Divisão de Expedição e Controle de Atos
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Número da edição | 81/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
A
RELATOR: CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE
8 - RECURSO INOMINADO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800549-72.2022.8.10.0059
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA III
ADVOGADO: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - OAB: MA10049-A
RECORRIDO: ISNADIA MOREN NUNES BORGES
ADVOGADO: ALAN VIANA OLIVEIRA - OAB: MA12122-A
RELATOR: CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE
Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
EDT-MAG - 392023
Código de validação: 62A9B68088
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS E MAGISTRADAS PARA PROMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA A
COMARCA SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.
O Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando
cumprimento ao que estabelece o § 1º e caput do Art.168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados
e magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de São Domingos do
Maranhão, de entrância intermediária, em decorrência da remoção de remoção do magistrado Clênio Lima Corrêa,para a 2ª Vara
Criminal da Comarca de Timon, e que poderá ser provida, através de promoção, pelo critério de merecimento, conforme
Resolução GP nº 114, de 10 de novembro de 2022, que alterou o Regimento Interno do Tribunal deste Tribunal, devendo a
inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o caput do art.168 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão
requerer promoção os juízes e juízas há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de
antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim,
sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de
requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do
Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: promoção de magistrado),
até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 8 de maio de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/05/2023 14:55 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Diretoria de Recursos Humanos
Coordenadoria de Direitos e Registros
Divisão de Expedição e Controle de Atos
APOST-DRH - 162023
Código de validação: CDF3966031
( relativo ao Processo 231652023 )
Aristeu Rios Guimarães, técnico judiciário - apoio téc. administrativo, matrícula n° 113365, ora exercendo a função gratificada de
supervisor de centro de conciliação, lotado no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos, passou a assinar-se Gustavo Rios
Guimarães, conforme Certidão de Casamento nº 029827 01 55 2015 3 00012 052 0004466 53, do Cartório do 2º Ofício, de
Imperatriz/MA.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 08 de maio
de 2023.
MILENA VIEIRA DE OLIVEIRA
Diretora de Recursos Humanos
Página 40 de 117 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 10/05/2023
Edição nº 81/2023 Publicação: 11/05/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - publicacoes@tj.ma.gov.br
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO