Editais - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 12 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
140 – São Paulo, 132 (206) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 12 de outubro de 2022
da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades
da Administração Estadual, previstas na Resolução SAP-6, de
10/01/07 (Multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão),
Lei Federal nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos)
e suas alterações , c/c., o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de
17/07/02 (Pregão), Decreto nº 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e
Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
Publique-se.
NOTIFICAÇÃO
Fica Notificada a Empresa APARECIDO ROBERTO XAVIER
DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 07.750.283/0001-38,
Rua João Batista Mendes nº 128, Presidente Prudente-SP, para
no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da publica-
ção desta Notificação, EFETUAR A ENTREGA de 75 Quilos de
Alho, referente à entrega que deveria ter sido realizada no
dia 03/10/2022, objeto do contrato nº 070/2022, Processo nº
2022/34180 – Penitenciária de Assis,haja vista que a Empresa
estará sujeita às penalidades e sansões administrativas restritas
da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades
da Administração Estadual, previstas na Resolução SAP-6, de
10/01/07 (Multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão),
Lei Federal nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos)
e suas alterações , c/c., o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de
17/07/02 (Pregão), Decreto nº 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e
Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
Publique-se.
NOTIFICAÇÃO
Fica Notificada a Empresa QUARTZO COBRANÇA E ALIMEN-
TOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.255.020/0001-90,
estabelecida à Rua Itororós nº 199, Jardim Montes Castello,
Marília, SP, 17.533.404, para no prazo de 02 (dois) dias úteis
a partir da data da publicação desta Notificação, EFETUAR A
ENTREGA de 1.345 (um mil trezentos e quarenta e cinco) quilos
de Paleta e 1.445 (um mil quatrocentos e quarenta e cinco)
quilos de Frango – coxa e sobre coxa, referente à entrega que
deveria ter sido realizada nos dias 20/09 e 05/10/2022, objeto
do contrato nº 067/2022 e 087/2022, – Penitenciária de Assis,
haja vista que a Empresa estará sujeita às penalidades e sansões
administrativas restritas da liberdade de licitar e contratar com
os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na
Resolução SAP-6, de 10/01/07 (Multas), Resolução CC-52, de
19/07/05 (Suspensão), Lei Federal nº 8.666/93 (Licitações e Con-
tratos Administrativos) e suas alterações , c/c., o artigo 7º da Lei
Federal nº 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto nº 47.297, de
06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
Publique-se.
NOTIFICAÇÃO
Fica Notificada a Empresa CLAUDEMIR APARECIDO DONA,
inscrita no CNPJ sob nº 96.678.263/0001-23, Rua São Caetano
nº 370, em Candido Mota-SP, para no prazo de 02 (dois) dias
úteis a partir da data da publicação desta Notificação, EFETUAR
A ENTREGA de 1.000 Quilos de Banana. 475 Quilos de Batata ,
600 Quilos de Tomate e 180 Quilos de Chuchu, referente à entre-
ga que deveria ter sido realizada no dia 10/10/2022, objeto do
contrato nº 072/2022, Processo nº 2022/34180 – Penitenciária
de Assis,haja vista que a Empresa estará sujeita às penalidades
e sansões administrativas restritas da liberdade de licitar e
contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual,
previstas na Resolução SAP-6, de 10/01/07 (Multas), Resolu-
ção CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), Lei Federal nº 8.666/93
(Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações ,
c/c., o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/02 (Pregão),
Decreto nº 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP-10,
de 19/11/02 (Pregão).
Publique-se.
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a empresa OURO VERDE COMÉRCIO DE
CARNES LTDA, CNPJ 32.076.568/0001-82, no prazo máximo de
02 (dois) dias úteis, a EFETUAR A ENTREGA de toucinho defu-
mado, na quantidade de 80 kg (oitenta); linguiça fresca de pernil
suíno, na quantidade de 200 kg (duzentos); linguiça defumada
tipo calabresa na quantidade de 250 kg (duzentos e cinquenta);
carne suína lombo inteiro sem osso na quantidade de 500 kg
(quinhentos) referente à Nota de Empenho 2022NE00825, obje-
to do Pregão Eletrônico 015/22-PJ. Não cumprindo o prazo, a
referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções
administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com
os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas no
Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Admi-
nistrativos) e suas alterações, na Resolução SAP-06/2007, de
10/01/07 (multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão).
