Editais - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 21 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 21 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (100) – 79
tados para comparecer à audiência de instrução e julgamento
na condição de testemunhas de defesa, bem como são agentes
públicos ato de ofício conforme a portaria do Comandante Geral
CORREGPM-1/360/13, desde que atenda ao limite previsto no §
2º do artigo 3º para todas as testemunhas de defesa ouvidas
no PD.
6. Defiro em parte o que requereu o defensor no reque-
rimento:
REQUERER, Por fim, o envio do resultado do julgamento
deste pedido, após elaboração, via e-mail para administrativo@
jvadvocaciamilitar.com.br
6.1. por entender que o requerimento pode ser atendido,
contudo, deixo esclarecido que não será uma obrigação da
administração enviar ao e-mail requisitado as publicações em
diário oficial ao defensor.
NOTIFICAÇÃO
O Comandante do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária NOTI-
FICA o Dr. João Carlos Campanini, advogado inscrito na OAB/
SP sob o nº 258.168, representante legal do Sd PM 143484-5
Marcus Vinícius Corrêa Machado nos autos da Sindicância nº
4BPRv-041/06/21, que o referido procedimento administrativo
foi solucionado e encontra-se arquivado na sede do 4º Batalhão
de Polícia Rodoviária (BPRv), sito a Avenida Engenheiro Tasso
Pinheiro, nº 700, Bairro Terra Nova, no município de Jundiaí/SP,
à disposição para eventual extração de cópias, de segunda a
sexta-feira (em dias úteis), no horário das 09h às 18h.
NOTIFICAÇÃO
1. Na qualidade de Oficial Presidente do Conselho de Disci-
plina nº 4BPRv-01/06/22, ao qual responde o Cb PM 134426-9
Danilo Aparecido Menoncello, da 4ª Cia do 4º BPRv, faço saber
que, considerando:
1.1. o princípio da autotutela, o qual a Administração Públi-
ca exerce controle sob os próprios atos, com possibilidade de
anular ou convalidar os ilegais e revogar os inconvenientes ou
inoportunos, independentemente de recurso judicial;
1.2. que, durante vistas e saneamento do processo, veri-
ficou-se que que o Termo de Designação e Compromisso do
Escrivão, lavrado em 18/03/2022, não foi juntado aos autos;
1.3. considerando o princípio geral do pas de nullité sans
grief, doutrinariamente transportado do Código de Processo
Penal para o Direito Administrativo-Disciplinar, em que não há
nulidade sem prejuízo.
2. Determino ao escrivão do feito que faça a juntada do
Termo de Designação e Compromisso do Escrivão e notifico a
defesa do acusado, Dr. Nilson dos Santos, OAB/SP 339.753, que
revogo o prazo para apresentação dos memoriais de defesa,
conforme ata da sessão de instrução do dia 19/05/2022, abrindo
prazo de 03 (dias) para vistas dos autos e tome ciência do
despacho saneador, a fim de que seja aberto novo prazo para
oferta da defesa final.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
1º Batalhão de Polícia Ambiental - Capital
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
LAUDA Nº 1BPAmb-012/16/22
INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho de Disciplina nº 1BPAmb–
001/16/22, Cap PM Robson Alessandro Barbosa, nos termos
do Artigo 55 da I-16-PM, INTIMA o advogado constituído, Dr.
ROBERTO FUNEZ GIMENES, OAB/SP nº 255.354 para que no
prazo de 05 (cinco) dias, caso julgue necessário, faça vistas dos
extratos de BOPC eletrônico nº 88172/2003 e nº 1215050/2015
juntados nos autos em apartado, bem como de CERTIDÃO jun-
tada aos Autos principais que relata as diligências e o respectivo
resultado, tudo referente ao extravio de documentos pessoais da
vítima protegida 844 citado em inquirição no dia 02 de maio de
2022, 3ª sessão do referido Conselho de Disciplina.
CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA
MILITAR
INTIMAÇÃO
Na qualidade de Encarregado do Inquérito Policial Militar
Nº COPOM-02/60/21 eu, 1º Ten PM 963856-2 Ubiratan Tolentino
dos Santos, INTIMO o Cb PM 118251-0 Marcelo de Melo Alves
e seu defensor constituído, Dr. João Carlos Campanini – OAB/
SP 258.168, com escritório profissional localizado na Avenida
Marechal Eurico Gaspar Dutra nº 1402, Bairro Santana - São
Paulo/SP, para comparecer à Seção Correcional de Polícia Judi-
ciária Militar e Disciplina, no 2º andar do Centro de Operações
da Polícia Militar, sito à Rua Ribeiro de Lima, nº 158, Bairro Bom
Retiro, São Paulo/SP, em 26MAI22, às 10h30min, a fim de se
proceder o auto de qualificação e interrogatório do Cb PM Melo,
sobre os fatos constantes no procedimento supracitado.
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
06/06/2022 – as 09h 00 min
Local do processo para vistas aos autos: UGE 180201 – Gru-
pamento de Bombeiros Marítimo (GBMar), sito à rua Sargento
Wagner Lemella, n.º 145, Vila Carla – Guarujá – SP, CEP 11432-
070, Setor de Finanças.
Sendo realizada por meio eletrônico através do site www.
bec.sp.gov.br. As empresas interessadas em participar do certa-
me, poderão retirar o Edital pelo site www.bec.sp.gov.br, www.e-
-negociospublicos.com.br e www.corpodebombeiros.sp.gov.br.
Demais esclarecimentos no endereço acima, de segunda à
sexta-feira, das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, pelo
telefone (013) 3328-6888, ramais: 2070, 2073 e 2085 Cb PM
Brioschi.
Objeto: Aquisição de 06 (seis) veículos tipo unidade de
Resgate e Salvamento Aquático (URSA) para a frota do Serviço
de Proteção a Banhistas do Grupamento de Bombeiros Marítimo
(GBMar).
2
AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I
1
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
4º Batalhão de Polícia Rodoviária - Jundiaí
NOTIFICAÇÃO
1. Na qualidade de Oficial Presidente do Procedimento
Disciplinar (PD) Nº 4BPRv-074/06/22, instaurado em desfavor
do Sd PM 162059-2 Bruno de Oliveira Teixeira, pertencente ao
efetivo da 4ª Cia do 4º BPRv - cujo defensor se apresentou em
17/05/2022 a frente da defesa, a Dra. Joice Vanessa dos Santos,
OAB/SP nº 338.189 - cuida este despacho interlocutório de
noticiar ao defensor a resposta dos requerimentos enviados ao
Presidente. Assim, DECIDO pelas providências e deliberações
abaixo.
2. Primeiramente acuso o recebimento do Requerimento,
recebido em 17/05/2022, às 20h29 através do e-mail 4bprv-
4ciasjd@policiamilitar.sp.gov.br, cujo anexo traz defesa prévia
com pedidos e requerimentos.
3. Defiro em parte o que requereu o defensor no reque-
rimento:
REQUERER, a juntada das fls. 10 do Assentamento Indivi-
dual do acusado, bem como de suas últimas (10) dez Avaliações
de Desempenho, isto em conformidade com o contido no Artigo
33 do RDPM, uma vez que ao final da instrução deste feito, caso
Vossa Senhoria entenda que as alegações da Defesa não foram
suficientes para decidir pela inexistência de transgressão ou
ainda, justifica-la com base no contido em um dos incisos do
Artigo 34, também do RDPM, ao efetuar a dosimetria da sanção,
destaca-se que deverá ser considerados a natureza, a gravidade,
os motivos determinantes, os danos causados, a personalidade
e os antecedentes do agente, a intensidade do dolo ou o grau
da culpa, onde nesta situação, não é apenas a sua Nota de Cor-
retivo que deverá ser analisada para a feitura da dosimetria da
sanção que for ser aplicada, já que "o bons serviços prestados",
uma das atenuantes do Art. 35, igualmente do RDPM, são lan-
çados na documentação mencionada e solicitada pela Defesa.
