Divisão de Licitação e Contratos
| Data de publicação | 05 Setembro 2022 |
| Gazette Issue | 160/2022 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Divisão de Licitação e Contratos
PORTARIA-TJ - 46372022
Código de validação: 9AB9832988
( relativo ao Processo 407422022 )
Institui o Plano de Gestão de Continuidade de Negócios do Poder Judiciário do Estadodo
Maranhão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário(ENTIC-JUD), instituída
pela Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
CONSIDERANDO o Relatório de Inspeção Ordinária do Conselho Nacional de Justiça realizada neste Tribunal emnovembro de
2021, Inspeção nº 0007670-84.2021.2.00.0000, item 10.7, subitem vii - c, que determinou a implementação do Plano de Gestão de
Continuidade de Negócios;
CONSIDERANDO que o Plano de Gestão de Continuidade de Negócios fornece estrutura para que se desenvolva resiliência
institucional que seja capaz de responder efetivamente aos incidentes e desastres por meio da salvaguarda da prestação
jurisdicional e a imagem do Tribunal;
R E S O L V E:
Art. 1.Instituir o Plano de Gestão de Continuidade de Negócio do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, conforme descrito no
Anexo I.
§ 1º O Anexo I pode ser alterado mediante solicitação da Diretoria de Informática e aprovação do Comitê de Governança de TIC.
§ 2º. O Plano de que trata o caput deste artigo tem como escopo os ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito
das competências da Diretoria de Informática e Automação.
Art. 2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Anexo I
Plano de Gestão de Continuidade de Negócios
Diretoria de Informática e Automação
Agosto/2022
Histórico de Versões
Data Versão Descrição Autor Aprovação
08/2022 1.0 Emissão
Inicial Núcleo Governança e
Gestão de TI
Cláudio Henrique
Carneiro Sampaio
Diretor de Informática
Sumário
Apresentação ................................................................................................... 5
Conceitos ................................................................................................. 5
Planos integrantes do PGCN ..................................................................... 6
Sistemas Estratégicos ................................................................................. 7
Escopo ........................................................................................................ 9
Ameaças ........................................................................................................ 10
1.Apresentação
Este documento contém informações necessárias para orientar as execuções das equipes da Diretoria de Informática e
Automação a responder a um incidente e a recuperar e restaurar os serviços a fim de garantir a continuidade de negócios do Poder
Judiciário do Estado do Maranhão.
A primeira versão do PGCN limitar-se-á a questões relacionadas a ativos de TIC e de conectividade que suportam os
processos de negócios da instituição, detalhados ao longo deste documento. Além disso, no âmbito da Diretoria de Informática e
Automação serão despendidos esforços para evoluí-lo, em ciclos futuros, de forma a tratar de outras questões.
2.Conceitos
Os conceitos abaixo foram trazidos para proporcionar uma melhor compreensão da esfera do Plano de Gestão de
Continuidade de Negócios.
Continuidade de Negócio: capacidade de uma organização continuar a entrega de serviços em um nível aceitável com
capacidade predefinida durante uma disrupção.
Página 35 de 50 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 02/09/2022
Edição nº 160/2022 Publicação: 05/09/2022
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