Editais - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
98 – São Paulo, 133 (40) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 25 de fevereiro de 2023
no edital 180390000012022OC00063, acerca da apuração dos
seguintes fatos:
2. No uso de minhas atribuições legais, venho por meio
desta, CITAR , a EMPRESA DIP PRATIKA DIST.COM.MAT. DE
LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.489.571/0001-07,
que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CBI1-001/420/23,
visando apurar a eventual inexecução contratual , referente
a Nota de Empenho 2022NE00072, ao NÃO entregar 10(dez)
sacos de lixo para uso doméstico, com capacidade de 100 litros,
medindo (75x105) cm , siafísico 4747020 e 10 sacos de
lixo para uso doméstico, com capacidade de 50 litros,
medindo (63x80) cm, siafisico 4747011. Ressalto que a infração
administrativa que essa empresa está incorrendo poderá acarre-
tar as sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93,
combinada com o artigo 81 da Lei Estadual nº 6.544/89, além
da multa moratória, prevista no artigo 3º, da Resolução n°
SSP-333/05.
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apre-
sentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (Cinco)
dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve,
preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao
site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código, o qual
deverá ser solicitado na Unidade Compradora, que permitirá
selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a
sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
RUA LATINO COELHO, 20, CAMPINAS - SP, 13087010.
COMANDO DE POLICIAMENTO DE
CHOQUE
2º Batalhão de Polícia de Choque - Capital
À vista do que foi apurado nos autos do Procedimento
Disciplinar nº 2BPChq-013/13/22, o pedido de reconsideração
de ato foi deferido, anulando a sanção ora aplicada de perma-
nência disciplinar de 01 (um) dia. (Dr. Ivandaro Alves da Silva,
OAB nº 372.632).
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
Ref: Conselho de Disciplina Nº 2BPRv-002/06/20
1. Cuida o presente despacho de informar que, após sane-
amento do Conselho de Disciplina nº 2BPRv-002/06/20, o qual
responde os acusados, 3º Sgt PM 105188-1 Emerson Cristiano
de Oliveira e o Cb PM 970305-5 Cristiano Clayton Ferreira,
ambos do 2º BPRv, realizado pelo órgão corregedor da Policia
Militar do Estado de São Paulo, foi constatado à folha 342
deste processo a manifestação concernente ao impedimento da
autoridade instauradora que emitiu Decisão, inserta às folhas
513 à 532.
2. Diante disto, visando garantir a razoabilidade, avoco o
Conselho de Disciplina nº 2BPRv-002/06/20, nos termos do arti-
go 11, § 4º, das I-16-PM, e decido anular a referida Decisão, bem
como determino o desentranhamento das respectivas folhas,
anexando-as a contracapa do processo.
3. Sendo assim, intimo o defensor constituído dos acusados,
Dr. Claudio Márcio da Cruz Marvulle – OAB/SP nº 302.839, para
que, em havendo interesse da defesa, manifeste-se acerca dos
atos acima praticados, no prazo de 05 (cinco) dias a contar
desta publicação.
4. Exaurido o prazo acima estipulado, será emitida Decisão
a respeito do presente capeado processual disciplinar, para
posterior remessa ao Exmo Sr. Cmt. G.
5. Por fim, informo que os Autos do processo encontram-se
à disposição da Defesa para vistas durante horário de expe-
diente administrativo, na Seção Correcional de Polícia Judiciária
Militar e Disciplina do Comando de Policiamento Rodoviário, sito
à Avenida do Estado, 777, 1º Andar, Vila Ponte Pequena, fone
(11) 3327-2624, São Paulo/SP.
4º Batalhão de Polícia Rodoviária - Jundiaí
NOTIFICAÇÃO
1. Na qualidade de Oficial Presidente dos PD Nº 4BPRv-
132/06/22, Nº 4BPRv-140/06/22 e Nº 4BPRv-154/06/22, aos
quais responde o Cb PM 129128-9 Klester Batista Matias de
Oliveira, da 1ª Cia do 4º BPRv, intimo através deste despacho
interlocutório o defensor do acusado, Dr. Frederico Afonso
Izidoro, OAB/SP Nº 480.613, que as audiências de instrução e
julgamento dos PD serão iniciadas no dia 06 de março de 2023,
a partir das 14h00, na sede da 1ª Cia do 4ºBPRv, localizada na
Rua Bom Jesus de Pirapora, nº 1721, Vila Loureiro, Jundiaí/SP.
