Dos crimes contra o privilégio de invenção (Arts. 187 a 191, CP) - Revogado pela Lei 9.279/96 que trata dos crimes contra a propriedade industrial

AutorEduardo Luiz Santos Cabette
Páginas327-327
Artigo 185
USURPAÇÃO DE NOME OU
PSEUDÔNIMO ALHEIO
(Art. 185, CP) – Revogado pela Lei 10.695/03.
DOS CRIMES CONTRA O
PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO
(Arts. 187 a 191, CP) – Revogado pela Lei 9.279/96
que trata dos crimes contra a propriedade industrial.
DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
(Arts. 192 a 195, CP) – Revogado pela Lei 9.279/96
que trata dos crimes contra a propriedade industrial.
DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
(Art. 196, CP) – Revogado pela Lei 9.279/96 que trata
dos crimes contra a propriedade industrial.
021-17-1
DTO-PENA
327

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