Editais - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 30 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
52 – São Paulo, 131 (125) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 30 de junho de 2021
Presente Edital ficará afixado na sede da Cia de Força Tática do
10º BPM/I, para conhecimento Público.
19º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Americana
Intimação
Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina de
Portaria 19BPMI-001/060/21 intimo o Dr. Wesley Gomes, OAB/
SP 347.129, defensor constituído do 2º Sgt PM 120495-5 Marcos
Carlos Pereira da Silva para que compareça na sala de reuniões
da 1ª Cia PM do 19º BPM/I, sito a Praça Comendador Muller, 78,
centro – Americana/SP, às 15h do dia 02-07-2021, data em que
será realizada a terceira audiência de instrução e julgamento do
Conselho de Disciplina 19BPMI-001/060/21, a fim de exercer os
direitos constitucionais de defesa do acusado.
COMANDO DE POLICIAMENTO DE
CHOQUE
Regimento de Polícia Montada 9 de Julho -
Capital
Notificação
O Presidente do Conselho de Disciplina RPMon-001/13/21
notifica o causídico: o Dr. Fabio Cunha Galves - OAB/SP 329.065,
com escritório à Avenida Tucuruvi, 291, Tucuruvi - CEP 02305-
000, São Paulo/SP, Telefone (11) 2976-4723, defensor consti-
tuído do acusado o Cb PM 980199-5 Alex Antonio Cunha. Que
compareça a sessão agendada para o dia 15-07-2021 às 14h,
no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, sito a rua Jorge
Miranda, 238, bairro Luz, São Paulo/SP, Telefone para contato:
(11) 3326-4408, no Setor de Justiça e Disciplina do 3º Esquadrão
para as inquirições das testemunhas de acusação.
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
5º Batalhão de Polícia Rodoviária - Sorocaba
Notificação
O Presidente do Conselho de Disciplina 5BPRv-005/06/19,
nos termos do inc II do art 56 da I-16-PM, notifica o advogado
Paulo Francisco Teixeira Bertazine OAB/SP 249.588, com escri-
tório na Avenida Francisco Glicério, 1314, 10º andar, sala 102,
Centro, Campinas/SP, Defensor constituído do acusado, Cb PM
920541-1 Mário Luciano Pereira da Silva, que após levanta-
mento feito pela Agencia de Inteligência do 5º BPRv, a fim de
localizar o endereço ou número de telefone da testemunha, Sgt
EB Pedro Luis Berber, foi constatado que este veio a óbito no ano
de 2002. Sendo assim, a Defesa poderá indicar nova testemunha
para ser inquirida, caso entenda ser necessário, encaminhado os
dados imprescindíveis para a intimação, nos termos do artigo
136 da I-16 PM, no prazo de 5 dias a contar desta notificação.
Os autos estão à disposição para vistas em cartório, nos dias
úteis, das 09h às 18h, na sede da 2ª Cia do 5º BPRv, sito à Rodo-
via Raposo Tavares, Km 167, Jardim Bela Vista, Itapetininga/SP.
Notificação
Ato do Presidente do CD
O Presidente do Conselho de Disciplina 5BPRv-001/06/21,
nos termos do inc II do art 56 da I-16-PM, notifica o advogado
Bruno Salla Rodrigues OAB/SP 274.270, com escritório na Ave-
nida Tucuruvi, 291, Tucuruvi, São Paulo/SP, Defensor constituído
do acusado, 2º Sgt PM 116315-9 Renato de Souza Pinto, que
nos moldes do artigo 133 da I-16 PM, a Defesa Preliminar foi
encaminhada fora do prazo legal, ou seja, intempestivamente,
contudo, decido recebê-la e reconhecê-la em partes, passando
a expor o que segue:
1- quanto a Preliminar, esclareço que o 1º Ten PM Caiares
passou a condição de Oficial Interrogante, em substituição a 1º
Ten PM Janaina, conforme despacho de 15-04-2021 da autori-
dade instauradora, anexo aos autos;
2- quanto ao mérito, será discutido após análise e colheita
das provas que serão produzidas no transcorrer das instruções;
3- quanto aos requerimentos, indefiro o item 3, tendo em
vista não mostrar pertinência com o caso em apuração.
