Editais - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
66 – São Paulo, 131 (31) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
62/2014 foi o representante da ATV Assessoria Técnica em
Vendas Ltda no Pregão Eletrônico 51/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
62/2014 foi o representante da ATV Assessoria Técnica em
Vendas Ltda no Pregão Eletrônico 51/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
62/2014 foi o representante da ATV Assessoria Técnica em
Vendas Ltda no Pregão Eletrônico 51/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representante
da River Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda no Pregão
Eletrônico 20/2014 foi o representante da RG Rio Grande Distri-
buidora Ltda no Pregão Eletrônico 26/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representante
da River Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda no Pregão
Eletrônico 20/2014 foi o representante da RG Rio Grande Distri-
buidora Ltda no Pregão Eletrônico 26/2014
- O sócio-administrador (CPF ***.925.467-**) da ATV
Assessoria Técnica em Vendas Ltda., tem relação familiar com
a sócia-administradora (CPF ***.246.927-**) da empresa RG
Rio Grande Distribuidora Ltda., de 29-10-2002 a 30-07-2007.
- O atual responsável (CPF ***.522.028-**) pela empresa
Serra Norte Comércio e Representações Ltda foi representante
da empresa RG Rio Grande Distribuidora Ltda., de 27-01-2012
a 30-01-2014,
- O atual responsável (CPF ***.522.028-**) pela empresa
Serra Norte Comércio e Representações Ltda. foi representante
da empresa RG Rio Grande Distribuidora Ltda., de 27-01-2012
a 30-01-2014
- O contador (CPF ***.261.187-**) da empresa RG Rio
Grande Distribuidora Ltda é o representante da empresa Serra
Norte Comércio.
- O contador (CPF ***.261.187-**) da empresa RG Rio
Grande Distribuidora Ltda., desde 29-05-2000, é procurador da
empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda. - O sócios de
tal empresa (CPF ***.363.499-** e CPF ***.925.467-**), desde
6 de setembro de 2011, são os mesmos sócios da empresa ATV
Assessoria Técnica em Vendas Ltda.
- O contador (CPF ***.261.187-**) da empresa RG Rio
Grande Distribuidora Ltda., desde 29-05-2000, é procurador da
empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda. Tal empresa:
desde 29-05-2000, tem como procuradore o contador (CPF
***.261.187-**) da Comercial Ramsay Eireli EPP.
- O contador (CPF ***.261.187-**) da empresa RG Rio
Grande Distribuidora Ltda., desde 29-05-2000, é procurador da
empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda. Tal empresa:
participa em 95 % da empresa Serra Norte Comércio e Repre-
sentações Ltda.
- O contador (CPF ***.261.187-**) da empresa RG Rio
Grande Distribuidora Ltda., desde 29-05-2000, é procurador da
empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda. Tal empresa:
apresenta o mesmo endereço da Serra Norte Comércio e Repre-
sentações Ltda., também na Avenida Visconde de Guarapuava,
504, Alto da Rua XV, Curitiba/PR,
- O contador (CPF ***.261.187-**) da empresa RG Rio
Grande Distribuidora Ltda., desde 29-05-2000, é procurador da
empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.Tal empresa:
participa em 97% da empresa Solução Comercial em Alimentos
Ltda.
Desta maneira, tendo a pasta entendido procedentes as
assertivas de irregularidade, fica a empresa intimada para, que-
rendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de
15 dias, a contar do recebimento desta intimação, no seguinte
endereço: Praça da República, 53 São Paulo/SP, 01045903; ou
por meio do e-mail: protocolo.sede@educacao.sp.gov.br, men-
cionando o número do processo.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo SEDUC-PRC-2020/26994,
mediante a apresentação de pedido de vistas, contendo o timbre
da empresa, a ser encaminhado pelo e-mail protocolo.sede@
educacao.sp.gov.br, mencionando número do processo, interes-
sado, e o nome de quem terá acesso ao processo.
