTANA NEVES
ADVOGADO: GILSON DE SOUSA MENDONÇA JÚNIOR (OAB/MA 13.143); WESLLEY LIMA MACIEL(OAB/MA 9548)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
RELATOR: Des. Francisco RONALDO MACIELOliveira.
Obs. Tem sustentação oral
Obs2. dispensada a revisão
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SÃO LUÍS, 17DE OUTUBRODE 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA
Diretoria de Recursos Humanos
Coordenadoria de Direitos e Registros
Divisão de Expedição e Controle de Atos
ATO - 18802022
Código de validação: 10F880B333
( relativo ao Processo 521692022 )
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Nomear Larissa Tavares Bessa, auxiliar judiciária - apoio administrativo, matrícula nº 133561, para exercer o cargo em comissão
de secretária judicial da 3ª Vara de Paço do Lumiar, Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, símbolo CDAS-05, tendo
em vista decisão constante do Processo nº 52169/2022-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de outubro de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/10/2022 16:41 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
DECISAO-AQ-DAD - 6612022
Código de validação: 903ECF0CE3
( relativo ao Processo 525762022 )
INFORMAÇÃO
Trata-se de Processo, no qual JULIANABARROS XAVIER, TÉCNICA JUDICIÁRIA - APOIO TÉC. ADMINISTRATIVO, matriculada sob o
nº. 102061 , data de exercício em 14/02/2006 solicita, pormeio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 14/10/2022 ,
a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.
Para tanto, a Requerente fez constar, em anexo:
Anexado Documento Horas
SIM Certificado (s) 115
Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a
concessão do Adicional de Qualificação – AQ, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere o indeferimento do pedido em face do(s) motivo(s)
que segue(m):
Observou-se que o(s) certificado(s) da(s) ação(ões) de treinamento
apresentada(s) totaliza(m) apenas 115 horas, sendo assim, a servidora deixou
de comprovar o conjunto de ações de treinamento com carga horária mínima de
120 horas/aula, exigida para a incidência do percentual de 1%. (art. 17, caput,
Página 117 de 144 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 18/10/2022
Edição nº 189/2022 Publicação: 19/10/2022
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