Editais, COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO SUPERIOR EDITAL N.º 01/2023 FIXA INSTRUÇÕES PARA A ELEIÇÃO DE
| Data de publicação | 01 Junho 2023 |
| Seção | Editais |
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EDITAIS
EDITAIS
2ª edição
COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO SUPERIOR
EDITAL N.º 01/2023
FIXA INSTRUÇÕES PARA A ELE IÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO E ABRE PRAZO PARA O REGIS TRO DE CANDIDATURAS.
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, constituída pela Portaria
n. 503, de 26 de maio de 2023, torna públicas, para conhecimento dos interessados, as instruções para a eleição de 4 (quatro)
membros do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, sendo 3 (três) dentre Procuradores do Estado lotados na
capital e 1 (um) dentre os lotados no interior.
DAS ELEIÇÕES
1. As eleições ocorrerão do dia 21 de junho de 2023 até as 23h59min do dia 23 de junho de 2023, por meio da caixa postal de
correio eletrônico adotado pela Procuradoria- Geral do Estado.
1.1 As cédulas eletrônicas serão enca minhadas por meio de link ao e-mail individual dos Procuradores do Estado em ativid ade,
conforme sua lotação.
1.2 O número de votos por eleitor não poderá exceder o número de vagas, sendo permitido apenas um voto por candidato.
1.3 A cédula eletrônica preservará o sigilo do voto.
DOS CANDIDATOS
2. Estão habilitados a concorrer:
a) para as 3 (três) vagas destinadas aos Procuradores do Estado lotados na capital, os membros da carreira nesta condição,
em efetivo exercício na Procurad oria-Geral do Estado, com o estágio probatório já cumprido, que registrarem sua candidatura
até o dia 12 de junho de 2023;
b) para a vaga destinada aos Procur adores do Estado lotados no interior, os membros da ca rreira lotados nas Procuradorias
Regionais, em efetivo exerc ício na Procuradoria-Geral d o Estado , com o estágio probatório já cumprido, que registrarem sua
candidatura até o dia 12 de junho de 2023;
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