O pedido de vistas também poderá ser apresentado
no seguinte endereço: Praça da República, 53 São Paulo/SP,
01045903.
Intimação
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - CISE, vem
comunicar a empresa Solução Comercial em Alimentos Ltda.
- ME, CNPJ 17.615.240/0001-01, já qualificada no edital 026/
DAAA/2014, acerca das conclusões contidas no relatório final de
apuração preliminar realizada no âmbito desta coordenadoria,
referente ao processo 1363/0000/2017, que corroboram com
os indícios de prática de infração administrativa colhidos pela
Corregedoria Geral da união - CGU, conforme relatado no item
2.2.4 do relatório número 201601605.
Os indícios de fraude relatados maculam os princípios da
isonomia, competição impessoalidade e busca da proposta mais
vantajosa, norteadoras dos procedimentos licitatórios em geral,
resultando na instauração de procedimento de anulação do pro-
cedimento licitatório, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93, que
poderá conduzir a nulidade dos contratos decorrentes.
São eles:
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.
participa em 97% da empresa Solução Comercial em Alimentos
Ltda. A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda. tem
o mesmo endereço da RG Rio Grande Distribuidora Ltda. na Ave-
nida Visconde de Guarapuava, 504, Alto da Rua XV, Curitiba/PR.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.
participa em 97% da empresa Solução Comercial em Alimentos
Ltda. Tal Empresa tem o mesmo endereço da empresa Serra
Norte Comércio e Representações Ltda.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.
participa em 97% da empresa Solução Comercial em Alimen-
tos Ltda. Tal empresa, desde 6 de setembro de 2011, tems os
mesmos sócios (CPF ***.363.499-** e CPF ***.925.467-**) da
empresa ATV Assessoria Técnica em Vendas Ltda.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.
participa em 97% da empresa Solução Comercial em Alimentos
Ltda. Tal empresa, desde 29-05-2000, tem como procurador,
o contador (CPF ***.261.187-**) da empresa RG Rio Grande
Distribuidora Ltda.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.
participa em 97% da empresa Solução Comercial em Alimentos
Ltda. Tal empresa tem 95% de participação na Serra Norte
Comércio e Representações Ltda.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda. tem
97% de participação.Tal empresa: apresenta o mesmo endereço
da RG Rio Grande Distribuidora Ltda., também na Avenida Vis-
conde de Guarapuava, 504, Alto da Rua XV, Curitiba/PR,
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.
tem 97% de participação. Tal empresa: apresenta o mesmo
endereço da Serra Norte Comércio e Representações Ltda.,
também na Avenida Visconde de Guarapuava, 504, Alto da Rua
XV, Curitiba/PR,
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda. tem
97% de participação. O sócios de tal empresa (CPF ***.363.499-
** e CPF ***.925.467-**), desde 6 de setembro de 2011,
são os mesmos sócios da empresa ATV Assessoria Técnica em
Vendas Ltda.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda. tem
97% de participação.Tal empresa: desde 29-05-2000, tem como
procuradore o contador (CPF ***.261.187-**) da empresa RG
Rio Grande Distribuidora Ltda.
dora Ltda., propos preço melhor que a própria fabricante para
produtos da mesma marca.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.
apresenta o mesmo endereço da RG Rio Grande Distribuidora
Ltda., também na Avenida Visconde de Guarapuava, 504, Alto
da Rua XV, Curitiba/PR. Os sócios (CPF ***.363.499-** e CPF
***.925.467-**) de tal empresa, desde 6 de setembro de 2011,
são os mesmos sócios da empresa ATV Assessoria Técnica em
Vendas Ltda.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.
apresenta o mesmo endereço da RG Rio Grande Distribuidora
Ltda., também na Avenida Visconde de Guarapuava, 504, Alto
da Rua XV, Curitiba/PR. Tal empresa, desde 29-05-2000, tem
como procurador, o contador (CPF ***.261.187-**) da empresa
Comercial Ramsay Eireli EPP.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.,
desde 29-05-2000, tem como procurador o contador (CPF
***.261.187-**) da empresa RG Rio Grande Distribuidora
Ltda. Tal empresa: apresenta o mesmo endereço da Serra Norte
Comércio e Representações Ltda., também na Avenida Visconde
de Guarapuava, 504, Alto da Rua XV, Curitiba/PR,
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.,
desde 29-05-2000, tem como procuradore o contador (CPF
***.261.187-**) da empresa RG Rio Grande Distribuidora Ltda.
Tal empresa tem os mesmos sócios (CPF ***.363.499-** e CPF
***.925.467-**) da empresa ATV Assessoria Técnica em Vendas
ltda, desde 6 de setembro de 201.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.,
desde 29-05-2000, tem como procuradore o contador (CPF
***.261.187-**) da empresa RG Rio Grande Distribuidora
Ltda. Tal empresa, desde 29-05-2000, tem como procurador o
contador (CPF ***.261.187-**) da empresa Comercial Ramsay
Eireli EPP.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.,
desde desde 29-05-2000, tem como procurador o contador (CPF
***.261.187-**) da empresa RG Rio Grande Distribuidora Ltda.
Tal empresa, esde 6 de setembro de 2011, tem os mesmos sócios
(CPF ***.363.499-** e CPF ***.925.467-**) da empresa ATV
Assessoria Técnica em Vendas Ltda.
- A empresa Serra Norte Comércio e Representações Ltda.
teve participação de 99% na empresa RG Rio Grande Distri-
buidora Ltda., no período de 27-01-2012 a 30 janeiro de 2014.
- A empresa Solução Comercial em Alimentos Ltda. ME, em
1 de outubro de 2013, atesta a capacidade técnica da empresa
RG Rio Grande Distribuidora Ltda. ME., ou seja, uma declaração
da sócia (CPF ***.056.419-**), também participante da empre-
sa Serra Norte Comércio e Representações Ltda., que na época
tinha 99% de participação na empresa RG Rio Grande Distri-
buidora Ltda. ME. Acrescenta-se, ainda, relacionamento familiar
entre a referida sócia e o responsável (CPF ***.522.028-**) pela
empresa RG Rio Grande Distribuidora Ltda. ME.
- Apresenta o mesmo endereço que a empresa Serra Norte
Comércio e Representações Ltda na Avenida Visconde de Guara-
puava, 504, Alto da Rua XV, Curitiba/PR.
- Mesmo endereço da empresa PP Empreendimentos e
Participações Ltda. na Avenida Visconde de Guarapuava, 504,
Alto da Rua XV, Curitiba/PR. O sócios de tal empresa (CPF
***.363.499-** e CPF ***.925.467-**), desde 6 de setembro
de 2011, são os mesmos sócios da empresa ATV Assessoria
Técnica em Vendas Ltda
- Mesmo endereço da empresa PP Empreendimentos e
Participações Ltda. na Avenida Visconde de Guarapuava, 504,
Alto da Rua XV, Curitiba/PR. Tal empresa: participa em 97% da
empresa Solução Comercial em Alimentos Ltda.
- Mesmo endereço da empresa PP Empreendimentos e
Participações Ltda. na Avenida Visconde de Guarapuava, 504,
Alto da Rua XV, Curitiba/PR. Tal empresa: desde 29-05-2000,
tem como procuradore o contador (CPF ***.261.187-**) da
Comercial Ramsay Eireli EPP.
- Mesmo endereço da empresa PP Empreendimentos e
Participações Ltda. na Avenida Visconde de Guarapuava, 504,
Alto da Rua XV, Curitiba/PR. Tal empresa: participa em 95 % da
empresa Serra Norte Comércio e Representações Ltda.