2. Saliento que os autos encontram-se disponíveis para
vistas em cartório e carga física, na sede da 1ª Cia do 4º BPRv.
NOTIFICAÇÃO
À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 4BPRv-
142/06/19, foi arquivado o presente feito pelo reconhecimento
da prescrição da punibilidade. (Adv. Dr. Nilson dos Santos - OAB/
SP nº 339.753).
5º Batalhão de Polícia Rodoviária - Sorocaba
NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Procedimento Disciplinar Nº 5BPRv-
009/06/20, nos termos do Inciso II do Artigo 56 das I-16-PM,
notifica o Dr. Thiago de Oliveira Lacerda, OAB/SP Nº 404.967/SP
com Escritório no Largo de Nossa Senhora do Ó, Nº 7, Freguesia
do Ó, São Paulo/SP, CEP Nº 02925-040, Defensor constituído do
Acusado Subten PM 923066-1 JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA,
com base no item 4.2 do Despacho Nº CorregPM-038/368/22,
conferir a publicidade do ato decisório, nos termos do item 29 do
Bol G PM 218, de 26NOV18. Procedimento Disciplinar – Decisão
– Ato do Subcmt PM “À vista do que foi apurado nos auto do PD
nº 5BPRv-009/06/20, foi imposta sanção disciplinar”. Este defen-
sor tem o prazo de 5 (cinco) dias caso queira impetrar recurso.
Os autos estão à disposição na Sede da 4ª Companhia do 5º
Batalhão de Polícia Rodoviária, localizada na SP 280 - Rodovia
Presidente Castello Branco, km 025,300 m, sentido oeste, Vila
Nilva, município de Barueri/SP.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DRHU Nº 005 DE 24-2-2023 - RETIFICAÇÃO
PROCESSO DE PROGRESSÃO 2017
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secre-
taria da Administração Penitenciária, no uso de sua competên-
cia, expede o presente Edital para declarar que fica RETIFICADO
o Edital DRHU nº 036, de 11, publicado em 12/10/2022, republi-
cado em 14/10/2022, na parte que trata dos servidores abaixo
identificados, na seguinte conformidade, ficando os demais
servidores reclassificados:
I - Para EXCLUIR:
ás 11h00, na sede da 5ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia
do Interior, sito à Av. Marjory da Silva Prado, nº 1195, Praia
do Pernambuco, Guarujá/SP, CEP: 11.444-000, telefone (13)
33921862/33926333, ramal 260, para participar da Audiência
Instrução e Julgamento do Sd PM 190168-A Rafael Martins
Sena, e posterior abertura de prazo para apresentação finais de
defesa, nos termos da Portaria do Comandante Geral.
Comando de Policiamento do Interior 8 -
Presidente Prudente
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR OITO
Cmt Pol Int-8 - Pedido de Reconsideração de Ato – Inde-
ferimento:
Ao Sd PM 151882-8 Jean Miguel Vieira Gonçalves, do 18º
BPM/I, à vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 18BPMI-
037/60/22, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido
(Adv. Dr. Francisco Lozzi da Costa - OAB/SP Nº 333.021).
25º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Dracena
Procedimento Disciplinar – Aprovação de ato - Ato do
Cmt do 25º BPM/I
À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 25BPMI-
3/12/23, foi imposta sanção disciplinar (Adv. Dra. Joice Vanessa
dos Santos - OAB/SP nº 338.189).
Comando de Policiamento do Interior 10 -
Araçatuba
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
UO 180.04 – POLÍCIA MILITAr
UGE 180.373 – CPI-10
DESPACHO Nº CPI10–061/14/23
1. Após apreciação do Parecer acostado no Processo
Sancionatório n° 01/14/2023, e estando os autos do Processo
Sancionatório nº CPI10-002/14/23 formalmente em ordem, deci-
do aplicar à empresa SERVITT LIMPEZA E PORTARIA LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob nº 23.884.403/0001-46, a penalidade que
se segue, em face ao não cumprimento do objeto do Contrato nº
CPI10-002/14/19, tendo por finalidade a prestação de serviços
de limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento
de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipa-
mentos, visando a obtenção de adequadas condições de salubri-
dade e higiene nas dependências da 4ª Companhia do 2º BPM/I,
localizada na Rua Anchieta nº 857, Vila Angélica, município de
Birigui/SP, após o devido processo legal:
1.1. Multa no valor de R$ 974,98 (novecentos e sessenta e
quatro reais e noventa e oito centavos), nos termos do artigo 4°
da Resolução nº SSP-333/05 (artigo 4º alterado pela Resolução
SSP-92, de 23/10/19, publicada no D. O.E. de 24/10/19), e sus-
pensão temporária de participar em licitações e impedimento de
contratar com a Administração por 01 (um) ano, nos termos do
artigo 7º, inciso III, da Lei Federal n° 10.520/93.
2. De acordo com a alínea f do inciso I do artigo 109, da Lei
Federal nº 8.666/93, caberá recurso do ato administrativo, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato que
será publicada em Diário Oficial do Estado.
3. O Servidor Responsável deverá:
3.1. Publicar esta decisão em Diário Oficial;
3.2. Após o decurso do prazo recursal, intimar a empresa
para recolher ao Tesouro do Estado a multa aplicada, nos termos
do art. 9°, da Resolução n° SSP-333/05;
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
UO 180.04 – POLÍCIA MILITAR
UGE 180.373 – CPI-10
DESPACHO Nº CPI10–062/14/23
1. Após apreciação do Parecer acostado no Processo
Sancionatório n° 02/14/2023, e estando os autos do Processo
Sancionatório nº CPI10-002/14/23 formalmente em ordem, deci-
do aplicar à empresa SERVITT LIMPEZA E PORTARIA LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob nº 23.884.403/0001-46, a penalidade que
se segue, em face ao não cumprimento do objeto do Contrato nº
CPI10-005/14/19, tendo por finalidade a prestação de serviços
de limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento
de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipa-
mentos, visando a obtenção de adequadas condições de salubri-
dade e higiene nas dependências da 3ª Companhia do 2º BPM/I,
localizada na Rua Ulderico Valese nº 800, Bairro Bela Vista,
município de General Salgado/SP, após o devido processo legal:
1.1. multa contratual de 20% (trinta por cento) calculado
sobre o valor dos serviços não prestados entre o período de 10
de dezembro de 2021 e 09 de fevereiro de 2022, no valor de
R$ 772,56 (setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis
centavos), nos termos do artigo 4° da Resolução nº SSP-333/05
(artigo 4º alterado pela Resolução SSP-92, de 23/10/19, publica-
da no D.O.E. de 24/10/19), suspensão temporária de participar
em licitações e impedimento de contratar com a Administração
por 01 (um) ano, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei Federal
n° 10.520/93.
2. De acordo com a alínea f do inciso I do artigo 109, da Lei
Federal nº 8.666/93, caberá recurso do ato administrativo, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato que
será publicada em Diário Oficial do Estado.
3. O Servidor Responsável deverá:
3.1. Publicar esta decisão em Diário Oficial;
3.2. Após o decurso do prazo recursal, intimar a empresa
para recolher ao Tesouro do Estado a multa aplicada, nos termos
do art. 9°, da Resolução n° SSP-333/05;
CORPO DE BOMBEIROS
Comando do Corpo de Bombeiros
Comando de Bombeiros do Interior
6º Grupamento de Bombeiros - Santos
Reativação na BEC (Bolsa Eletrônica de Compras), do edital
do Pregão Eletrônico nº PR-205/0009/22., referente à Oferta de
Compra nº 180205000012022OC00142, tendo como objeto a
aquisição de materiais de mergulho. A reativação é necessária
para fim de revogação da referida oferta de compras.
20º Grupamento de Bombeiros - Araçatuba
Notificação
O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 20GB-
010/911/20, tendo como interessado o Cb PM 123722-5 Edson
Melo da Silva, 20ºGB/COBOM, Notifica a Dr. Renato Luis Falcão,
Advogado OAB/SP 387.075, com escritório na Rua Rua Carlos
Gomes, nº 239, Sala 1.305, Centro, Araçatuba/SP, defensor
legalmente constituído, a tomar ciência da sanção disciplinar
aplicada. Neste mesmo ato fica o defensor cientificado do prazo
de 05 dias para interpor recurso próprio. Os autos encontram-se
disponíveis para vistas em cartório na sede do 20º GB, sito a
Rua Lions Club 193 – Bairro Morada dos Nobres – Araçatuba/SP.
Comando de Bombeiros do Interior I
INTIMAÇÃO
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a)
COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR - 1 (CBI-1), vem comu-
nicar DIP PRATIKA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAL
DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 44.489.571/0001-07, já qualificada
Comando de Policiamento do Interior 2 - Campinas
47° Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas
Intimação
O Oficial Presidente do CONSELHO DE DISCIPLINA PORTA-
RIA 47BPMI-02/06/22, conforme preceitua o inciso II, do artigo
56, das I-16-PM, Intima o advogado, Paulo Frederico Teixeira
Bertazine, OAB/SP 249.588, procurador do 1º Sgt PM 115848-1
Fábio Cyrino Lucena, a comparecer à Sede da Quarta Companhia
do Quadragésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior
(4ª Cia, do 47° BPM/I), situada na Rua Armando Salles de Olivei-
ra, 473, Vila Todos os Santos, Indaiatuba/SP, no dia 07-03-2023,
às 10h, para a sessão do Processo Regular supra em que se
realizará a oitiva do acusado.
Comando de Policiamento do Interior - 2
47° Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas
Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato do
Subcmt PM: À vista do que foi apurado nos autos do PD nº
47BPMI-67/06/18, o recurso Hierárquico foi indeferido (Adv. Dr.
Vinicius Almeida Amâncio de Moraes OAB/SO N.º 392-196
Comando de Policiamento do Interior 3 -
Ribeirão Preto
O Encarregado do PROCESSO ADMINISTRATIVO EXONERA-
TÓRIO Nº DP-68/423/22, o qual tem por polo passivo, Sd PM 2ª
Cl 202121-8 Mateus Galdino Albuquerque, deste Comando de
Policiamento do Interior-3, vem através do presente expediente
notificar o Defensor Devidamente constituído aos autos, Dr.
Paulo Henrique Fidelis Ribeiro, OAB/SP 329.639, sobre audiência
que se realizará, na sede da 1ª Cia do 46º Batalhão de Polícia
Militar Metropolitano, sito a Rod. Anchieta, 1838, bairro: Moi-
nho Velho, São Paulo, SP, em 02 de março de 2023, partir das
09:00 horas, onde será ouvida a testemunha da administração
constante na portaria.
Comando de Policiamento do Interior 4 -
Bauru
9º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Marília
Intimação:
Referência: CD nº 9BPMI-002/13/22.
O Presidente do Conselho de Disciplina nº 9BPMI-002/13/22
intima o Cb PM 132553-1 Emanuel Lopes dos Santos e seu
defensor constituído, Dr Daniel Wesley Alves Figueiredo OAB/SP
350.398, bem como o Sr. João Antônio Júnior da Silva Sobrinho,
portador do RG: 55.012.403-2 SSP/SP, a Sra. Zilma Marinho
da Silva Sobrinho, portadora do RG: 25.444.619 SSP/SP e o Sr.
Eduardo Ribeiro dos Santos, portador do RG: 36.647.343 SSP/
SP, para a realização das oitivas na condição de testemunhas
constantes na Portaria do aludido Processo, em 01 de março de
2023, às 09h00, na Sede do 9º Batalhão de Polícia Militar do
Interior, sito a Rua Capitão Alberto Mendes Junior, 118 – Vista
Alegre – Marília/SP.
