Divisão de Expedição e Controle de Atos
| Data de publicação | 19 Agosto 2022 |
| Número da edição | 149/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Trata-se de Processo, no qual PAULIANDRESON ALVES DE OLIVEIRA LIMA, AUXILIAR JUDICIÁRIO - APOIO
ADMINISTRATIVO, matriculado(a) sob o nº. 161562 , data de exercício em 08/08/2012 solicita, por meio de Requerimento encaminhado
via DigiDoc, datado de 16/08/2022 , a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.
Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:
Anexado Documento Horas
NÃO Certificado (s) -----
Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentospara
a concessão do Adicional de Qualificação – AQ, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere oindeferimento do pedido em face do(s)
motivo(s) que segue(m):
O requerente não juntou o Certificado ou Declaração de curso,
documento essencial para o deferimento do adicional pleiteado (art. 15, § 2º, I e
II, RESOL-GP 372014).
DECISÃO
No exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 eacolhendo
como fundamento da presente decisão, as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, INDEFIRO o pedido de
Adicional de Qualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) PAULIANDRESON ALVES DE OLIVEIRA
LIMA, matrícula nº. 161562 , tendo em vista que o(a) requerente não cumpriu com os requisitos das normas que regem a matéria.
Considera-se notificado(a) o(a) requerente na forma da RESOL-GP-132012, que acrescentou o art. 5º-A à Resolução nº 57/ 2010,
sob pena de considerar-se a intimação/notificação automaticamente realizada após 10 (dez) dias corridos, contados da data da
decisão.
LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA
Chefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho
Divisão de Avaliação de Desempenho
Matrícula 105635
FLAVIA ALEXANDRINA COELHO ALMEIDA MOREIRA
Diretora de Recursos Humanos
Diretoria de Recursos Humanos
Matrícula 203935
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/08/2022 09:24 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/08/2022 14:23 (FLAVIA ALEXANDRINA COELHO ALMEIDA MOREIRA)
Coordenadoria de Direitos e Registros
Divisão de Expedição e Controle de Atos
ATO - 16502022
Código de validação: 81140E4601
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar Jamil Aguiar da Silva Junior, técnico judiciário - apoio téc. administrativo, matrícula nº 99481, do cargo em comissão de
secretário da segunda câmara cível isolada, símbolo CDAS-05, a considerar de 01.09.2022, tendo em vista o que consta do
Processo nº 40002/2022-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de agosto de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/08/2022 10:27 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
ATO - 16512022
Código de validação: 04C6DD72D9
( relativo ao Processo 400022022 )
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
Página 78 de 97 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 18/08/2022
Edição nº 149/2022 Publicação: 19/08/2022
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