Economia e Rent-seeking
| Autor | Eduardo Cândia |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito Financeiro ? Faculdade de Direito da USP |
| Páginas | 9-63 |
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ECONOMIA E RENT-SEEKING
No presente tópico, procuraremos apresentar uma denição do que possa
ser uma conduta rent-seeking, a partir de uma compilação de entendimentos de
diversos economistas sobre o tema.
1.1 CRentSeeking
Rent-seeking foi pioneiramente identicado pela Economia sendo que, até
hoje, a literatura econômica não conseguiu responder adequadamente muitas das
difíceis questões que o tema implica, por exemplo, denir a linha exata entre ren-
t-seeking e prot-seeking.
Existem várias questões não resolvidas na literatura rent-seeking, sendo di-
cílimo muitas vezes desenhar uma linha entre ns lucrativos e procura, em
um caso concreto, classicar atividades em categorias produtivas e impro-
dutivas ou denir o desperdício.
O termo rent-seeking foi cunhado pela primeira vez em 1974 por Anne
Kreuger, em um trabalho publicado na American Economic Review, cujo en-
foque voltava-se para as economias do terceiro mundo, especicamente Índia e
Turquia5, onde as intervenções estatais na economia eram extensas.
3 RAJAGOPALAN , R. Rent-seek ing : A Selective Survey of Recent Liter ature. Vikalpa, Vol. 21,
No. 1, January – Ma rch 1996.
4 TULLOCK, Gordon. e rent-seeking society. Liberty Fund. India napolis, 2005, p. 25.
5 KRUEGER, Anne O. e pol itical economy of rent-seeki ng society. American Economic
Review n. 64, 1974, p. 291-302.
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EDUARDO CÂNDIA
Todavia, Gordon Tullock já havia efetivamente inaugurado a literatura eco-
nômica moderna sobre o tema, em artigo publicado quase uma década antes.6
De acordo com Tullock, a partir da descoberta e denição do conceito de
rent-seeking como sendo o desembolso de recursos por indivíduos e grupos de inte-
resse na obtenção de rendas criadas pelo Estado, seguiu-se um orescimento des-
ta investigação, de modo que ideias relevantes começaram a difundir em toda a
Economia.
Para Holsey e Borcherding, desde o nal de 1950 vários economistas esta-
vam questionando a visão ingênua de que o governo era um benevolente servidor
dos indivíduos. Tal questionamento, desenvolvido pela chamada Escola da Puclic
Choice, seria fruto do deslocamento do foco da análise para aquilo que os autores
chamam de “the dark side of collective decision making”, ou seja, o rent-seeking.7
Reforçando a ideia deste questionamento da Escola da Public Choice,
Giácomo Balbinotto Neto esclarece que “a contribuição original de Tullock
(1967) foi a de modicar tal interpretação, salientando que as análises anteriores
ignoravam os custos na busca das rendas criadas pela intervenção governamental.
Segundo ele, o processo de competição por rendas criadas através do processo
político resultante da intervenção governamental na economia iria levar a uma
dissipação das mesmas, sem, contudo, implicar num aumento do bem-estar”.
Para o referido autor “o trabalho de Tullock (1967) teve uma importância
fundamental para o surgimento de uma nova abordagem para se avaliar, tanto
do ponto de vista teórico como empírico, os custos reais da intervenção governa-
mental. Seu trabalho permitiu e chamou a atenção para os efeitos perversos que
decorrem para a sociedade quando se tem uma estrutura institucional que induz,
não a acumulação de capital, inovação tecnológica e criação de valores, mas sim
de atividades consideradas predatórias”.
É muito interessante a analogia que Tullock faz entre os custos sociais da
atividade de um ladrão (economics of the) e da atividade privada de buscar de-
terminada renda econômica disponibilizada pelo Estado, em razão da interven-
ção na e s obre a economia, para mostrar que os métodos até então disponíveis
6 TULLOCK, Gordon.e welfare c osts os tari s, monopolies ans the . Western Economic
Journal n. 5, 1967, p. 224-232 .
7 HOLSEY, Cherly M.; BORCHERDING, omas E . Why does governament’s share of national
income growth? An a ssessment of recent literature on t he U.S experience. In: MUELLER, Dennis
(Ed.). Perspect ive on Public Choice: A Handbook. Ca mbridge University Press, 1997, p. 575.
8 As origens clássica s da teoria da rent-seeking.
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ECONOMIA E RENT-SEEKING
– especialmente o desenvolvido por Harberger9, através dos seus conhecidos tri-
ângulos – subestimavam os custos sociais de tarifas e monopólios10.
De acordo com Tullock, o furto ou roubo seria um exemplo de pura trans-
ferência e, portanto, poder-se-ia presumir não ter qualquer custo de bem-estar
para todos. Todavia, isto seria incorreto. Apesar de o fato envolver unicamente
transferência patrimonial, haveria custos de bem-estar muito substanctial.
Para o autor, o custo social total do furto/roubo seria a soma dos esforços
investidos na atividade de subtração da coisa, a proteção privada contra o ilícito e
o investimento público em proteção policial.
O furto/roubo em si é uma pura transferência e não traz qualquer cus-
to de bem-estar social, mas a sua existência, em potencial, resulta de atividade
que representa desvio substancial de recursos e não produzem qualquer produto
positivo.
Nesse sentido, ainda conforme o autor, um assalto bem sucedido irá inspi-
rar potenciais ladrões para maiores esforços, levaria à instalação de equipamen-
tos de proteção melhorada em outros bancos e talvez resultaria na contratação
de policiais adicionais. Estes seriam os seus custos sociais, e podem ser muito
consideráveis.11
Em relação ao custo social para obtenção de monopólios, naquela época
Tullock já armava que provavelmente muito desse custo caria espalhado pelas
empresas que não possuem o monopólio mas que, igualmente, empregaram re-
cursos na esperança de ter um, de sorte que na apuração do custo social deve-se
levar em conta não apenas os recursos aplicados de quem obteve efetivamente o
monopólio, mas também de todos aqueles que tentaram obter e não conseguiram,
ou seja, tanto dos que tiveram como daqueles que não tiveram êxito na obtenção
da renda disponibilizada pelo Estado12.
De todo modo, é importante ressaltar que, mesmo antes desta nova aborda-
gem teórica iniciada por Tullock, conforme observa Giácomo Balbinotto Neto,
“podem ser encontradas referências à atividade de rent-seeking e de análises desta
atividade desde o nal do século XVII e início do século XIX, tomando por base
9 HARBERGER, A . C. Using the resources at hand more eec tively. American Economy Review,
May 1959, 49, 134-146.
10 TULLOCK, G ordon. e welfare costs os ta ris, monopolies a ns the. Western Economic
Journal n. 5, 1967, p. 228.
11 TULLOCK, G ordon. e welfare costs os ta ris, monopolies a ns the. Western Economic
Journal n. 5, 1967, p. 228 e 231.
12 TULLOCK, Gordon. e wel fare costs os ta ris, monopolies a ns the. Western Economic
Journal n. 5, 1967, p. 232.
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