FAZENDA E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA - CORFISP
Comissão Processante Especial
Notificação
O Presidente da Comissão Processante Especial, nos termos
do artigo 282, § 2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA o Dr. Sergio
Ricardo dos Reis, inscrito na OAB/SP sob nº 138.411, o Dr. Thiago
Luiz de Oliveira Reis, inscrito na OAB/SP sob nº 254.717, o Dr.
Celso Aurélio Tavares, inscrito na OAB/SP sob nº 99.643 e o Dr.
Paulo Victor Alfeo Reis, inscrito na OAB/SP sob nº 305.618, para
tomarem ciência, no prazo de 5 dias a contar desta publicação,
da notificação de fls. 3.446 do Processo Administrativo Discipli-
nar nº 23752-318909/2019. Local: Rua do Carmo, 88, Sé, São
Paulo/SP – CEP 01019-020.
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Ribeirão Preto
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL-CRDPe-
-RIBEIRÃO PRETO
NOTIFICAÇÃO
Ficam NOTIFICADOS os abaixo discriminados para, no prazo
de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe-Ribeirão Preto através
do e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br ou do telefone (16) 3965-
9309, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do
Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis
aos interessados no citado CRDPe-Ribeirão Preto, assim como
fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A
falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN
ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral
da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de
conhecimento.
VERA LUCIA PINHO ALCANTARA, RG 19.541.616-8
CPF 145.486.968-22, correspondente ao período de
01/06/2022 a 30/06/2022.
ORIANA DA CRUZ ALBARELLO, RG 62.252.414-8
CPF 830.331.491-20, correspondente ao período de
01/07/2022 a 11/07/2022.
HELMA REGINA LIPORONI SANTOS, RG 8.424.940-7
CPF 020.064.508-08, correspondente ao período de
01/08/2022 a 01/08/2022.
JOSE LUIZ MAMBELLI, RG 14.434.467-1
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DRHU Nº 035 DE 11-10-2022 - RESULTADO
DOS RECURSOS
PROCESSO DE PROGRESSÃO 2017
A Diretora Substituta do Departamento de Recursos Huma-
nos, da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista do
disposto no artigo 32 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de
2012, torna público o resultado dos recursos do PROCESSO DE
PROGRESSÃO referente ao exercício de 2017, dos servidores
integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº
1.157, de 2 de dezembro de 2011, na conformidade do previsto
no item 1 e subitens do CAPÍTULO VIII do Edital de Abertura
DRHU nº 023, de 10, publicado em 11/06/2022.
a) RECURSOS DEFERIDOS por classe:
Não Houve.
b) RECURSOS INDEFERIDOS por classe:
Não Houve.
EDITAL DRHU Nº 036 DE 11-10-2022 - CLASSIFICAÇÃO
FINAL
PROCESSO DE PROGRESSÃO 2017
A Diretora Substituta do Departamento de Recursos Huma-
nos, da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista do
disposto no artigo 32 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de
2012, torna pública a CLASSIFICAÇÃO FINAL do PROCESSO DE
PROGRESSÃO referente ao exercício de 2017, dos servidores
integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº
1.157, de 2 de dezembro de 2011, realizado em conformidade
com o Edital de Abertura DRHU nº 023, de 10, publicado em
11/06/2022 e COMUNICA que:
1 - poderão ser beneficiados com a progressão um total
de 366 (trezentos e sessenta e seis) servidores, distribuídos por
classe na seguinte conformidade: 3-Auxiliares de Saúde, 5-Auxi-
liares de Laboratório, 1-Agente de Saúde, 95-Auxiliares de Enfer-
magem, 4-Técnicos de Enfermagem, 2-Técnicos de Laboratório,
156-Agentes Técnicos de Assistência à Saúde, 33-Cirurgiões
Dentistas e 67-Enfermeiros;
2 - nas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de
desempate previstos no artigo 29 do Decreto nº 57.884, de 19
de março de 2012;
3 - da publicação da classificação final, caberá recurso, uma
única vez, dirigido ao Diretor do Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo
de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presen-
te edital, conforme disposto no item 2 e subitens do CAPITULO
VIII do Edital de Abertura DRHU nº 023/2022.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PAGAMENTO – PRAZO MÁX. 30 DIAS.