3.1. será requerido à Unidade detentora dos Assenta-
mentos Individuais do acusado, cópias das folhas 9 e 10 que
contém os elogios e punições por meio da Mensagem Nº 4BPRv-
26716/46/22, de 19/05/2022 que fará parte dos autos, logo que
chegada a resposta da OPM detentora dos Assentamentos;
3.2. quanto as avaliações de desempenho, serão providen-
ciadas a quantidade que estiverem disponíveis no sistema SADE
e, caso sejam encontradas as 10 (dez) requeridas, serão juntadas
aos autos, caso contrário, apenas as que estiverem ao alcance da
Administração Pública.
4. Defiro o que requereu o defensor no requerimento:
REQUERER, que seja juntada aos autos cópia da escala de
serviço do dia da mencionada ronda, bem como do Relatório de
Serviço Operacional (RSO) ou Relatório de Serviço Motorizado
(RSM), da viatura que o interessado estava trabalhando, na
data citada.
4.1. por entender que os RSO fazem parte dos fatos e nessa
mesma oportunidade notifico o defensor que serão juntados nos
autos o RSO nº 11379/443/2022.
5. Defiro o que requereu o defensor no requerimento:
REQUERER, que sejam arroladas como testemunha de
Defesa, o 1º Sgt PM Dias, que era o CGP na data dos fatos e
que também o rondou naquela data em horário anterior ao da
equipe da Corregedoria PM e o parceiro de serviço do interes-
sado, o Sd PM Ricardo.
5.1. por entender que, o 1º Sgt PM Dias e o Sd PM Ricardo
estão relacionados com os fatos, razão pela qual serão requisi-
2. Cumpre esclarecer que conforme anteriormente consig-
nado, caberá à defesa a apresentação da aludida testemunha
Clodoaldo Wenceslau dos Santos, RG 60.139.112 SSP/SP, na
audiência supra, tendo em vista as tentativas frustradas da
Administração em localizá-la.
3. A sessão de inquirição das testemunhas será realizada
na Seção Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina
(CPJMD) do Comando de Policiamento do Interior - Três, situado
na Avenida Cavalheiro Paschoal Inecchi n. 1538, Jd. Independên-
cia, Ribeirão Preto/SP.
CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 13BPMI-001/090/22 -
Localização e substituição de testemunha e agendamento
de audiência virtual.
Eu, Cap PM Plínio Augusto Filomeno, na qualidade de
Presidente do Conselho de Disciplina Nº 13BPMI-001/090/22,
ao qual responde o Sd PM 972.794-9 Valnei Lobo, NOTIFICO e
INTIMO o acusado e seus defensores constituidos, Dr. Estevar
de Alcântara Júnior, OAB/SP 302.621, e Dr. Tarso Santos Lopes,
OAB/SP 278.017 que:
1. Foi recebida a indicação de novo endereço da testemu-
nha Luciano Ferreira Batista e a solicitação de substituição da
testemunha Josué Martins da Silva por Carlos Henrique Bolato.
2. Com relação à testemunha Luciano, seu novo endereço
consta no município de São Paulo/SP e, com fundamento na
Portaria do Cmt G CorrregPM-4/330/21, a qual regulamentou
a realização de videoconferências para instrução dos processos
administrativos disciplinares e sindicâncias no âmbito PMESP, c.c.
com o Art. 185, parágrafos 2º a 9º e Art. 222, parágrafo 3°, ambos
do CPP, e Resolução ASSPRES n° 66/2020, a audiência será por
meio de videoconferência, tendo em vista tratar-se de pessoa que
não reside no município onde se realiza a audiência de instrução;
2.1. esta audiência por videoconferência ocorrerá no dia 27
de maio de 2022, às 09h30, oportunidade em que a testemunha,
o acusado (caso queira) e seus defensores acessarão o link da
vídeo chamada;
2.2. cabe ressaltar que o uso do link é personalíssimo, sendo
vedada sua distribuição a terceiros, sob qualquer argumento
(artigo 6°, inciso I da Resolução ASSPRES n° 66/2020);
2.3. a audiência será realizada pela Plataforma Google Meet;
2.4. nos termos do artigo 4° caput da Portaria do Cmt G
CorrregPM-4/330/21, fica a advertência de que a não partici-
pação ao ato da audiência virtual implicará na intimação para
comparecerem à sede de uma Unidade da Polícia Militar, a fim
de prestar depoimento presencialmente;
2.5. link de acesso a videoconferência: https://meet.google.
com/oqr-ryor-sae
2.6. o acesso ao link no dia e horário agendado deverá
ocorrer com o vídeo habilitado, porém com a função áudio no
"mudo" em posse de documento de identidade com foto.
3. Com relação à testemunha Carlos Henrique Bolato, será
agendada uma data para audiência presencial, observando-se o
período indicado pela Defesa, entre os dias 26 a 29 de maio de
2022, de impossibilidade desta testemunha ser inquirida.
Comando de Policiamento do Interior 4 -
Bauru
4º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Bauru
Referência: AVISO DE DÉBITO FISCAL DA TAXA DE FIS-
CALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS Nº 4BPMI-001/200/21.
No uso das atribuições legais, insculpidas no bojo dos
artigos 14 e 15 da Lei Estadual nº 15.266, de 26 de dezembro
de 2013, na qualidade de Comandante da 2ª Companhia do 4º
BPM/I, venho NOTIFICAR o Sr. WENDELL HENRIQUE DE OLIVEI-
RA, CPF nº 481.786.718-32, sobre a existência do débito fiscal
da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), no valor
de R$ 6.262,77 (Seis mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais e
Setenta e Sete Centavos). Para que compareça na sede da 2ª
Companhia do 4º BPM/I, localizada na Rua 9 de Julho, 478,
Centro, Pirajuí-SP, CEP 16.600-035, para adoção de providências
atinentes a regularização do débito mencionado acima.
Comando de Policiamento do Interior 7 -
Sorocaba
7º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Sorocaba
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº
7BPMI-001/14/22, intima o Dr. Milton Cardoso Ferreira de Souza,
OAB/SP 118.564 e o Dr. Eduardo Maçaru Akimura, OAB/SP 83104,
com escritório á Rua Alfredo Maia, nº 379, Luz - São Paulo/SP,
defensores constituídos, do Sd PM 160.472-4 Rafael Mota da
Fonseca, para que no prazo de 05 (cinco) dias a partir desta
publicação, apresente os Memoriais de defesa do referido militar.
Os autos encontram-se para vista, na seção de Polícia Judiciaria
Militar e Disciplina do 7º Batalhão de Policia Militar do Interior,
sito à Av. Pereira da Silva, 1.285, Santa Rosália, Sorocaba/SP.
Comando de Policiamento do Interior 9 -
Piracicaba
37º Batalhão de Polícia Militar do Interior Coronel
Sérgio Monaco - Rio Claro
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 9
37º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
DESPACHO DO PRESIDENTE
(Referência PAD Nº 37BPMI-002/11/21)
Interessado: Sd PM 162562-4 César Augusto Saladino,
efetivo do 37º BPM/I.
1. Trata-se de despacho do Presidente do PAD Nº 37BPMI-
002/11/21 para conhecimento do interessado e de seu defensor
constituído, Dr. João Carlos Campanini OAB/SP Nº 258.168.
2. Informo que o 1º Sgt PM 932910-2 Cassiano Martinatti,
então nomeado como defensor “Ad hoc” em 18MAI20, testou
positivo para o vírus SARS CoV-2 (Covid-19) em 18MAI20,
afastando-o de suas atividades profissionais.
3. Diante do fato, nomeio o 1º Sgt PM 126848-1 Cleber Fer-
nando Verones Travain como defensor “Ad hoc” para apresentar
os memoriais de defesa no prazo de 05 (cinco) dias.
Quartel em Rio Claro, 19 de maio de 2022.