Os autos estão à disposição para vistas em cartório, nos dias
úteis, das 09h às 18h, na sede da 2ª Cia do 5º BPRv, sito à Rodo-
via Raposo Tavares, Km 167, Jardim Bela Vista, Itapetininga/SP.
CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA
MILITAR
Notificação
O Presidente da Sindicância nº COPOM-006/60/21, o qual
figura como sindicado o Sd PM 170586-5 Allan Pereira de Melo,
desta OPM, notifica o defensor constituído: Dr. Eugênio Alves
da Silva, brasileiro, casado, devidamente inscrito na OAB/SP,
sob 320.532, com escritório na capital de São Paulo, a Rua 34
de maio, 35 – Sala 1107 – 11º andar – República – São Paulo/
SP – CEP: 01041-001 – telefone (11))3315120 – email: eugenio.
advs@gmail.com, que os autos da sindicância estão a disposi-
ção para vistas ou carga na seção de certidões, localizada no
2º andar do Centro de Operações da Policia Militar - Copom
Capital, Tel (11) 35773190, ramais 9912 e 9913, sito à rua
Ribeiro de Lima 158, Bom retiro – São Paulo. Outrossim, nesta
oportunidade, ficam cientes da necessidades de expedição de
Carta Precatória à OPM da respectiva Área para oitiva das tes-
temunhas civis e militares arroladas nos autos: Cb PM 160245-4
Jéssica Marques, do 9 BPM/I, Cb PM 962168-7 Paulo Roberto
Paulino, do 9° BPM/I, Idenando Tovani Marzola, RG:40855887,
Leandro Fernandes Sanches, RG: 28614697, e José Henrique
Pereira, RG: 46856698, todos residentes da cidade de Marília/
SP, respectivamente. Ademais, fica o sindicado por meio do seu
defensor formular quesitos, no prazo razoável de 5 dias a contar
da publicação desta matéria, os quais poderão ser enviados ao
copomcertidões@policiamilitar.sp.gov.br, nos termos do artigo
164, §5º das I-16 – PM, sem prejuízo, no que couber do Artigo
tiva Carta Precatória à autoridade competente, bem como das
demais deliberações, oportunas, que por sua vez, serão devida-
mente publicadas a ilustre defesa. A data que será ouvida as tes-
temunhas será informada com tempo hábil ao referido defensor.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Centro de Finanças e Suprimentos
Notificação
O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) Depto. De
Adm. C.U.P.Reg.Oeste Estado, vem comunicar Solaris Telein-
formatica Ltda - CNPJ: 11.099.588/0001-07, já qualificada no
edital 009/18-CRO, acerca da decisão proferida nos autos do
processo 478/18-CRO:
Multa, no valor de R$146,06, com fundamento na Lei
Federal 8.666, de 21-06-1993 e resolução Resolução SAP-6, de
10-01-2007;
Vistos e analisados os autos do presente procedimento,
que versa sobre atraso injustificado, representado pela Nota
de Empenho 2018NE00522, haja vista que não cumpriu com as
obrigações contratuais, incidindo nas penalidades previstas na
Lei Federal 8.666/93 e no edital do ao Pregão Eletrônico 009/18-
CRO, do Processo 071/17-CRO, sendo adotadas como motivação
as manifestações da autoridade apuradora e do Diretor do
Departamento de Administração, foi decidido.
1. Considerar INJUSTIFICADA a conduta da empresa, pela
entrega em atraso, conforme acima descrito, descumprindo
obrigação prevista no edital de licitação, não tendo apresenta-
do qualquer motivo que pudesse isentá-la de responsabilidade,
conforme informações que instruem os autos do processo
em tela.
236, Sala 01, Bairro Centro, Jardinópolis-SP, defensor legalmente
constituído pelo Soldado da Polícia Militar 140619-1 Valdir
Aparecido Ferreira Junior, no Procedimento retro citado, que a
audiência para comparecer à Rua Urbano Veludo, 58, Parque
Mogi, Barrinha-SP, em 02-07-2021, às 09h, foi cancelada.