27º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Jaú
Intimação
O Presidente do PD Nº 27BPMI-1/131/23, nos termos da
Portaria do Comandante Geral CORREGPM-1/360/13, artigo 3º,
§ 7º, intima o Cb PM 120030-5 Filipe Castilho Silva, da 1ª Cia
do 27º BPM/I, bem como sua defensora constituída, Dra. Joice
Vanessa dos Santos, OAB/SP 338.189, com escritório situado na
Rua Carlos Del Plete, nº 8-70, Jardim América, Bauru/SP, para que
compareçam em 08 de março de 2023, às 09h00, na sede da 1ª
Cia PM do 27º BPM/I – Ten PM Ruytemberg Rocha, sito na Rua
Riachuelo, nº 941, Centro, Jahu/SP, onde se realizará a audiência
de instrução e julgamento do processo em apreço. Os autos
permanecem a disposição na sede da 1ª Cia do 27º BPM/I – Ten
PM Ruytemberg Rocha, em dias úteis, no horário de expediente
administrativo, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às
18h00min, para vistas ou carga, nos termos da Lei nº 8.906, de
4 de julho de 1994. Consigna-se que para a realização de cópias
do processo com recursos da PMESP, será necessário o prévio
recolhimento da importância de R$ 0,50 por página, em favor
do Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP, por meio de
depósito na conta corrente 139.256-5, agência 1897-X do Banco
do Brasil, em conformidade com a Resolução SSP-119, de 16 de
novembro de 2017.
Comando de Policiamento do Interior 6 -
Santos
Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos/SP
Conselho Permanente de Disciplina
INTIMAÇÃO
Referência: Conselho de Disciplina Nº 21BPMI-002/07/22
O Presidente do Conselho de Disciplina nº 21BPMI-
002/07/22, intima o militar acusado, Cb PM 105739-1 Flávio
Lopes Quaresma, do 21º BPM/I, e seu defensor constituído, Dr.
Gilberto Quintanilha Pucci, inscrito na OAB/SP sob o nº 360.552,
com escritório profissional à Rua Cardoso de Almeida, 60,
conjunto 93, bairro Perdizes São Paulo/SP, acerca da audiência
de instrução para coleta de depoimento das testemunhas de
acusação a ser realizada em 14 de março de 2023, às 08h30min,
por meio do sistema de videoconferência, no Comando de Poli-
ciamento do Interior-6, localizado na Avenida Coronel Joaquim
Montenegro, 282, bairro Ponta da Praia, Santos, SP.
O defensor receberá o link para acesso à audiência virtual
no endereço eletrônico (e-mail) cadastrado nos autos, enquanto
os acusados e as testemunhas receberão por meio de suas
respectivas Unidades, e-mails ou pessoalmente, não obstante, se
houver alteração dos e-mails para recebimento do link deverão
fazer contato via cpi6cpd@policiamilitar.sp.gov.br, informando o
novo endereço eletrônico.
Os autos se encontram à disposição na sede do Comando
de Policiamento do Interior Seis, no Conselho Permanente de
Disciplina, para vistas e cópias. Em caso de injustificada impossi-
bilidade de comparecimento por parte do defensor, o presidente
nomeará um defensor ‘ad hoc’ para realização do ato.
21º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Guarujá
O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 21BPMI-
148/57/22, através do presente, intima o Dr.ª Joice Vanessa
dos Santos OAB/SP nº 41195, a comparecer em 16-03-2023,
ás 11h00, na sede da 5ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia
do Interior, sito à Av. Marjory da Silva Prado, nº 1195, Praia
do Pernambuco, Guarujá/SP, CEP: 11.444-000, telefone (13)
33921862/33926333, ramal 260, para participar da Audiência
Instrução e Julgamento do Sd PM 190168-A Rafael Martins
Sena, e posterior abertura de prazo para apresentação finais de
defesa, nos termos da Portaria do Comandante Geral.
O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 21BPMI-
122/57/22, através do presente, intima a Dr.ª Joice Vanessa
dos Santos OAB/SP nº 41195, a comparecer em 16-03-2023,
ás 09h30, na sede da 5ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia
do Interior, sito à Av. Marjory da Silva Prado, nº 1195, Praia
do Pernambuco, Guarujá/SP, CEP: 11.444-000, telefone (13)
33921862/33926333, ramal 260, para participar da Audiência
Instrução e Julgamento do Sd PM 190168-A Rafael Martins
Sena, e posterior abertura de prazo para apresentação finais de
defesa, nos termos da Portaria do Comandante Geral.
O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 21BPMI-
148/57/22, através do presente, intima o Dr.ª Joice Vanessa
dos Santos OAB/SP nº 41195, a comparecer em 16-03-2023,
DECIDE ATENDER O SOLICITADO NOS TERMOS EM QUE SE
PEDE, PRORROGANDO O PRAZO ATÉ 20/01/2023.