WANDERLEY GOMES DE SÁ
1º Ten PM Presidente
“Nos, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos
compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e
da Dignidade da Pessoa Humana”
CORPO DE BOMBEIROS
Comando do Corpo de Bombeiros
Comando de Bombeiros do Interior
Grupamento de Bombeiros Marítimo
CORPO DE BOMBEIROS
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO
UGE 180201
CONVITE BEC nº 2022OC00115
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 180201000012022OC00115, efetuado
por Pedro Felipe Costa Pedroza Martins, ENCERROU no dia
18/05/2022, às 14:58:02 os procedimentos relativos ao Convite
Eletrônico em epígrafe.
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO (GBMAR) -
UGE - 180201
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta, na UGE-180201 – Grupamento de
Bombeiros Marítimo (GBMar), a licitação na modalidade PRE-
GÃO ELETRÔNICO:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO GBMar n.° PR- 201/005/22
PROCESSO GBMar n.° 20222012016
OFERTA DE COMPRA N° 180201000012022OC00130
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 23/05/2022
COMANDO DE POLICIAMENTO
METROPOLITANO
2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPM-020/23/22
INTIMA o Dr. Luiz P Nakaharada, OAB/SP 398.844, e o Dr. Filipe
Molina Ferreira, OAB/SP nº 420.566, defensores constituídos do
acusado 2º Sgt PM 966685-A Antônio Donizete Aparecido Fer-
nandes Vieira, do 25º BPM/M, para apresentarem os quesitos da
Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a fim
de colher o depoimento da testemunha da Administração – Sd PM
157993-2 Aline de Souza Ferreira – do 45º BPM/I – Praia Grande/SP
– por meio de Carta Precatória. (INTIMAÇÃO Nº CPM–057/20/22)
2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPM-013/23/21
INTIMA o Dr. Mauro da Costa Ribas Junior, OAB/SP nº 400.995,
defensor constituído do acusado Cb PM 115740-0 Wagner Apa-
recido Cunha Junior, do 5º BAEP, e o Dr. João Carlos Campanini,
OAB/SP nº 258.168, defensor constituído dos acusados Cb PM
100449-2 Rafael Francesconi e Sd PM 155912-5 William Quintino
Leite, ambos do 20º BPM/M, para comparecerem nos dias 8 de
junho de 2022, às 14h30min, e 9 de junho de 2022, às 09h30min,
na sala de audiências do Presídio Militar Romão Gomes, sito na
Avenida Tenente Júlio Prado Neves, nº 451, Vila Albertina – São
Paulo/SP, a fim de participarem das audiências de inquirição das
testemunhas da Defesa. (INTIMAÇÃO Nº CPM–060/20/22)
1º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPM-016/23/22
INTIMA o Dr. João Carlos Campanini OAB/SP Nº 258.168 e o Dr.
Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP nº 221.639, defensores consti-
tuídos do 2º Sgt PM 963318-9 Márcio Alexandre Fraga Fonseca e
do Cb PM 100672-0 Luiz Antônio Delfino, ambos do 32º BPM/M,
a comparecerem em 26 de maio de 2022, às 14h00min, na sala de
audiências do 1º Conselho Permanente de Disciplina do Comando
de Policiamento Metropolitano, sito à Praça Cel Fernando Prestes,
nº 115, Bom Retiro - São Paulo/SP, Tel: (11) 3327-7259, a fim de
participarem da sessão de inquirição de testemunhas da adminis-
tração. (INTIMAÇÃO Nº CPM-101/19/22)
2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº
CPM-009/23/21 intima o Dr. José Roberto Silva Correia, OAB/SP
nº 434.250, defensor constituído dos acusados Cb PM 157980-A
William Nunes de Almeida e do Sd PM 148675-6 Herick Matos,
ambos do 30º BPM/M, para tomar conhecimento do Despacho
nº CPM-058/20/22, conforme segue:
1. Em 17MAI22, às 21h11min, aportou uma petição em nome
do Cb PM 157980-A William Nunes de Almeida e Sd PM 148675-6
Herick Matos, ambos do 30º BPM/M, apresentada pelo Dr. José
Roberto Silva Correia, OAB/SP nº 434.250, defensor constituído
dos referidos militares do Estado, que em síntese requer:
1.1. a substituição da testemunha de defesa Subten PM
932099-7 Francinaldo Cavalcante da Silva pelo Subten PM
970884-7 Gilson Baptista Lopes;
1.2. a substituição da testemunha de defesa Subten PM
902763-7 Amirati Aparecido Dias pelo 2° Ten PM 886669-4
Jorge Luís Sergio;
2. É a síntese do necessário, da qual passo a decidir:
2.1. defiro as referidas substituições.