Notificação
O encarregado do Procedimento Disciplinar 43BPMI-
008/06/21, a que responde o Sd PM 156567-2 Ilton de Souza
Buchio, notifica sua defensora Drª. Joice Vanessa dos Santos,
OAB/SP 338.189, que foi deferido para o dia 15-07-2021, às
14 horas, a Audiência de Instrução e Julgamento do sobredito
procedimento. Esclareço, que tal ato acontecerá na sede da 2ª
Cia/PM do 43º BPMI, sito a Rua Antonieta Aleixo de Souza 70 -
Jardim Morumbi - Jaboticabal/SP.
Notificação
O encarregado do Procedimento Disciplinar 43BPMI-
013/06/21, a que responde o Sd PM 156567-2 Ilton de Souza
Buchio, notifica sua defensora Drª. Joice Vanessa dos Santos,
OAB/SP 338.189, que foi deferido para o dia 15-07-2021, às
15h30, a Audiência de Instrução e Julgamento do sobredito
procedimento. Esclareço, que tal ato acontecerá na sede da 2ª
Cia/PM do 43º BPMI, sito a Rua Antonieta Aleixo de Souza 70 -
Jardim Morumbi - Jaboticabal/SP.
Intimação
O Cap PM 104952-6 Gustavo Henrique Lázaro, Presidente
do Conselho de Disciplina 15BPMI-001/007/20, com base no
inciso II do Artigo 56 das I-16 PM, intima o Cb PM 975542-0
Gilberto Ferreira de Almeida do Nascimento, acusado, e seu
procurador constituído, Dr. Vinicius Rodrigues Alves, OAB/SP
417.994, com escritório na Rua Dr. Alice Alem Saadi, 855, sala
1.308, Nova Ribeirania, Ribeirão Preto/SP, para a realização da
sessão das oitivas de testemunhas de acusação do referido
processo que será realizada no dia 8 de julho de 2021 às 14h,
na sede do 3º Pelotão da 3ª Companhia do 15º Batalhão de
Polícia Militar do Interior, localizada na Rua Sergio de Freitas
Barbosa, 860, Centro, Miguelópolis/SP. Fica cancelada a sessão
anteriormente agendada conforme intimação publicada no
Diário Oficial de 25JUN21.
Comando de Policiamento do Interior 5 -
São José do Rio Preto
17º Batalhão de Polícia Militar do Interior - São José
do Rio Preto
Notificação
O Presidente do Procedimento Disciplinar 17BPMI-
007/12/21 cientifica a Dra. Joice Vanessa dos Santos – OAB/SP
338.189, com escritório na Rua Carlo Del Plete, 8-70 – Bauru/
SP, e o militar acusado, o Cb PM 111664-9 Alexandre Pereira
Gabriel, que em razão dos pedidos feitos pela defensora via
e-mail em 24-06-2021 e 28-06-2021, expostos os motivos, defiro
o pedido de redesignação, ficando agendada a Audiência de Ins-
trução e Julgamento para o dia 19-07-2021 às 15h, na Seção de
Polícia Judiciária Militar e Disciplina do Décimo Sétimo Batalhão
de Polícia Militar do Interior, situada à Avenida dos Estudantes,
1.980 – Bairro Boa Vista – São José do Rio Preto/SP, onde os
autos encontram-se à disposição.
Comando de Policiamento do Interior 6 -
Santos
39º Batalhão de Polícia Militar do Interior I João
Ramalho - São Vicente
Notificação
O Presidente do Procedimento Disciplinar 39BPMI-
035/07/20 notifica o Drº Alexandre Neves Lopes, OAB/SP
188.671, defensor constituído do Cb PM 108822-0 Wagner de
Oliveira Souza, com escritório na Rua Jacob Emmerich, 365,
Centro, São Vicente/SP, que os autos estão à disposição para
vistas ou carga na Sede da 1ª Cia PM do 39º BPM/I, localizada
na Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta 811, bairro Bitaru -
São Vicente/SP.