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM
- COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METROPOLITANA
SETE – CPA/M-7 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - REGULA-
RIZAÇÃO - COM REFERÊNCIA AO DOCUMENTO Nº PMESP-
-DCI-2023/111777, DATADO DE 30/01/23, POR MEIO DO QUAL
A EMPRESA PILLIAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, HIGIE-
NE, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 42.424.189/0001-90, SOLICITA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL/
SERVIÇO REFERENTE A NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE01840,
O DIRIGENTE DA UGE 180.178 DECIDE ATENDER O SOLICITADO
NOS TERMOS EM QUE SE PEDE, PRORROGANDO O PRAZO ATÉ
03/02/2023.
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM
- COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METROPOLITANA
SETE – CPA/M-7 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - REGULA-
RIZAÇÃO - COM REFERÊNCIA AO DOCUMENTO Nº PMESP-
-MEM-2023/16073, DATADO DE 10/02/23, POR MEIO DO QUAL
A EMPRESA INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME,
INSCRITA SOB O CNPJ Nº 03.418.722/0001-59, SOLICITA PROR-
ROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO
REFERENTE A NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE01512, O DIRI-
GENTE DA UGE 180.178 DECIDE ATENDER O SOLICITADO NOS
TERMOS EM QUE SE PEDE, PRORROGANDO O PRAZO ATÉ
10/03/2023.
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM
- COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METROPOLITANA
SETE – CPA/M-7 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - REGULA-
RIZAÇÃO - COM REFERÊNCIA AO DOCUMENTO Nº PMESP-
-MEM-2023/17959, DATADO DE 17/02/23, POR MEIO DO QUAL
A EMPRESA INJETRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME,
INSCRITA SOB O CNPJ Nº 03.418.722/0001-59, SOLICITA PROR-
ROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO
REFERENTE A NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE00035, O DIRI-
GENTE DA UGE 180.178 DECIDE ATENDER O SOLICITADO NOS
TERMOS EM QUE SE PEDE, PRORROGANDO O PRAZO ATÉ
07/03/2023.
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM
- COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA METROPOLITANA
SETE – CPA/M-7 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - REGULA-
RIZAÇÃO - COM REFERÊNCIA AO DOCUMENTO Nº PMESP-
-MEM-2023/18338, DATADO DE 16/02/23, POR MEIO DO QUAL
A EMPRESA EVANDRO MENEGUESSO UTILIDADES, INSCRITA
SOB O CNPJ Nº 13.517.306/0001-61, SOLICITA PRORROGAÇÃO
DE PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO REFERENTE
A NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE01922, O DIRIGENTE DA UGE
180.178 DECIDE ATENDER O SOLICITADO NOS TERMOS EM QUE
SE PEDE, PRORROGANDO O PRAZO ATÉ 03/03/2023.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 12 - Mogi das Cruzes
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLI-
TANA DOZE
32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO
SEÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DISCIPLINA
EMENTA
Referência: Procedimento Disciplinar nº 32BPMM-
058/26/22.
Procedimento Disciplinar–Audiência de Instrução e Julga-
mento:
O Presidente do Procedimento Disciplinar referenciado inti-
ma o Sd PM 970345-4 Vicente Nunes, da 2ª Cia do 32º BPM/M
e notifica o defensor constituído nos autos, Adv. Dr. Fabio de
Oliveira Saad, portador da OAB/SP nº 264.351 com sede pro-
fissional na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 770, conj. 52, Bela
Vista, São Paulo/SP, CEP: 01318-001, para que nos termos dos
artigos 55 e 56 das I-16-PM, compareçam na sede da Segunda
Companhia do Trigésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar
Metropolitano, localizada na Praça Rui Barbosa, 180 – Centro –
Poá/SP (2ª Cia do 32º BPM/M), a fim de participar de Audiência
de Instrução e Julgamento em 03-03-2023 às 10h00, onde serão
inquiridas as testemunhas de defesa solicitadas pelo defensor
constituído. Os autos estão disponíveis em cartório na sede da
2ª Cia do 32º BPM/M, para vista ampla e irrestrita do conteúdo
para exercício da defesa. De acordo com o disposto no § 3º do
artigo 56 das I-16-PM, o não atendimento da intimação por
parte do acusado acarretará o prosseguimento do processo a
sua revelia e de acordo co o disposto no § 2º do artigo 21 das
I-16-PM, em caso da impossibilidade do comparecimento por
parte do defensor, o presidente nomeará um defesor “ad hoc”
para efeito do ato.