- Mesmo endereço da empresa PP Empreendimentos e
Participações Ltda. na Avenida Visconde de Guarapuava, 504,
Alto da Rua XV, Curitiba/PR. Tal empresa: apresenta o mesmo
endereço da Serra Norte Comércio e Representações Ltda.,
também na Avenida Visconde de Guarapuava, 504, Alto da Rua
XV, Curitiba/PR,
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, a Frisa teve o
mesmo representante que a RG, no Pregão Eletrônico 26/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, a Midia teve o
mesmo representante que a RG no Pregão Eletrônico 26/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, a RG teve o
mesmo representante que a Serra Norte, no Pregão Eletrônico
62/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representante
da ATV Assessoria Técnica em Vendas Ltda no Pregão Eletrônico
51/2014 foi o representante da RG Rio Grande Distribuidora Ltda
no Pregão Eletrônico 62/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representante
da ATV Assessoria Técnica em Vendas Ltda no Pregão Eletrônico
51/2014 foi o representante da RG Rio Grande Distribuidora Ltda
no Pregão Eletrônico 62/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representante
da ATV Assessoria Técnica em Vendas Ltda no Pregão Eletrônico
51/2014 foi o representante da RG Rio Grande Distribuidora Ltda
no Pregão Eletrônico 62/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
26/2014 foi o representante da Mídia Sou Comunicação Ltda no
Pregão Eletrônico 85/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
26/2014 foi o representante da Mídia Sou Comunicação Ltda no
Pregão Eletrônico 85/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
26/2014 foi o representante da ATV Assessoria Técnica em
Vendas Ltda no pregão Eletrônico 51/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
26/2014 foi o representante da ATV Assessoria Técnica em
Vendas Ltda no pregão Eletrônico 51/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
26/2014 foi o representante da Mídia Sou Comunicação Ltda no
Pregão Eletrônico 62/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
26/2014 foi o representante da Mídia Sou Comunicação Ltda no
Pregão Eletrônico 62/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
26/2014 foi o representante da River Comércio de Gêneros
Alimentícios Ltda no Pregão Eletrônico 20/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
26/2014 foi o representante da River Comércio de Gêneros
Alimentícios Ltda no Pregão Eletrônico 20/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
26/2014 foi o representante da Serra Norte Comércio e Repre-
sentações Ltda no Pregão Eletrônico 62/2014
- Nos testes de aceitabilidade dos produtos, o representan-
te da RG Rio Grande Distribuidora Ltda no Pregão Eletrônico
26/2014 foi o representante da Serra Norte Comércio e Repre-
sentações Ltda no Pregão Eletrônico 62/2014
FAZENDA E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Comissão Processante Especial
Notificação
O Presidente da Comissão Processante Especial, consoante
aos artigos 282, § 2º, 289, §§ 2º e 3º, e 292, da Lei 10.261/68,
Notifica o Dr. Marçal Alves de Melo, inscrito na OAB/SP, sob
113.037, Dr. Samuel Alves de Melo Júnior, inscrito na OAB sob
25.714, Dr. Sérgio Ricardo dos Reis, inscrito na OAB /SP, sob
138.411, que a partir da publicação deste edital fica aberto o
prazo de 7 dias para vista dos autos do Processo Administrativo
Disciplinar 24329-857892/2016 e, dentro do mesmo prazo,
apresentação das alegações finais de defesa.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
DO ESTADO - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-Presidente Prudente
Notificação:
Fica notificado o espólio dos abaixo discriminados para, no
prazo de 15 dias, contatar o CRDPe-, situado na Rua Siqueira
Campos, 36, 3º andar, Bairro do Bosque, em Presidente Prudente/
SP, telefone: (18) 3226-0645, visando à devolução de numerário
aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão
resguardadas e disponíveis aos interessados no citado CRDPe,
assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao con-
traditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição
no Cadin Estadual e envio do processo à Área do Contencioso
Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação
de conhecimento.