Notificação
O Presidente do Procedimento Disciplinar 39BPMI-
022/07/21, notifica o Dr. Daniel Sobral da Silva, OAB/SP 371731,
com escritório na Rua Orense, 41, sala 308, Centro, Diadema/
SP, defensor constituído do Sd PM 161454-1 Lucas Gonzaga
Souza, para que compareça em 07-07-2021, às 10h, na sede da
2ª Companhia do 39º BPMI situada à Praça Imigração Japonesa,
s/n, Vila Nossa Senhora de Fátima, São Vicente/SP, onde será
realizada a audiência de instrução e julgamento referente ao
procedimento supracitado.
Notificação
O Encarregado do Procedimento Disciplinar notifica a Dra.
Andrea Peirão Monte Alegre, OAB/SP 121.504, com escritório
situado a Av Pedro Lessa, 1920, conjunto 66 - Ponta da Praia
- Santos/ SP, defensora do Cb PM 952070-8 Odair Arantes,
para comparecimento na sede do Batalhão, sito Rua Freitas
Guimarães, 340 - Boa Vista - São Vicente/ SP, na sala de reuni-
ões, em 12-07-2021, às 16h, a fim de acompanhar audiência de
instrução e julgamento do Procedimento Disciplinar 39BPMI-
005/07/21.
Notificação
O Presidente do PAD 39BPMI-002/07/21 notifica a Dr.ª Mara
Cecília Martins dos Santos, inscrita na OAB/SP sob o n. 262.891,
com escritório à Rua Antonio Bento de Amorim, 10, Vila Belmiro,
Santos, São Paulo/SP, defensor e procurador legalmente consti-
tuído pelo Sd PM 149936-0 Nivaldo Silva Luiz, a comparecer em
07/07/21, às 09h na sede do 39º BPM/I, à Rua Freitas Guimarães,
340, Boa Vista, São Vicente/SP, a fim de acompanhar as oitivas
das testemunhas de acusação nos autos do PAD supracitado.
Notificação
O Presidente do PAD 39BPMI-002/07/21 notifica a Dr.ª Mara
Cecília Martins dos Santos, inscrita na OAB/SP sob o n. 262.891,
com escritório à Rua Antonio Bento de Amorim, 10, Vila Belmiro,
Santos, São Paulo/SP, defensor e procurador legalmente consti-
tuído pelo Sd PM 149936-0 Nivaldo Silva Luiz, a comparecer em
07/07/21, às 14h na sede do 39º BPM/I, à Rua Freitas Guimarães,
340, Boa Vista, São Vicente/SP, a fim de acompanhar as oitivas
das testemunhas de defesa nos autos do PAD supracitado.
Comando de Policiamento do Interior 7 -
Sorocaba
22º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Itapeti-
ninga
Notificação
O Encarregado do Inquérito Policial Militar 22BPMI-
004/11/21 notifica o Dr. Marcos Akira Rodrigues Teixeira, OAB/
SP 395008, Dra. Andreia Cristina Bernardes de Lima OAB/SP
229524 e o Dr. Rafael Carlos Rebollo Ragate OAB/SP 377454,
defensores constituídos pelo Sd PM 149321-A Bruno Mariano
de Oliveira do 14º BAEP, para informar que foi deferido o pedido
de redesignação da oitiva de seu cliente que estava previamente
agendada para o dia 29-06-2021 as 10h na seção de Polícia
Judiciária Militar e Disciplina do 22º BPM/I, localizada a Rua: Dr.
Coutinho 2000, Vila Judith, Itapetininga/SP, que será realizada
em nova data a ser designada, consignando que os autos encon-
tram-se a disposição para vistas dos defensores nesta seção.
Comando de Policiamento do Interior 9 -
Piracicaba
10º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Piracicaba
Notificação
O Encarregado do Inquérito Policial Militar 10BPMI-
013/60/21, com base no Artigo 291 do Decreto-Lei 1002, de
21-10-1969, notifica o 1º Ten PM 128754-A Vinicius de Castro
Ávila, bem como seu defensor o Dr. João Carlos Campanini, OAB/
SP 258.168, com o Escritório situado na Av. Mal. Eurico Gaspar
Dutra 1402-CEP 02239-010, bairro Santana, São Paulo/SP, para
que compareça à sede da Companhia de Força Tática do 10º
BPM/I, na seção Polícia Judiciária Militar e Disciplina (SPJMD),
para a sessão de oitiva do investigado, que será realizada na
data de 07-07-2021, às 10h, sito Rua Américo Vespúcio 438,
bairro Algodoal - Piracicaba/SP, telefone (19) 3413-8381. O
de Treinamento do Comando de Policiamento de Área Metro-
politana 6, situado na Rua Ubatuba, 186, Vila Guiomar, Santo
André/SP.