O Estado de São Paulo, por intermédio do DEPTO. ADM.
COORD. UN. PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAIBA E
LITORAL, vem COMUNICAR A JOAO ALVARO BRANDÃO MAN-
SANO, CNPJ nº 17.068.428/0001-79, já qualificada nos autos,
para que recolha o montante de R$40,05 (quarenta reais e cinco
centavos), fruto de penalidade administrativa imposta por total
descumprimento de contrato.
Ressalta-se que o não recolhimento voluntário ensejará
inclusão no Cadastro de Inadimplentes no Estado de São Paulo.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA DE ASSIS
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
Fica Notificada a Empresa J.E.T. INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS, inscrita no CNPJ sob nº 39.011.770/0001-75,
RUA Salvador S. Cire nº110, Bariri-SP, para no prazo de 02 (dois)
dias úteis a partir da data da publicação desta Notificação,
EFETUAR A TROCA de 2.790 Pacotes de Café Torrado e Moído,
referente à entrega do dia 12/09/2022, objeto do contrato nº
081/2022, Processo nº 2022/33675 – Penitenciária de Assis,haja
vista que a Empresa estará sujeita às penalidades e sansões
administrativas restritas da liberdade de licitar e contratar com
os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na
Resolução SAP-6, de 10/01/07 (Multas), Resolução CC-52, de
19/07/05 (Suspensão), Lei Federal nº 8.666/93 (Licitações e Con-
tratos Administrativos) e suas alterações , c/c., o artigo 7º da Lei
Federal nº 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto nº 47.297, de
06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
Publique-se.
NOTIFICAÇÃO
Fica Notificada a Empresa FABRICA DE EMBUTIDOS
DE CARNES FINO SABOR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
24.341.770/0001-66, AV. VICENTE JOSE PARISE, 2600 – TAQUA-
RITINGA/SP, para no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data
da publicação desta Notificação, EFETUAR A ENTREGA de 1.230
Quilos de Linguiça e 42 Quilos de Toucinho Defumado, referente
à entrega que deveria ter sido realizada no dia 03/10/2022
e 05/10/2022, objeto do contrato nº 064/2022, Processo nº
2022/33986 – Penitenciária de Assis,haja vista que a Empresa
estará sujeita às penalidades e sansões administrativas restritas
da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades
da Administração Estadual, previstas na Resolução SAP-6, de
10/01/07 (Multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão),
Lei Federal nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos)
e suas alterações, c/c., o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de
17/07/02 (Pregão), Decreto nº 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e
Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
Publique-se.
NOTIFICAÇÃO
Fica Notificada a Empresa REJANE FERNANDA BUSNARDO
SIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 35.085.278/02001-93, com
sede à Rua Engenheiro Xerxes Ribeiro dos Santos nº 11-47 -
Bauru - SP, para no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da
data da publicação desta Notificação, EFETUAR A ENTREGA de
210 Pacotes de açúcar Cristal e 1.000 quilos de açúcar refinado,
referente as entregas que deveriam ter sido realizadas no dia
12/09/2022, objeto do contrato nº 0080/2022, Processo nº
2022/33675 – Penitenciária de Assis, haja vista que a Empresa
estará sujeita às penalidades e sansões administrativas restritas
da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades
da Administração Estadual, previstas na Resolução SAP-6, de
10/01/07 (Multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão),
Lei Federal nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos)
e suas alterações , c/c., o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de
17/07/02 (Pregão), Decreto nº 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e
Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
Publique-se.
