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A divulgação de imagens em descompasso com o gdpr e os danos à honra e à imagem do titular de dados

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Vincent
AutorLudmila Douettes e Pedro Dalese
Páginas441-454
24
A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS EM DESCOMPASSO
COM O GDPR E OS DANOS À HONRA E À
IMAGEM DO TITULAR DE DADOS
Ludmila Douettes
Doutora em Direito pela Universidade de Granada na Espanha, com menção de
Doutorado Europeu. Diploma de Estudios Avanzados (Mestrado) em Direito Mercantil
e Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Granada – Espanha.
Professora de Direito da Universidade Estadual da Paraíba. Consultora de Privacidade
e Proteção de Dados. Contato: douettes@hotmail.com.
Pedro Dalese
Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), advogado do
Escritório Luciano Tolla Advogados (Niterói/RJ) e especializado em Direito Digital e
Proteção de Dados pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OABRJ). Contato: pedro-
dalesejur@gmail.com.
Resumo: A DPA espanhola noticou estabelecimento hoteleiro responsável por bar situado na cidade de
Almería, no qual um cidadão cuja identidade não foi revelada sofreu uma queda acidental e foi gravado
por aparato de videovigilância. O vídeo, dias depois, passou a circular em aplicativos de telemensagens e
chegou a ser divulgado na mídia local, gerando procedimento sancionatório.
Fundamentos: Art. 58(2) GDPR / Art. 5.º, (1), “b” GDPR.
Decisão completa:
https://www.aepd.es/es/documento/ps-00236-2021.pdf
Sumário: 1. Descrição do caso – 2. Fundamentação legal para a imposição da sanção – 3. Comentários
e análise crítica – 4. Conclusão – Referências.

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