6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Cel. PM
Estevam Nikoluk - São Bernardo do Campo
Intimação
Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar
CPAM2-3/061/20, intima o Drº. Ivandro Alves da Silva, OAB/
SP 372.632, com escritório à Av. Tucuruvi, 291 – Tucuruvi – São
Paulo/SP, advogado regularmente constituído do Cb PM 110408-
0 Gabriel Lanetzki Domingos, lotado na 6ª Cia PM do 6º BPM/M,
o qual figura como acusado nos autos do Procedimento Disci-
plinar CPAM2-3/13/21, para comparecer no dia 13-07-2021, às
10h, para participar da Audiência de Instrução e Julgamento, a
ser realizada no quartel da 6ª Cia do 6º BPM/M, situado na Rua
do Porto 141 – Bairro Rio Grande – São Bernardo do Campo/
SP. O não comparecimento injustificado ensejará no prossegui-
mento dos atos ulteriores, conforme expresso no Artigo 5º, § 1º,
segunda parte, da Portaria CORREGPM-1/360/13, sendo nome-
ado Defensor “Ad Hoc” para fazê-lo. Eventuais requerimentos
deverão observar o prazo estipulado na mesma Portaria.
Comunicado
1. O Cap PM Fernando Fosca Verri, na qualidade de Presi-
dente do PD 40BPM/M-17/061/20, o qual responde o Cb PM
119655-3 Marco Antônio Esteves Gomes, cientifica o Defensor:
Dr. Daniel Sobral da Silva, OAB/SP 371.731, endereço eletrônico:
adv.sobraldasilva@gmail.com, com endereço profissional à Rua
Orense 4, conjunto 308, Centro, Diadema/SP, CEP: 09920-650,
para que compareça em 12-07-2021, as 15h, na Audiência de
Instrução e Julgamento na 4ª Cia do 6ºBPM/M, situada a Rua
Giacinto Tognato, 305, Baeta Neves, São Bernardo do Campo/
SP, SP - CEP 09760-370 - Telefone (11) 4121-9077, a fim de que
o defensor exerça o direito profissional de defesa do acusado.
2. Esclareço que os autos do processo estarão a disposição
para consulta em cartório pela 4ª Cia do 6ºBPM/M.
30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Mauá
Intimação
O Encarregado da Carta Precatória do Procedimento Disci-
plinar 49BPMM-031/06/21, instaurado em desfavor do Cap PM
990138-8 Eder de Oliveira Lima, intima o acusado, bem como
seu defensor constituído Dra. Fabiana Aparecida Silva – OAB/
SP 378.069 com escritório a Praça Afonso Pena, 105, sala 39 –
Centro - São José dos Campos, a comparecer, em 06JUL21, às
15h na Sede Trigésimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano,
situada à Av. Papa João XXIII, 528A – Vila Noêmia – Mauá/
SP, ocasião em que será realizada a precata do procedimento
disciplinar supracitado.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 7 - Guarulhos
15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Gua-
rulhos
Notificação
O Presidente do Procedimento Disciplinar 15BPMM-
120/106/19, notifica o interessado Sd PM 155482-4 Thiago de
Lima Matos, lotado na 1ª Cia PM do 15º BPM/M e seu defensor
constituídos, Dr. Marcelo Silva Duarte OAB/SP 427.009, com
escritório na Rua Sete de Setembro, 235, sala 21, Centro –
Guarulhos/SP, CEP 07011-020, Telefone: (11) 95727-3215, email
marcelosd@adv.oabsp.org.br, a fim de participar da Audiência
de Instrução e Julgamento do Procedimento em epígrafe que
ocorrerá na seção de justiça e disciplina na sede da 1ª Cia do 15º
BPM/M situado à Rua Silvio Barbosa, 107, Macedo, Guarulhos/
SP - cep: 07111-010, Designada para o dia 07-03-2021 às 15h.