NOTIFICAÇÃO
Fica Notificada a Empresa GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS
ME, inscrita no CNPJ sob nº25.036.571/0001-07, com sede à
Rodovia Marechal Rondon, S/N,Nova Aliança- Mirandópolis -
SP, para no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da
publicação desta Notificação, EFETUAR A ENTREGA de 45 KG de
Doce de Leite e 676 kg de Pó para Preparo de Suco, referente
as entregas que deveriam ter sido realizadas nos dias 08/09
e 15/09/2022, objeto do contrato nº 077/2022, Processo nº
2022/33675 – Penitenciária de Assis,haja vista que a Empresa
estará sujeita às penalidades e sansões administrativas restritas
por Kleber Gonçalves Duarte, no dia 05/10/2022, às14:25:25
os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
HOMOLOGAÇÃO
O Dirigente da UGE 180201, nos termos da competência
que lhes são atribuídas pela combinação do artigo 2º, inciso III
com o artigo 5º do Decreto nº. 31.138, de 09JAN90, (modificado
pelo Decreto nº. 37.410, de 09SET93) e por força da Resolu-
ção nº. SSP 55, de 19JAN91 e alterações posteriores, e ainda
o inciso XVIII do artigo 12 da Resolução CEGP nº. 10/2002,
HOMOLOGAÇÃO a licitação, referente ao Convite BEC n°
180201000012022OC00277.
EXTRATO DOS CONTRATOS: 2022NE00352.
CONTRATANTE: UGE 180.201 - Grupamento de Bombeiros
Marítimo (GBMar).
Objeto: aquisição de elemento filtrante para bebedouro
para Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar).
Prazo de entrega: 30 (dias) dias.
Data do contrato: 11/10/2022.
GESTOR DO CONTRATO: O Dirigente da UGE 180.201, nos
termos do Art. 67 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93,
resolve DESIGNAR o 1º TEN PM KLEBER GOLÇALVES DUARTE
para acompanhar e fiscalizar os contratos referidos, e no impe-
dimento legal do servidor indicado, fica designado o oficial que
assumir o comando da seção de logística do Grupamento de
Bombeiros Marítimo (GBMar).
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO (GBMAR) -
UGE - 180201
PREGÃO ELETRÔNICO
ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta, na UGE-180201 – Grupamento de
Bombeiros Marítimo (GBMar), a licitação na modalidade PRE-
GÃO ELETRÔNICO:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO GBMar n° 2022106350-1
PROCESSO GBMar n.° 2022106350-1
OFERTA DE COMPRA N° 180201000012022OC00285
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/22 às 09:00
Local do processo para vistas aos autos: UGE 180201 – Gru-
pamento de Bombeiros Marítimo (GBMar), sito à rua Sargento
Wagner Lemella, n.º 145, Vila Carla – Guarujá – SP, CEP 11432-
070, Setor de Finanças.
Objeto: Aquisição de 06 (seis) Motos Aquáticas para a floti-
lha do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar).
Sendo realizada por meio eletrônico através do site www.
bec.sp.gov.br. As empresas interessadas em participar do certa-
me, poderão retirar o Edital pelo site www.bec.sp.gov.br, www.e-
-negociospublicos.com.br e www.corpodebombeiros.sp.gov.br.
Demais esclarecimentos no endereço acima, de segunda à sexta-
-feira, das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, E-mail:
gbmaruge@policiamilitar.sp.gov.br
2
1
COMANDO DE POLICIAMENTO DE
CHOQUE
3º Batalhão de Polícia de Choque - Capital
Notificação/Intimação
1. O Presidente do Conselho de Disciplina nº 3BPChq-
001/13/22, a que responde o Cb PM 111949-4 Paulo Vitor
Rodrigues Alves, do 3º BPChq, NOTIFICA o Ilustre Defensor
constituído, o Dr. Douglas Camargo Pinto, advogado inscrito na
OAB/SP sob o nº 336.951, com escritório profissional situado à
Rua Içara nº 59, Jardim São Vicente Cep 18.051-300 Sorocaba/
SP, e-mail para notificações e intimações douglascamargopin-
to@adv.org.br, que assite o acusado, o Cb PM 111949-4 Paulo
Vitor Rodrigues Alves, que a vista do contido no requerimento
da defesa, encaminhada à este Presidente, o qual versa sobre
a realização das audiencias das testemunhas do presente
Conselho, na Base do CPI-7. Isto posto, DEFIRO o requerido pela
Defesa, INTIMO o Douto Defensor e o Acusado, para que tomem
conhecimento de que a audiência de instrução para inquirição
das testemunhas da acusação, a Srª. Roseli Firmino Gonçalves
Pontes, foi designada para o dia 20 de Outubro de 2022, às
14h00min e o Dr. Eliotério de Souza Monteiro, designada para
o dia 20 de Outubro de 2022, às 15h00min a serem realizadas
na na Sede do CPI-7, situado a Rua Bento Manuel Ribeiro, 209
- Vila São Caetano, Sorocaba/SP, CEP 18055-129, telefone (15)
3229 3909, local designado para funcionar esta sessão referente
ao presente CONSELHO DE DISCIPLINA, a fim de deporem na
condição de testemunha.
2. Acrescento que, ficam intimados, o Ilustre Defensor e o
acusado, a se cientificarem deste conteudo, para continuidade
da instrução, e realização das audiências de inquirição das
testemunhas do processo em epígrafe, esclarecendo ainda que,
este Conselho, encontra-se disponível para ciência e consulta
e permanecerão na Sede da 1ª Cia PChq, do Terceiro Batalhão
de Polícia de Choque - Humaitá, situado a Rua Amambaí, nº 09
Bairro Vila Maria, São Paulo/SP, CEP 02115-000, telefone (11)
-2207-0022, à disposição para eventual necessidade de vistas e/
ou carga, em dias úteis, das 09h00 às 18h00.
3. Publique-se em Diário Oficial do Estado (DOE), ex vi o
disposto no art. Art. 56, inc. II, das I-16-PM.
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
Ref: Conselho de Disciplina Nº 1BPRv-02/06/20
1. Cuida este ato de notificar a defensora Dra. Joyce Vanes-
sa dos Santos OAB/SP 338.189 (assistindo o acusado Subten PM
930734-6 Mauricio Fernandes Eraclide) do que segue:
2. A nobre defensora, em petição autônoma datada de
29-09-22, apresentada por e-mail e encartada aos autos, postula
(i) pela oitiva, na condição de testemunha, do 3º Sgt PM Walter
G. R. e Cb PM Aldenir J.S. o que foi acatado, e serão oitivadas
na sequência da marcha processual. Ainda, pela (ii) de juntada
de bilhetagens (119 folhas, oriundas da JMESP, como prova
emprestada), que resta acatado. Ainda, (iii) pela juntada de
mapa google, que ora forneceu, retratando o trajeto de viatura,
o que foi acatado.
3. Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete
de Treinamento do Policiamento Rodoviário, sito a Avenida
Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de Barros, fone
(11) 3833-5000, São Paulo/SP, para vistas e cópias.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
4º Batalhão de Polícia Ambiental - São José
do Rio Preto
O Comandante do Quarto Batalhão de Polícia Ambiental,
na qualidade de Autoridade Instauradora do Conselho de
Disciplina de Portaria nº 4BPAmb-001/46/19, de 08JUL19, a
que responde o Cb PM 107248-0 Reginaldo da Silva e Sd PM
116374-4 José Antônio da Silva, nos termos Art. 9º, c/c Art. 10,
§5º, todos das I-16-PM, passa a recompor o referido conselho
da seguinte forma:
Cap PM 127721-9 Alonso Wendel Ferreira da Silva, na fun-
ção de Presidente, 1º Ten PM 140944-1 Fernando Rafael Eufrásio
Junior, na função de Interrogante, a 1º Ten PM 140968-9 Sarah
de Carvalho Barbosa, na função de Relatora e o Cap PM 118420-
2 Deivid Gabriel de Melo, na função de Suplente.
Desta forma, NOTIFICA-SE o advogado Dr. Cláudio Lázaro
Aparecido Junior, inscrito na OAB/SP sob nº 276.280, com
endereço Avenida Amelio Alves de Lima, n° 315, Bairro Portal
do Ype, Município de Guaíra/SP, defensor dos acusados nos
Autos, sobre o feito.
testemunha de defesa, quando não for apresentá-la espontane-
amente, bem como requerer a juntada de documento oriundo da
Polícia Militar, que o acusado não tenha acesso, para cotejo com
as demais provas, na audiência de instrução e julgamento. O não
comparecimento injustificado das testemunhas arroladas pelo
acusado, não importará redesignação da audiência de instrução
e julgamento, salvo se a autoridade policial-militar, de ofício
ou a requerimento do acusado ou de seu defensor, entender
imprescindível ao devido processo legal.
Se não for solicitada a produção de prova testemunhal, as
razões de defesa deverão ser apresentadas impreterivelmente
na audiência de instrução e julgamento, por subentender-se a
preclusão do direito. (Adv. Dra. Flávia Artilheiro – OAB/SP nº
247.025).
1º Sgt PM João Guilherme Junior
Encarregado da Instrução PD nº 49BPMI-005/06/22
49º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Jundiaí
N O T I F I C A Ç Ã O
Nº 49BPM/I-001/04/2022
Com base no que dispõe no item 5.10. do Edital de Pregão
Eletrônico nº PR-157/0063/20, Processo nº 2020157383, na qual
a licitante habilitada não está cumprir o contrato quando se
trata de manutenção e suporte, conforme preconiza a clausula
quarta anexo 1, item XI – a) - (manter a regulagem dos equipa-
mentos, preservando as suas características originais para que
sejam minimizados os níveis de falhas, visando contribuir com o
atendimento dos programas de redução de desperdício de papel.
A constatação de inadimplemento dessas exigências ensejará a
substituição imediata do equipamento, sob pena de sanções ou
rescisão contratual), vem NOTIFICAR a empresa IMPORTINVEST
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
74.537747/0001-11, estabelecida na Alameda Amazonas, 696
A – Alphaville – Barueri/SP, telefone (11) 4134-7171, e-mail
atendimento@importinvest.com, para que no prazo de 02 (dois)
dias úteis, após o recebimento desta notificação, promova a
substituição da impressora, por um nova, onde o fotocondutor
é acoplado ao toner.
Ressalto que a infração administrativa em que essa empre-
sa está incorrendo poderá acarretar as sanções previstas no
artigo 7º da Lei Federal n° 10.520/02 além da multa prevista na
Resolução nº SSP-333/05.
JUNDIAÍ, 10 de Outubro de 2022.
HENRIQUE DE ROSSI WINDLIN
1º Ten PM – Ch. Seção de Materiais
Comando de Policiamento do Interior 3 -
Ribeirão Preto
NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar de
Portaria Nº 51BPMI-001/06/22, 1º Ten PM João Guilherme
Ubiali Cezar, vem NOTIFICAR o Sd PM 142.671-A Fábio Macri
Fernandes, bem como o Advogado, Dr. Welinton Cesar Liporini,
inscrito na OAB/SP sob o nº 398.950, devidamente constituído,
com escritório profissional à Rua José de Paiva Roxo, 491, CEP
14095-040, Lagoinha, Ribeirão Preto/SP a fim de participarem,
exercendo o direito de ampla defesa e contraditório na Audiên-
cia de Instrução para Inquirição das testemunhas de acusação
do processo em epigrafe, agendada para o dia 14 de outubro de
2022 às 09h00min , na sede do 51º BPM/I, situado a Avenida
Presidente Kennedy, 1570, Ribeirânia, Ribeirão Preto SP. Teste-
munhas de acusação: 2º Sgt PM 931954-9 Nilton César de Paula
e o Sd PM 139216-6 Josias da Silva Elord.
Cabe aqui notificar e salientar que tal providência visa
cientificar V.S.ª para que compareça ao local designado para a
prática do ato processual ou substabeleçam por força de procu-
ração, não o fazendo, será nomeado AD HOC, primando pelas
garantias constitucionais.
O não atendimento da presente intimação dar-se-á prosse-
guimento do feito à revelia.
Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina
nº 38BPMI-001/08/22, instaurado em desfavor do 1º Sgt PM
902667-2 Welington Borgo, do efetivo do Segundo Pelotão,
da Terceira Companhia, 38º BPM/I, após conhecer a defesa
preliminar, INTIMO o acusado e seu Defensor constituído, Dr.
Luis Henrique Usai - OAB/SP nº 352.903, com escritório sediado
na Rua José Beschizza, 44, apto 52, Vila Seixas, CEP 14.020-087,
Ribeirão Preto/SP, Tel. (16) 3632-7350 e (16) 99135-1180, e
e-mail luisusai@hotmail.com, para a realização da Sessão de
Instrução, na sua forma presencial, no dia 17 de outubro de
2022, às 09h00, na sede da 3ª Cia PM do 38º BPM/I – Av. Gal
Álvaro de Góes Valeriani, 1021, Jardim Aeroporto, Porto Ferreira/
SP, telefone (19) 3581-2416.
Comando de Policiamento do Interior 4 -
Bauru
27º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Jaú
Aprovação de Ato - Ato do Cmt do 27º BPM/I:
Ao Sd PM 150768-A Henri Claudio Kavaliauskis, à vista
do que foi apurado nos autos do PD Nº 27BPMI-42/131/22, foi
justificada a falta disciplinar (Adv. Dra. Joice Vanessa dos Santos
- OAB/SP nº 338.189).
Comando de Policiamento do Interior 6 -
Santos
39º Batalhão de Polícia Militar do Interior I João
Ramalho - São Vicente
NOTIFICAÇÃO
O Presidente do CD nº 39BPMI-001/07/22, neste ato, fazer
saber e intima Cb PM 933773-3 Ronaldo Dalla Marta, efetivo do
45º BPM/I na pessoa de seu defensor legalmente constituído,
Dr. Abelardo Júlio da Rocha, OAB/SP 354.340, escritório na Rua
Dona Antônia de Queiroz, nº 549, conjunto 212, Higienópolis /SP,
acerca da sessão de Interrogatório do acusado Cb PM 933773-3
Ronaldo Dalla Marta, a ser realizada na sede da 1ª Cia localizada
a Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta nº 811, bairro Bitaru,
São Vicente/SP, no dia 31OUT22, a partir das 10h00min. A audi-
ência será realizada na modalidade videoconferência, sendo o
link de acesso criado na plataforma “google Meet” e o link de
acesso será enviado ao endereço do defensor, acusado até 24
horas antes da realização dos atos. Por se tratar de audiência
virtual, cabe ao defensor a decisão de acompanhar o ato junto
com o respectivo representado, ou, se optar em fazer em local
diverso, poderá também o defensor, gerar link próprio de sala
virtual para contato com o cliente durante a audiência, sendo-
-lhe oportunizado por duas vezes a interrupção da audiência
para acesso a este link específico. Nesta oportunidade, salienta-
-se que o processo se encontra em termos e a disposição da
defesa para vistas (link google drive) e/ ou cargas em cartório.
Não obstante, se houver qualquer alteração dos endereços
eletrônicos constantes desse processo, deverão fazer contato
através do e-mail 39bpmi1ciasjd@policiamilitar.sp.gov.br, ou do
telefone (13)35615100, informando o novo endereço eletrônico,
sendo certo que o não comparecimento injustificado ensejará a
nomeação de defensor ad hoc para o feito, nos termos do artigo
21 das I-16-PM.
CORPO DE BOMBEIROS
Comando do Corpo de Bombeiros
Comando de Bombeiros do Interior
Grupamento de Bombeiros Marítimo
CORPO DE BOMBEIROS
GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO
UGE 180201
CONVITE BEC nº 2022OC00277
PROCESSO nº. 2022099627-5
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº180201000012022OC00277, efetuado
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 12 de outubro de 2022 às 05:03:49
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