Amália Bertallia Valério – RG. 14.677.018, CPF. 017.547.608-
05, correspondente ao período de 01-01-2020 a 31-08-2020;
Florinda Scarcelli Rosa – RG. 6.734.311-9, CPF. 121.153.198-
85, correspondente ao período de 27-05-2020 a 30-06-2020.
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DE PRESIDENTE VENCESLAU
Notificação
Processo SAA-PRC-2021/01991
O Diretor Técnico de Divisão Substituto do Escritório de
Defesa Agropecuária de Presidente Venceslau, com fundamen-
tado nos Artigos 55 § 4º, 57 e 58 do Decreto 45.781, de 27-04-
2001, que regulamenta a Lei 10.670, de 24-10-2000, notifica
Vicente Gabriel Couto, CPF 970.157.928-34, RG 8.855.885-X,
Produtor da Estância Santa Rita, localizado no Município de
Mirante do Paranapanema – SP, da autuação constante do Auto
de Infração 072785/2021 lavrado em 12-02-2021 (deixar de
§§) do Artigo 53 do decreto acima mencionado). O notificado
tem prazo de 15 dias para interposição de defesa dirigida ao
Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal, que deverá ser
preferencialmente enviada para o endereço eletrônico eda.
pvenceslau@sp.gov.br, ou protocolada na sede da circunscrição
correspondente da lavratura do Auto de Infração localizado na
Rua Campos Sales, 282, centro, Presidente Venceslau, SP, CEP
19400-000.
EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS ESCOLARES
Intimação
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - CISE, vem
comunicar a empresa RG Rio Grande Distribuidora Ltda., CNPJ
04.762.240/0001-84, já qualificada no edital 020/DAAA/2014,
acerca das conclusões contidas no relatório final de apuração
preliminar realizada no âmbito desta coordenadoria, referente
ao processo 1363/0000/2017, que corroboram com os indícios
de prática de infração administrativa colhidos pela Corregedoria
Geral da união - CGU, conforme relatado no item 2.2.4 do rela-
tório número 201601605.
Os indícios de fraude relatados maculam os princípios da
isonomia, competição impessoalidade e busca da proposta mais
vantajosa, norteadoras dos procedimentos licitatórios em geral,
resultando na instauração de procedimento de anulação do pro-
cedimento licitatório, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93, que
poderá conduzir a nulidade dos contratos decorrentes.
São eles:
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda
apresenta o mesmo endereço da o contador (CPF ***.261.187-
**) da empresa RG Rio Grande Distribuidora Ltda., desde
29-05-2000, é procurador da empresa PP Empreendimentos e
Participações Ltda. Tal empresa: participa em 95 % da empresa
Serra Norte Comércio e Representações Ltda.
- O contador (CPF ***.261.187-**) da empresa RG Rio
Grande Distribuidora Ltda., desde 29-05-2000, é procurador da
empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda. Tal empresa:
apresenta o mesmo endereço da Serra Norte Comércio e Repre-
sentações Ltda., também na Avenida Visconde de Guarapuava,
504, Alto da Rua XV, Curitiba/PR,
- O contador (CPF ***.261.187-**) da empresa RG Rio
Grande Distribuidora Ltda., desde 29-05-2000, é procurador da
empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.Tal empresa:
participa em 97% da empresa Solução Comercial em Alimentos
Ltda., também na Avenida Visconde de Guarapuava, 504, Alto
da Rua XV, Curitiba/PR. Tal empresa tem 95% de participação na
Serra Norte Comércio e Representações Ltda.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda apre-
senta o mesmo endereço da RG Rio Grande Distribuidora Ltda.,
também na Avenida Visconde de Guarapuava, 504, Alto da Rua
XV, Curitiba/PR. Tal empresa: apresenta o mesmo endereço da
Serra Norte Comércio e Representações Ltda., também na Ave-
nida Visconde de Guarapuava, 504, Alto da Rua XV, Curitiba/PR,
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.,
apresenta o mesmo endereço da RG Rio Grande Distribuidora
Ltda., também na Avenida Visconde de Guarapuava, 504, Alto
da Rua XV, Curitiba/PR. Tal empresa tem 97% de participação na
empresa Solução Comercial em Alimentos Ltda.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.,
desde 29-05-2000, tem como procurador o contador (CPF
***.261.187-**) da empresa RG Rio Grande Distribuidora Ltda.
Tal empresa tem 95% de participação na empresa Serra Norte
Comércio e Representações Ltda.