Cientifico ainda que o Procedimento Disciplinar
mencionado encontra-se à disposição no Cartório do Setor
de Justiça e Disciplina, na sede da 1ª Cia do 15º BPM/M. O não
comparecimento injustificado ensejará no prosseguimento dos
atos ulteriores, conforme expresso no Artigo 5º, § 1º, segunda
parte, da Portaria CORREGPM-1/360/13, sendo nomeado Defen-
sor “Ad Hoc” para fazê-lo. (15BPMM-0020/10.6/21)
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR
Comando de Policiamento do Interior 2 -
Campinas
35º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas
Notificação
1. O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria
35BPMI/002/06/20, após deliberação de seus membros, em
atenção ao consagrado direito da ampla defesa e do contraditó-
rio, respeitosamente notifica o advogado, Dr Guilherme Wieneke
Pessoa de Souza, OAB/SP 368.187, bem como a pessoa do
acusado, Cb PM 123056-5 Davi Pacagnela, do 35º BPM/I, tendo
o defensor constituído, escritório profissional na Rua Joaquim
de Almeida Petta, 39, Jardim Guarani, Campinas/SP, sobre o
seguinte Despacho:
1.1. considerando que o acusado requereu através da Parte
35BPMI-143/01/21, de 28-06-2021, a substituição do seu defen-
sor constituído, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168,
com escritório profissional à Avenida Mal. Eurico Gaspar Dutra,
1402, Santana, CEP 02239-010, São Paulo/SP, passando a assu-
mir o processo em epígrafe, o Dr Guilherme Wieneke Pessoa
de Souza, OAB/SP 368.187, com escritório profissional na Rua
Joaquim de Almeida Petta, 39, Jardim guarani, Campinas/SP;
1.2. objetivando não serem ocasionados prejuízos à defesa,
defiro a solicitação do acusado e abro vistas aos autos para o
novo defensor constituído, conforme legislação vigente;
1.3. assim, redesignando a audiência do dia 29-06-2021, às
10h, para o dia 06-07-2021, às 10h, na sede do 35º Batalhão
de Polícia Militar do Interior, localizado na Avenida Washington
Luiz, 2300, Vila Marieta, Campinas/SP, quando será realizada a
audiência de instrução, para oitiva das testemunhas de defesa
abaixo especificadas:
1.3.1. 2º Sargento PM 127119-9 Samuel de Paula Moraes
da Silva, efetivo da 1ª Cia PM do 35º BPM/I;
1.3.2. Srª Ramirian Antoniolli, portadora da cédula de
identidade 46.755.052-9, inscrita no CPF sob 352.575.488-44,
com endereço residencial à Rua Armando Sarnes, 250, Santa
Amália, Campinas/SP;
1.3.3. Sr Felipe Antoniolli, portador da cédula de identi-
dade 43.541.975-4, inscrito no CPF sob 352.542.938-02, com
endereço residencial à Rua Pindaguaçu, 91, Jardim Amazonas,
Campinas/SP.
47º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas
Notificação
Ref.: Conselho de Disciplina nº CPI2 – 001/231/20.
O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPI2-001/230/20
notifica o Dr Jorge Cristiano Luppi, OAB/SP 353.625, e a Dra
Sheila Aparecida da Silva Luppi, OAB/SP 222.069, defensores
constituídos pelo ex-Sd PM 156507-9 Bruno Alexandre da Silva,
de que o procedimento administrativo a que o mesmo responde
perante a Polícia Militar do Estado de São Paulo manterá seu
regular prosseguimento, nos termos do artigo 130 das I-16-PM,
conquanto tenha havido a exoneração do seu cliente, a pedido,
em 10-06-2021, consoante publicação contida na edição de 12
de junho p.p. do Diário Oficial do Estado.