3. Por fim, INTIMO o Dr. José Roberto Silva Correa, OAB/SP nº
434.250, defensor constituído dos acusados, o Cb PM 157980-A
William Nunes de Almeida e o Sd PM 148675-6 Herick Matos,
ambos do 30º BPM/M, para comparecer no dia 27 de maio de
2022, às 09h30min, na sala de audiências do 2º Conselho Perma-
nente de Disciplina do CPM, sito na Praça Cel Fernando Prestes,
nº 115, Bom Retiro – São Paulo/SP, Tel: (11) 3327-7073, prédio dos
Conselhos Permanentes de Disciplina do CPM, a fim de participar
da audiência de inquirição das testemunhas da Defesa.
4. Ao Sr. Escrivão, providenciar:
4.1. a publicação em DOE e juntada aos autos;
4.2. a intimação dos acusados para comparecerem à audi-
ência em 270930MAI22, na sede do 2º CPDis;
4.3. a intimação das 02 (duas) testemunhas para compa-
recerem à audiência em 270930MAI22, na sede do 2º CPDis.
5. Cumpra-se.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 6 - Santo André
30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Mauá
O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 30BPMM-
025/7.11/22, instaurado em desfavor do Cb PM 974910-1
Alisson Ribeiro Oliveira, intima o seu defensor constituído Dra.
FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO – OAB/SP nº 247.025, com
escritório na Avenida Dom João VI, nº 225 – sala 07, - Diadema/
SP, para que compareça em 27 de maio de 2022, às 15h00min,
na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do Trigésimo
Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, situada à Avenida
Papa João XXIII, 528A – Vl. Noêmia - Mauá/SP, ocasião em que
será realizada a Audiência de Instrução e Julgamento. O Procedi-
mento Disciplinar está disponível na sede desta OPM para fazer
vistas e, caso entendam pertinente, a defensora e o acusado
podem fazer registros fotográficos.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 7 - Guarulhos
15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Gua-
rulhos
CIÊNCIA
O Comandante do Décimo Quinto Batalhão, na qualidade
de autoridade administrativa do procedimento em trâmite no
15º BPM/M, CIENTIFICA o Sr Dr. FÁBIO NILSON SICHINELI, inscr.
na OAB/SP sob o nº 233.395 e a Sra Dra. JULIANA RAMOS DE
OLIVEIRA CATANHA ALVES, inscr. na OAB/SP sob o nº 249.650,
defensores constituídos nos autos da SINDICÂNCIA DE PORTA-
RIA nº 15BPMM-010/06/22, que o procedimento está concluso
para relatório, o qual fica disponibilizado para vistas entre os
dias 23 de maio de 2022 ao dia 27 de maio de 2022.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 12 - Mogi das Cruzes
Ao Sd PM 970345-4 Vicente Nunes, do 32º BPM/M e ao
defensor constituído nos autos, Adv. Dr. Fábio de Oliveira Saad –
OAB/SP nº 264.351, com sede profissional na Avenida Brigadeiro
Luís Antônio, 770 – conj. 52 – Bela Vista / SP, CEP: 01318-001,
à vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 32BPMM-
075/06/21, foi justificada a falta disciplinar.
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR
Comando de Policiamento do Interior 3 -
Ribeirão Preto
Conselho de Disciplina nº CPI3-002/13/22
Designação de audiência para inquirição de testemu-
nhas de Defesa
Acusada: Cabo Debora Mirella Hermacora Pereira, RE
982198-8, do 11º BAEP.
Defensor: Dr. Welinton Cesar Liporini, OAB/SP 398.950.
1. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte
e dois, na sede do Comando de Policiamento do Interior - Três,
eu, Capitão Luana Galo, na qualidade de Presidente do Conselho
de Disciplina, em atenção ao contido nos incisos III à V, do artigo
135, das I-16-PM, considerando a ausência não justificada do
Dr. Welinton Cesar Liporini, OAB/SP 398.950, da acusada Cb PM
982198-8 Debora Mirella Hermacora Pereira, do 11º BAEP, bem
como, da testemunha de defesa Clodoaldo Wenceslau dos San-
tos, RG 60.139.112 SSP/SP, em audiência previamente agendada
para às 09h30min, de 20 de maio de 2022, decido:
1.1. redesignar para o dia 26 de maio de 2022, às 09h30min,
a audiência de inquirição das seguintes testemunhas de defesa:
1.1.1. 1.º Ten PM 130206-0 Caroline Aravechia Zanata Fakhouri;
1.1.2. Clodoaldo Wenceslau dos Santos, RG 60.139.112 SSP/SP.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ
Centro Administrativo
COMUNICADO
Diante do Parecer CJ/SAP n§ 1090/2005, comunico as pessoas abaixo relacionadas, bem como seus possiveis herdeiros, cienti-
ficando-os que possuem, respectivamente, numerarios na conta peculio do Centro de Progressao Penitenciaria ?Dr. Rubens Aleixo
Sendin? de Mongagua, devendo os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicaao deste comunicado, munido de
documento de identidade, demonstrar seu direito e efetuar a retirada do numerario nesta unidade prisional, localizada na Avenida
dos Mariscos, 500 ? Balneario Arara Vermelha - Mongagua/SP.
MATRICULA NOME RG NOME DO PAI NOME DA MAE DATA SAIDA MOTIVO VALOR
298566 ABIMAEL LOURENCO 31288816 ADAO LOURENCO LUCIA LOURENCO 23.04.2014 CONCESSAO DE INDULTO 33,84
796591 ABNER ARCHIMEDES GUEDES 25088877 ALTAIR GUEDES AMERICA GOVERTZ GUEDES 02.01.2014 CUMPRIMENTO DE PENA 21,46
232810 ADAILTON DE JESUS SENA 51206934 ANTONIO LOPES DE SENA TEREZINHA DIAS DE JESUS SENA 23.07.2014 LIVRAMENTO CONDICIONAL 43,93
431595 ADEILSON PEDRO DOS SANTOS 42430433 ADILSON HOMERO DOS SANTOS CELIA NUNES 01.08.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 181,30
77934 ADEMAR APARECIDO DE OLIVEIRA 23414678 JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA CEZARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 08.07.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 81,34
180288 ADEMIR MARTIN DE OLIVEIRA 16589272 JOAO ANSALONI DE OLIVEIRA ZULMIRA MARTIN DE OLIVEIRA 06.02.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 67,20
716705 ADILSON ADALBERTO CAPELAR 26401118 ADALTO CAPELARI MILCAR BRAGA CAPELARI 12.02.2014 CUMPRIMENTO DE PENA 9,66
184310 ADMILSON RUFINO 20321688 ANTONIO SOARES DA SILVA MARIA DA SOLEDADE RUFINO 17.07.2014 CUMPRIMENTO DE PENA 4,11
338296 ADRIANO AUGUSTO LOURENCO 29927915 NILSON RICARDO DOS SANTOS DALVA LOURENCO 27.06.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 0,42
246987 ADRIANO HONORATO CRUZ 51389941 WALTER VAZ DA CRUZ ROSANGELA APARECIDA
HONORATO
04.12.2014 LIBERDADE CONDICIONAL 6,30
786355 ADRIANO MORAIS DE OLIVEIRA 71056657 GILSON MORAIS DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES CARVALHO
DE OLIVEIRA
02.10.2014 LIVRAMENTO CONDICIONAL 51,91
108732 AGOSTINHO ALVES FACCIM 11635292 AGOSTINHO FACCIM MARIA DA SILVA FACCIM 20.10.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 200,05