RAIMUNDO JOSÉ ALVES DE LIMA
Cap PM Presidente
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR
Comando de Policiamento do Interior 2 -
Campinas
35º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas
PROCESSO ADMINISTRATIVO EXONERATÓRIO Nº
DP-15/423/22
Notificação
Na qualidade de Oficial Encarregado do Processo Admi-
nistrativo Exoneratório de Portaria Nº DP-015/423/22, de 28
de março de 2022, em atendimento ao preceito insculpido no
artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, NOTIFICO o defensor
constituído, Dr. Celso Gumiero da Silva, OAP/SP nº 382.697, com
escritório profissional situado na Avenida Moraes Sales, 637, 5º
andar, centro, Campinas/SP, que o Sd PM 2ª Cl 192386-8 Tayná
Maria Dias, RG 56.221.412-4 SSP/SP, pertencente à 1ª Cia PM
do 35º BPM/I, será submetido à reavaliação para elaboração de
Laudo de Sanidade Mental, no Departamento de Perícias Médi-
cas da Policia Militar do Estado de São Paulo, conforme o Ofício
nº DP – 49/423/23, nos itens 3.1. e 3.2., anexado nos autos.
Sendo assim, a defesa deverá apresentar, no prazo de 03
(Três) dias, a partir da data da publicação em Diário Oficial do
Estado, manifestação acerca dos quesitos a serem respondidos
pelos peritos do Departamento em questão.
47º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas
Comando de Policiamento do Interior 2 - Campinas
47° Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas
Intimação
O Oficial Presidente do CONSELHO DE DISCIPLINA PORTA-
RIA 47BPMI-02/06/22, conforme preceitua o inciso II, do artigo
56, das I-16-PM, Intima o advogado, Paulo Frederico Teixeira
Bertazine, OAB/SP 249.588, procurador do 1º Sgt PM 115848-1
Fábio Cyrino Lucena, a comparecer à Sede da Quarta Companhia
do Quadragésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior
(4ª Cia, do 47° BPM/I), situada na Rua Armando Salles de Olivei-
ra, 473, Vila Todos os Santos, Indaiatuba/SP, no dia 03-03-2023,
às 10h, para a sessão do Processo Regular supra em que se
realizará a oitiva da testemunha de defesa, Cap PM 108491-7
André de Cássio Bianchi, da 1ªCia do 47ºBPM/I.
NÍVEL ELEMENTAR
Cargo/Função-atividade: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
CLASS. NOME RG RS PV Padrão Resultado Final da ADI / RDI 2016 Resultado Final da ADI / RDI 2017 MÉDIA Tempo de Efetivo Exercício na Classe - TEEC Tempo no Serviço Público Estadual - TSPE Idade
(Em dias)
4 JOAO ANTONIO DASSIE 10374496 5026581 01 1-F 100 98 99,00 11.015 11.015 21.360
NÍVEL UNIVERSITÁRIO
Cargo/Função-atividade: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASS. NOME RG RS PV Padrão Resultado Final da ADI / RDI 2016 Resultado Final da ADI / RDI 2017 MÉDIA Tempo de Efetivo Exercício na Classe - TEEC Tempo no Serviço Público Estadual - TSPE Idade
(Em dias)
6 ELIEDI FATIMA MOMESSO 153044974 9099827 1 1-C 100 100 100,00 8.442 8.442 21.164
15 VANIA MARIA OREFICE SARTORI BARBOSA 166228722 3835121 2 1-C 100 100 100,00 6.384 6.384 19.475
22 GRAZIELA RODRIGUES BATATA DOS SANTOS 200034534 12401870 01 1-C 100 100 100,00 5.137 5.137 16.649
56 ELAINE VIRGILIO 73557158 2927147 4 1-D 99 99 99,00 8.828 12.073 22.461
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sábado, 25 de fevereiro de 2023 às 05:05:15
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