Comando de Policiamento do Interior 3 -
Ribeirão Preto
Notificação
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar
43BPMI-002/06/20, notifica o Dr. Euclides Rodrigues Pereira
Júnior, inscrito na OAB/SP sob o n. 338.396 e o Dr. Cristian
Trevisan Santiago, inscrito na OAB/SP sob o 406742, ambos
com escritório na Av. Nova Cantareira, 2089, Sala 124, Bairro
Tucuruvi, São Paulo-SP, defensores legalmente constituído pelo
3º Sargento da Polícia Militar 138025-7 Pedro Donizeti Soares
da Cruz Filho e o Dr. Victor Acetes Martins Lozano, inscrito na
OAB/SP sob o 178.750, com escritório na Rua Campos Sales,
SCMTPM-015/362/19, a ser realizada em 09-07-2021, às 10h30,
a fim de exercer o regular direito de defesa de seu patrocinado.
O não atendimento da presente intimação acarretará na adoção
de medidas para o regular curso do Procedimento Disciplinar.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 10 - Capital
1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Mal.
Humberto de Alencar Castelo Branco
Intimação
Referência: Procedimento Disciplinar 1BPMM-012/06/20.
Interessado: Cb PM 128429-A Renato Ribeiro de Souza,
do 1º BPM/M.
Nos termos do artigo 55 e seus incisos e artigo 56, inciso II
das I-16-PM, a Presidente do Procedimento Disciplinar em refe-
rência, intima o defensor constituído, Dr. Joao Carlos Campanini,
OAB 258.168/SP, com escritório na Avenida Marechal Eurico
Gaspar Dutra 1402, Santana, São Paulo/SP, CEP 02239-010. Des-
pacho: Vistos. Apresente a defesa técnica memoriais escritos no
prazo de 5 dias, e em não ocorrendo a apresentação garantidora
do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório,
tornem-me os autos para nomeação de defensor dativo.
COMANDO DE POLICIAMENTO
METROPOLITANO
Intimação
3º Conselho Permanente de Disciplina
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº
CPM-002/23/21, Intima a Dr.ª Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/
SP 247.025, defensora constituída do acusado Cb PM 143616-3
João Paulo de Araújo Silva, do 24º BPM/M, agregado ao PMRG,
para tomar conhecimento do Despacho Nº CPM-030/25/21 a
seguir:
1. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois
mil e vinte, a Dr.ª Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025,
defensora constituída do policial militar Cb PM 143616-3 João
Paulo de Araújo Silva, acusado no Processo Regular de Portaria
nº CPM-002/23/21, encaminhou defesa preliminar na qual alega
que o acusado não cometeu a transgressão disciplinar que lhe é
imputada o que será demonstrada durante a instrução proces-
sual, requerendo em síntese:
1.1. juntada de degravação da modulação do Copom, cabi-
ne do 24º BPM/M, da data dos fatos, do horário compreendido
das 05h às 06h;
1.2. juntada de cópias de extrato de ligações telefônicas
recebidas pelo número (11) 4057-1010, do 24º BPM/M, do dia
23-08-2020, compreendido das 05h às 06h;
1.3. juntada de cópias do Processo Criminal 1501492-
11.2020.8.26.0537, que tramita pela 1º Vara criminal da comar-
ca de Diadema/SP;
1.4. juntada de cópias do Processo Criminal 0002421-
51.2020.9.26.0010, que tramita pela 1º Auditoria da Justiça
Militar do Estado São Paulo;
1.5. juntada de cópias do IPM 24BPMM-021/06/20;
1.6 a intimação pela administração pública do rol de 5
testemunhas que arrola;
1.7. requer que seja deferido ao acusado a produção a pos-
sibilidade de produção de todos os meios de prova em Direito
admitidas, durante a instrução do processo, especialmente as
documentais e testemunhais, em garantia ao devido processo
legal e busca da verdade real.
1.8. que todas as intimações sejam publicadas exclusiva-
mente em nome da Dr.ª Flávia Artilheiro, OAB/SP 247.025, sob
pena de nulidade.