- A empresa PP Empreendimentos e Participações Ltda.,
desde 29-05-2000, tem como procurador o contador (CPF
***.261.187-**) da empresa RG Rio Grande Distribuidora Ltda.
Tal empresa tem 97% de participação na empresa Solução
Comercial em Alimentos Ltda.
- A empresa Conservas Oderich S/A participou de todas as
licitações verificadas, porém a empresa RG Rio Grande Distribui-
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Citação
Processo de Estágio Probatório 585/2017 – Penitenciária de
Serra Azul II - Interessado: Pedro Conte Neto – RG. 41.145.821-8.
Pelo presente, Cito para responder aos termos do Processo de
Estágio Probatório com proposta de não Confirmação no cargo
em seu nome, devendo comparecer para interrogatório virtual,
no dia 25-02-2021 às 10h30, por audiência virtual na Unidade
Prisional. Na impossibilidade de comparecer na Unidade, deverá
encaminhar e-mail pessoal para mzaniboni@sp.gov.br, a fim
de receber o link da audiência, podendo se fazer acompanhar
de advogado, ficando notificado a acompanhar todos os atos
da instrução processual, na conformidade do processo de não
confirmação no cargo. Fica desde já, também, notificado a
apresentar Defesa Prévia, através de advogado devidamente
constituído, no prazo de 7 dias a contar do interrogatório,
ficando ciente do não comparecimento implicará na revelia e
nomeação de advogado dativo.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
DR. JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Notificação
Notificamos a empresa, Rover Clean Solucoes Comercio e
Servicos LTDA - CNPJ 30.376.971/0001-00, situada na Rua Joao
Fernandes de Carvalho, 2804 - Bairro: Vila Braz - CEP: 13632-
046 - Pirassununga/SP, para no prazo máximo de 2 dias úteis
a partir desta publicação, efetuar no CPP De São José Do Rio
Preto a entrega de:
2500 kg de Sal Refinado Iodado, totalizando R$ 1.925,00,
referente a(s) entrega(s) do(s) dia(s) 11-02-2021.
A não regularização da entrega sujeitará a referida empresa
à aplicação das penalidades e multas previstas na Resolução nº.
SAP 6/2007, correspondente à obrigação não cumprida, suspen-
são temporária de participar de licitações e impedimento de con-
Lei Federal 8.666/93 e artigos 80 e 81 da Lei Estadual 6.544/89.
PENITENCIÁRIA DE ASSIS
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Notificação
Fica notificada a Empresa Cerealista Goes Alimentos Eireli,
inscrita no CNPJ sob n. 34.257.836/0001-98, Rua Adolpho
Candido dos Santos 135, Distrito Industrial, Piraju-PR, para no
prazo de 02 dias úteis a partir da data da publicação desta
notificação, Efetuar a Entrega de 450 Pacotes de Café Torrado e
Moído, referente à entrega que deveria ter sido realizada no dia
26-01-2021, objeto do contrato 011/2021, Processo 2020/37179
– Penitenciária de Assis, haja vista que a Empresa estará sujeita
às penalidades e sansões administrativas restritas da liberdade
de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Adminis-
tração Estadual, previstas na Resolução SAP-6, de 10/01/07
(Multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), Lei Federal
8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas altera-
ções, c/c, o artigo 7º da Lei Federal 10.520,de 17/07/02 (Pregão),
Decreto 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP-10, de
19/11/02 (Pregão).
