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Do Presquestionamento, dos Embargos de Declaração e o Prequestionamento Implícito

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Vincent
AutorJorge Pinheiro Castelo
Ocupação do AutorAdvogado, especialista (pós-graduação), mestre, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo
Páginas103-105
O Novo Recurso de Revista – 103
Parte IX
DO PREQUESTIONAMENTO, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO
1. Dos embargos de declaração (arts. 1.025 do CPC/2015)
DispõeoartdoCPC
Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para
nsde prequestionamento, ainda, que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejei-
tados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição e obscuridade.
(grifos do autor)
Importanteinovaçãorelativaaoprequestionamentopossibilitandooimedia-
to julgamento da matéria de fundo do apelo, caso o processo esteja em condições
de julgamento a partir da presunção gerada.
2. Da Súmula n. 297, do TST e art. 1.025, do CPC/2015
Fixa a Súmula n. 297 do TST:
PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO (nova redação) – Res.
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
IDizseprequestionadaamatériaouquestãoquandonadecisãoimpugnadahajasidoadota-
da, explicitamente, tese a respeito.
IIIncumbeàparteinteressadadesdequeamatériahajasidoinvocadanorecursoprincipalopor
embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.
III. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a
qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
(grifos do autor)
EdispõeoartdoCPC
Consideramseincluídosnoacórdãoos elementosqueoembargantesuscitou paransde
pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados,
caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
Tem-se por prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impug-
nada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
Casonãohajaexplicitaçãodateseaserprequestionadacabeàparteinteres-
sada suscitar, por meio de embargos de declaração, o pronunciamento pelo tribu-
nal regional da matéria invocada no recurso, sob pena de preclusão.
Eserá considerada prequestionada aquestãojurídica invocada no recurso
principal sobre a qual o tribunal regional deixou de ser pronunciar tese, a despeito
da interposição dos embargos de declaração.
OincIIIdaSúmulandoTSTjápreviaapossibilidadexadapeloart
doCPC como medida deagilizaçãoembora na verdadenamaior parte das
vezessóépossíveldeser adotadatalpostura emsetratandodematéria de direit o

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