Editais. 2º Edital de Citação

Data de publicação10 Novembro 2022
SectionPODER EXECUTIVO

ESTADO DE GOIÁS

GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

Edital

2 º EDITAL DE CITAÇÃO

A GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS, entidade autárquica estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, criada pela Lei Estadual nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, e alterada pela Lei Estadual nº 17.257/2011, de 25 de janeiro de 2011, com alteração dada pela Lei Estadual nº 20.820 de 04 de agosto de 2020, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.549.463/0001-03, com sede na Rua 30 esq. c/ Rua 04, s/nº, Bl. A, do Centro de Convenções de Goiânia, Centro, Goiânia, Goiás, CEP: 74.015-180, vem, após frustração na tentativa de notificação via AR, proceder à notificação por edital, pela segunda vez, das empresas elencadas abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da insurgência da prescrição de seus créditos, em conformidade à análise da Procuradoria Setorial desta Autarquia, com esteio ao Decreto nº 20.910/32 que regula a prescrição quinquenal e nos moldes do anexo I do Decreto Estadual nº 9.561/2019, que regula a ordem cronológica de pagamento.

Destarte, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação do presente edital, apresentar alegações de defesa e/ou, no mesmo prazo, consultar o processo a partir da solicitação de acesso aos autos por meio eletrônico para o seguinte endereço eletrônico: protocolo@goiasturismo.go.gov.br.

Os documentos poderão ser encaminhados ao endereço eletrônico acima descrito.

Em caso de dificuldade no envio eletrônico, poderá ser viabilizada uma entrega física na Casa do Turismo, situada na Rua 04 esquina com Av. Tocantins, Setor Central, Goiânia - GO, no horário das 08:00 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira.

CONTRATAÇÃO

EMPRESA

CNPJ

CONTRATO

201500027000083

C&C PRODUCOES E SHOWS

08.907.300/0001-60

Nº 39/2015

201500027000365

C&C PRODUCOES E SHOWS

08.907.300/0001-60

Nº 246/2015

201600027000281

REC PRODUCOES E LOCACOES LTDA

01.211.082/0001-86

Nº 211/2016

201600027000095

MARTINS PRODUCOES E EVENTOS

13.530.303/0001-68

Nº 152/2016

201600027000234

MAFRA PRODUÇÕES LTDA-ME

08.267.046/0001-83

Nº 152/2016

201600027000445

SOUZA E SILVA PROD. ART. TURISMO E VIAGENS

15.355.509/0001-24

Nº 299/2016

201600027000653

SOUZA E SILVA PROD. ART. TURISMO E VIAGENS

15.355.509/0001-24

Nº 404/2016

201500027000171

C&C PRODUCOES E SHOWS

08.907.300/0001-60

Nº 95/2015

201600027000683

MAFRA PRODUÇÕES LTDA-ME

08.267.046/0001-83

Nº 419/2016

201500027000505

FERREIRA E CATULIO LTDA-ME

02.495.832/0001-51

Nº 337/2015

201500027000314

AR LIMA PRODUÇÕES

12.467.980/0001-16

Nº 208/2015

201500027000267

MARTINS PRODUCOES E EVENTOS

13.530.303/0001-68

Nº 162/2015

201600027000814

ARROCHA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA

15.499.470/0001-19

Nº 578/2016

Fabrício Borges Amaral

Presidente Goiás Turismo

GOIANIA, 08 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por FABRICIO BORGES AMARAL, Presidente, em 08/11/2022, às 16:40, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

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