2. É a síntese do necessário. Fundamento e decido:
2.1. sobre os subitens “1.1.” retro, Defiro o encaminhamen-
to de ofício para a unidade Copom da Polícia Militar, solicitando
cópia de degravação da modulação do Copom, cabine do 24º
BPM/M, devido às modulações ocorridas nas datas dos fatos;
2.2. sobre o item “1.2.” retro, Indefiro a solicitação de extra-
to de ligações telefônicas recebidas pelo 24º BPM/M, por parte
deste Conselho Permanente de Disciplina, nos termos do § 2º do
artigo 135 das I-16-PM, por julgar tal requerimento protelatório
e tumultuário, haja vista não existir fato em sede de Auto de
Prisão em Flagrante Delito que seja interessante ao deslinde do
processo, referentes à telefonemas realizados ou recebidos pela
sede do Batalhão.
2.3. sobre o item “1.3.” e “1.4.”, Defiro a juntada dos
documentos no presente processo administrativo, entretanto,
Indefiro qualquer providência por parte deste Conselho Perma-
nente de Disciplina, cabendo à defesa constituída apresentar as
referidas cópias, no momento processual que julgar oportuno,
desde que seja até a apresentação dos memoriais finais de
defesa, extraindo as cópias de tais documentos para a juntada
aos autos, utilizando-se, para tanto, de suas prerrogativas legais,
previstas no Estatuto da OAB, exemplificando-se o artigo 7º,
inciso XIII, o qual estipula como direito do advogado “examinar,
em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da
Administração Pública em geral, autos de processos findos ou
em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam
sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo
tomar apontamentos (g.n.);
2.4. sobre o item “1.5.”, Defiro o encaminhamento de ofício
para o CPA/M-6, solicitando cópias do IPM 24BPMM-021/06/20;
2.5. sobre o item “1.6.”, Defiro o rol de testemunhas
da defesa, com base nos princípios da ampla de defesa e do
contraditório;
2.6. sobre o item “1.7.” retro, Defiro, com base nos princí-
pios da ampla de defesa e do contraditório, desde que obedecido
o rito estabelecido pelas I-16-PM;
2.7. sobre o subitem “1.8.” retro, Defiro, com base nos prin-
cípios da ampla de defesa e do contraditório, que as intimações
decorrentes do presente feito sejam remetidas via D.O. à Dr.ª
Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP 247.025.
Intimação
O Presidente do 3º Conselho Permanente de Disciplina
Intima o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, defen-
sor constituído do Cb PM 965285-0 Ricardo Willan Sobreira
Costa, do 6º BPM/M, nos autos do Conselho de Disciplina nº
CPM-005/23/21, para tomar conhecimento do Despacho Nº
CPM-028/25/21, conforme segue: 1. Aos vinte e oito dias do mês
de junho de dois mil e vinte e um, o defensor constituído do acu-
sado, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, encaminhou
petição requerendo, em síntese:
1.1. vistas dos autos fora do cartório e devolução de prazo
para apresentação da defesa preliminar, tendo em vista que
fora contratado para realizar a defesa técnica naquela data, não
havendo tempo hábil para estudos, deliberações e entrevista
com o acusado;
1.2. que todas as intimações e notificações da defesa téc-
nica no presente feito sejam realizadas em nome do advogado
subscritor por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
2. Diante dos pedidos, o Presidente do 3º Conselho Perma-
nente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano
(CPM), decide deferir e devolver o prazo de 5 dias para vistas
dos autos e apresentação da defesa preliminar junto à Divisão
Administrativa do 3º Conselho de Disciplina do CPM, situada na
Praça Coronel Fernando Prestes, 115, Bairro Luz, município de
São Paulo, CEP 01124-060.
3. Outrossim, caso não seja apresentada Defesa Preliminar
no prazo acima, será nomeado um defensor dativo.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 6 - Santo André
Notificação
Notificamos a Drª. Flávia Artilheiro, OAB/SP 247.025, defen-
sora legalmente constituída do Sd PM 139920-9 Felipe Miranda
dos Santos, no Procedimento Disciplinar 41BPMM-007/36/20,
que conforme solicitação a Audiência de Instrução e Julgamento
AIJ foi reagendada para o dia 06-07-2021, às 10h, no Gabinete
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quarta-feira, 30 de junho de 2021 às 00:06:37
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