Divisão de Expedição e Controle de Atos
| Data de publicação | 13 Março 2023 |
| Número da edição | 43/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
ZÉ DOCA TÉCNICA
JUDICIÁRIA -
APOIO TÉC.
DAPHNE
NAYARA
RODRIGUES
DE FREITAS
23/04/1986 3669 210 0
PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de outubro de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/10/2022 09:16 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação
Edição Disponibilização Publicação
187/2022 14/10/2022 às 15:15 17/10/2022
Coordenadoria de Direitos e Registros
Divisão de Expedição e Controle de Atos
ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 16, DE 6 DE MARÇO DE 2023.
Código de validação: 4CBAF4A62E
ATOPRESIDENCIA-GP - 162023
( relativo ao Processo 110842023 )
Institui a Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão - TJMA.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir a Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que será composta
pelos seguintes membros e membras:
I - Carlos Izoni de Carvalho, matrícula nº 195248 - ora exercendo o cargo em comissão de coordenador de material e patrimônio;
II - Dayana da Conceição Ferreira Luna, técnica judiciária - apoio téc. administrativo, matrícula nº 116251, ora exercendo o cargo de
supervisora da divisão de administração patrimonial, em exercício;
III - Vanessa Cristine Serra da Costa Mota, auxiliar judiciária - apoio administrativo, matrícula 138453;
IV - Geovane da Silva Santos, técnico judiciário - apoio téc. administrativo, matrícula nº 135285;
V – John Herbet Lobo Brandão, analista judiciário - administrador, matrícula nº 112631;
VI - Cristianilson Castro Nunes, auxiliar judiciário - apoio administrativo, matrícula nº 143982;
VII - Michel Alysson Castro Furtado, técnico judiciário - apoio téc. administrativo, matrícula 107219;
VIII - Guilherme Moreira Costa, assessor especial de conciliação, matrícula nº 199885;
IX - Luis Fernando Ferreira Santos, auxiliar de serviço operacional - serv. gerais, matrícula nº 10181;
X - Lívio Magalhães Guedêlha, técnico judiciário - apoio téc. administrativo, matrícula nº 117358.
Art. 2º As atribuições da Comissão de Inventário de Bens Móveis são:
I - efetuar o levantamento dos bens patrimoniais passíveis de doação, pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
II - definir os cronogramas e etapas de realização das doações por meio de Edital;
III - identificar os itens que porventura não estão catalogados no Sistema de Gestão Patrimonial (MATERIALES) e efetuar os registros
necessários para a aferição da carga patrimonial;
IV - analisar as manifestações de interesses das entidades, indeferindo aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos
estabelecidos em Edital;
V - deliberar acerca de eventuais questionamentos e impugnações no procedimento de doação;
VI - fiscalizar e acompanhar todos os procedimentos estabelecidos em Edital.
Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de março de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/03/2023 20:32 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Página 90 de 99 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 10/03/2023
Edição nº 43/2023 Publicação: 13/03/2023
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