308274 ALAN COSME DA CRUZ SILVEIRA 45062266 AZIZ FAGUNDES SILVEIRA JUSSARA DA CRUZ 05.08.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 103,43
666447 ALAN MIGUEL MOREIRA DA SILVA 61715972 ANTONIO VIEIRA DA SILVA NAIR SENA MOREIRA DA SILVA 07.05.2014 CONCESSAO DE INDULTO 39,00
515270 ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA 41339179 ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA SIDNEIA APARECIDA DA SILVA 07.10.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 59,68
671897 ALESSANDRO CLEBER REGINAL 34552728 AILTON DONIZETI REGINALDO
ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES
01.04.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 21,00
331869 ALEX BUENO DA SILVA 35234905 ARNALDO BUENO DA SILVA TEREZA JULIA CONSTANCIO 04.09.2014 LIBERDADE PROVISORIA 0,40
566517 ALEX DO NASCIMENTO BARBOZA 47257432 JOSIAS JEREMIAS BARBOZA NATALIA DO NASCIMENTO 18.03.2014 ABANDONO 4,50
514338 ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA 35113499 ANTONIO JOSE DA SILVA VANDECIRA CANDIDA DA SILVA 01.07.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 181,00
234949 ALEXANDRE SANTOS DA CONCEICAO 51068381 ADILSON GOMES DA CONCEICAO MARIA DE LOURDES FREITAS
SANTOS
10.12.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 55,00
178820 ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS 28696184 JOAO VIEIRA DOS SANTOS SANDRA CESAR NOGUEIRA 30.04.2014 LIVRAMENTO CONDICIONAL 52,00
357881 ALEXSANDER LOPES 27245888 ELPIDIO LOPES NADIR DO NASCIMENTO LOPES 29.05.2014 LIVRAMENTO CONDICIONAL 3,30
274831 ALEXSANDRE SIQUEIRA 24679150 JOSE ANTUNES SIQUEIRA INES DE OLIVEIRA 18.12.2014 LIVRAMENTO CONDICIONAL 24,78
184643 ALEXSANDRO ALVES DA SILVA 23752899 JOSE MANOEL DA SILVA MARIA ADEI ALVES 18.07.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 86,30
448035 ALEXSANDRO FERNANDES 40918253 JORGE ROBERTO BARBOSA DOS
SANTOS
MARIA LENICE FERNANDES DE LIMA
23.10.2014 LIVRAMENTO CONDICIONAL 50,00
553029 ALEXSANDRO FRANCISCO ALEX 34728924 CARLOS ANTONIO ALEXANDRE ROSAMARY FRANCISCO
ALEXANDRE
11.09.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 42,00
354391 ALISON ROCHA DE OLIVEIRA 43107573 NIVALDO DIAS DE OLIVEIRA MAGNA CELIA ROCHA DE OLIVEIRA 03.07.2014 LIBERDADE PROVISORIA 0,27
294575 ALVARO SZAZ GONCALVES 42868516 LUIZ GONCALVES IRENE SZAZ GONCALVES 22.12.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 119,10
273367 ANDERSON APARECIDO DA SILVA 51477435 DIVINO EUGENIO DA SILVA EDNA DE FATIMA SILVA 19.11.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 10,00
419015 ANDERSON CLAYTON SILVA 24209450 ROSALVO RIBEIRO DE JESUS SONIA MARIA DA SILVA 25.04.2014 LIVRAMENTO CONDICIONAL 47,60
228018 ANDERSON DE JESUS TEIXEIRA 33172556 VALDEMAR RICARDO TEIXEIRA TEREZINHA MARIA DE JESUS 02.01.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 0,73
677116 ANDERSON FABIANO FERREIRA 41639541 JOAO BATISTA MENDES ROSIMAR FERREIRA DE SOUSA 14.01.2014 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 241,45
131331 ANDERSON FRANCISCO DE PAULA 30705142
HAMILTON FRANCISCO DE PAULA
SEBASTIANA GOMES DE PAULA 11.09.2014 LIVRAMENTO CONDICIONAL 0,74
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sábado, 21 de maio de 2022 às 05:05:47
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