Notificação
Fica notificada a Empresa Gabriela Pereira dos Santos ME,
inscrita no CNPJ sob n. 25.036.571/0001-07, com sede à Rodo-
via Marechal Rondon, S/N, Nova Aliança- Mirandópolis - SP, para
no prazo de 02 dias úteis a partir da data da publicação desta
Notificação, efetuar a entrega de 40 Latas de Extrato de Tomate,
referente à entrega que deveria ter sido realizada no dia 25-01-
2021, objeto do contrato 013/2021, Processo 2020/37179 –
Penitenciária de Assis, haja vista que a Empresa estará sujeita às
penalidades e sansões administrativas restritas da liberdade de
licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração
Estadual, previstas na Resolução SAP-6, de 10/01/07 (Multas),
Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), Lei Federal 8.666/93
(Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, c/c, o
artigo 7º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto
47.297, de 06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP-10, de 19/11/02
(Pregão).
Notificação
Fica Notificada a Empresa Fabiana da Silva Marquesi ME,
inscrita no CNPJ sob 27.249.577/0001-98 com sede à R. Paulino
Antonio Gandolfi, 1-97, Vila Carmem - Bauru /SP, para no prazo
de 2 dias úteis a partir da data da publicação desta Notificação,
Efetuar a Entrega de 150 Pacotes de Milho de Canjica, referente
à entrega que deveria ter sido realizada no dia 08-02-2021,
objeto do contrato 016/2021, Processo 2020/37179 – Penitenci-
ária de Assis, haja vista que a Empresa estará sujeita às penali-
dades e sansões administrativas restritas da liberdade de licitar e
contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual,
previstas na Resolução SAP-6, de 10/01/07 (Multas), Resolução
CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), Lei Federal 8.666/93 (Licitações
e Contratos Administrativos) e suas alterações, c/c, o artigo 7º
da Lei Federal 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto 47.297, de
06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
Notificação
Fica Notificada a Empresa Vinicius Aparecido de Almeida-
-ME, inscrita no CNPJ sob 18.333.846/0001-09, Rua Santa
Edwirges 122, Jardim Santa Paula, Ibiporã-PR, para no prazo de
02 dias úteis a partir da data da publicação desta Notificação,
efetuar a entrega de 240 Pacotes de Arroz de 5 Kg, 250 pacotes
de Açucar de 5 Kg. 30 Pacotes de Fermento em pó Seco e 200
Frascos de Óleo, referente à entrega que deveria ter sido reali-
zada no dia 26-01-2021, objeto do contrato 010/2021, Processo
2020/37179 – Penitenciária de Assis, haja vista que a Empresa
estará sujeita às penalidades e sansões administrativas restritas
da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades
da Administração Estadual, previstas na Resolução SAP-6, de
10/01/07 (Multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão),
Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos)
e suas alterações, c/c, o artigo 7º da Lei Federal 10.520,de
17/07/02 (Pregão), Decreto 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e
Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA
Notificação
Processo 148/2020Pl – Pregão 037/2020-Pl
Fica Notificada a Empresa Ds Comércio de Mercadorias
Alimenticias LTDA ME, CNPJ 11.641.920/0001-05, a efetuar a
troca de 6.800 pacotes de 1 kg de Feijão Carioca, referente à
Nota Fiscal 3309, em virtude do mesmo estar em desacordo com
as especificações do edital, devendo os mesmos ser entregues
no prazo de 2 dias úteis, por estar descumprindo o Edital de
Pregão 037/20-PL, Processo 148/2020PL, Termo de Contrato
012/2021PL. O não cumprimento desta Notificação sujeitará à
empresa às multas e penas previstas na Resolução SAP-06/2007,
correspondente à obrigação não cumprida e suspensão tempo-
rária de participar de licitações e impedimento de contratar com
a Administração nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8666/93.
(Despacho do Diretor, de 12-02-2021)
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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 às 02:10:02
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